presidente do brasil em 1970
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso ...ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio ...
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Lei nº 13.725 de 04/10/2018. Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que 'dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)', e revoga dispositivo da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que 'dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências'.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º O art. 22 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as últimas. ...h) se fôr presidente, diretor ou administrador de sociedade ...ódigo entrará em vigor a 1º de janeiro de 1970...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9715, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
...Faço saber que o Presidente da República adotou a medida provisória nº ... Complementares nº 7, de 7 de setembro de 1970, e nº 8, de 3 de dezembro de 1970. Art. 2º A ..., desde que não autorizada a funcionar no Brasil, cujo pagamento represente ingresso de divisas;. ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1212, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... Complementares nº 7, de 7 de setembro de 1970, e nº 8, de 3 de dezembro de 1970. Art. 2º A ..., desde que não autorizada a funcionar no Brasil, cujo pagamento represente ingresso de divisas;. ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe ...#Incluído pela Lei nº 5.627, de 1970. ARTIGO 22. As instituições financeiras ...V - representante do Banco Central do Brasil;. #Restabelecido com nova redação pela Lei nº ...
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DECRETO LEI Nº 759, DE 12 DE AGOSTO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Publica Caixa Economica Federal e da Outras Providencias.
...O Presidente da República, usando das atribuições que lhe ..., os serviços da Loteria Federal do Brasil e da Loteria Esportiva Federal nos têrmos da ...-se-ão extintos em 31 de dezembro de 1970 o Conselho Superior das Caixas Econômicas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9440, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Estabelece Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional e da Outras Providencias.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso ... nºs 7, 8 e 70, de 7 de setembro de 1970, 3 de dezembro de 1970, 3 de dezembro de 1970 e ... compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. § 1º O índice médio de nacionalização ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ...ído pela Lei n 5.645, de 10 de dezembro de 1970, ou planos correlatos das autarquias e ... à Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8402, DE 08 DE JANEIRO DE 1992. Restabelece os Incentivos Fiscais que Menciona e da Outras Providencias.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso ... de acordos internacionais firmados pelo Brasil;. VI - isenção do Imposto sobre Produtos ... do Decreto-Lei n° 1.118, de 10 de agosto de 1970, com a redação dada pelo art. 6° do ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ...Brasil do Ministério da Economia. Art. 139. A pessoa ...– o Decreto nº 66.075, de 15 de janeiro de 1970...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda Relativa a Incentivos Fiscais, Estabelece Novas Condições Operacionais Dos Fundos de Investimentos Regionais e da Outras Providencias.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso ...1970, e o art. 6º do Decreto-Lei nº 1.179, de 6 de ... poderão depositar no Banco do Nordeste do Brasil S.A. e no Banco da Amazônia S.A., ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO ...íficas sobre os recursos florísticos do Brasil. CAPÍTULO IV. DOS ÓRGÃOS REGULADORES. ... e 12 da Lei nº 5.615, de 13 de outubro de 1970", passam a vigorar com a seguinte redação:. \xC2"...
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Em vigor
Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... do Decreto-Lei nº 1.089, de 2 de março de 1970, alterado pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 1.741, ...ção de obra audiovisual estrangeira, no Brasil, deverá realizar-se mediante contrato com ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ...ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 12 (doze) meses, à razão de 1/12 ...16 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970;. IV - a indicação do advogado da reclamante. ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso ... empresas ou grupo de empresas que atuem no Brasil", nas condições monopolísticas previstas no par\xC3"... a Lei Complementar nº 5, de 29 de abril de 1970...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO ... revalidado e registrado seu diploma no Brasil, na forma da legislação em vigor. ARTIGO 3. O ...#Redação dada pela Lei nº 5.634, de 1970". § 1º As entidades indicadas neste artigo pagar\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... para a pessoa jurídica domiciliada no Brasil. #Vide Medida Provisória nº 2158-35, de 2001. ... Decreto-Lei nº 1.133, de 16 de novembro de 1970, a alínea "e", com a seguinte redação:. "e) ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ...ítica exterior da República Federativa do Brasil, constitui-se do corpo de servidores, ocupantes ... trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ...ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ...Na coorte 1970-73, 74% dos que iniciavam o ensino médio ...
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Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono ...ão de Cargos - PCC de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, serão considerados como pro labore facto, sendo as diferenças ...
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Decreto nº 9.978 de 20/08/2019. Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ...VI - requisitar ao Banco do Brasil S.A., à Caixa Econômica Federal e ao Banco ... Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e normas complementares;. II - creditar nas ...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono ... de 1969, e no seu Regulamento, Decreto nº 66.689, de 11 de junho de 1970. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos processos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono ...ão para o Programa, mediante recolhimento mensal ao Banco do Brasil das seguintes parcelas:. I - União:. 1% (um por cento) das receitas ...