prestação de contas eleições 2008
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Acordão nº 1003007 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 04 de Octubre de 2011
Recurso Eleitoral. Prestação de Contas de Campanha de Candidata. Eleições 2008. Desaprovação. Vicios Que Não Comprometem a Regularidade das Contas. Matéria Preliminar Rejeitada. Recurso Parcialmente Provido para Aprovar Com Ressalva as Contas Prestadas.
... RECURSO ELEITORAL N° ... 10030-07.2008.6.26.0059 ~ - CLASSE N° 30 - CABREÚVA ~` SÃO ... EMENTA: RECURSO ELEITQRAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DE CANDIDATA. ELEIÇÕES ... -
Acordão nº 1001453 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Septiembre de 2011
Recurso Eleitoral. Prestação de Contas de Campanha de Candidato. Eleições 2008. Desaprovação. Vicios Que Não Comprometem a Regularidade das Contas. Recurso Provido para Aprovar Com Ressalva as Contas Prestadas.
... EMENTA: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DE CANDIDATO. ELEIÇÕES ... DIVA MALERBI RECURSO ELEITORAL N° 10014-53.2008.6.26.0059 ... RECORRENTE: CLÁUDIO DE POLI ... -
Acordão nº 1836 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Agosto de 2011
Recurso Eleitoral. Prestação de Contas de Campanha. Comitê Financeiro. Eleições 2008. Desaprovação. Vicios Que Não Comprometem a Regularidade das Contas. Recurso Provido para Aprovar Com Ressalva as Contas Prestadas.
... RECURSO ELEITORAL N° 18-36.2008.6.26.0219 - CLASSE N° 30 - POÁ - SÃO PAULO ~ ... EMENTA: RECURSO ELEITORÀL. PRESTAÇÃO" DE CONTAS ! DE CAMPANHA. COMITÊ FINANCEIRO. ELEI\xC3" ... COMITÊ FINANCEIRO. ELEIÇÕES 2008 ... DESAPROVAÇÃO. VÍCIOS QUE NÃO ... -
Acordão nº 33580 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 09 de Febrero de 2010
Recurso Cível. Prestação de Contas de Campanha. Eleições de 2008. Desaprovação. Não Apresentação de Extratos Bancários de Todo o Período de Campanha. Irregularidade Insanável. Recurso Não Provido.
... RECURSO ELEITORAL N? 33580 (255547-91 .2008.6.26.0272) ~ CLASSE N? 30 a BERT1OGA ~ S?O PAULO ... senteiiyi de ?1 ... 52, quedesaprovou as contas apresentadas, relativas ?s Elei??es de 2008 ... -
Acordão nº 34310 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 28 de Enero de 2010
Recurso Cível. Prestação de Contas de Campanha. Eleições de 2008. Desaprovação. Contas sem Movimentação. Irregularidade Insanável. Recurso Não Provido.
... RECURSO ELEITORAL N? 34310(255528-51.2008.6.26.0057) ~ CLASSE N?30 - ITARAR? - S?O PAULO ... EMENTA: RECURSO C?VEL. PRESTA??O DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEI?OES DE 2008 ... DESAPROVA?AO ... -
Acordão nº 33626 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Febrero de 2010
Recurso Cível. Prestação de Contas de Campanha. Eleições de 2008. Desaprovação. Não Apresentação de Extratos Bancários de Todo o Período de Campanha. Omissão de Recurso Financeiro. Irregularidade Insanável. Recurso Não Provido.
RECURSO ELE!TcSRAL N?j33626 (255615-11.2008.6.26S282) - CLASSE N? 30 ... - MONTEiRO ... : EMENTA: RECURSO C?VEL. PRESTA??O ... DE CONTAS ... DE CAMPANHA. ELEI??ES DE 2Q08 ... -
Acordão nº 223980808 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Agosto de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. VEREADOR. ELEIÇÕES 2008. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DOAÇÕES ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO. VEÍCULOS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO E DE EMISSÃO DE RECIBOS ELEITORAIS. CONTROLE DAS CONTAS. PREJUÍZO. MATÉRIA FÁTICA CONTROVERTIDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO PROVIMENTO. 1. No caso, o ora agravante recebeu doações estimáveis em dinheiro sem emitir...
... VEREADOR. ELEIÃÃES 2008". PRESTAÃ\u0087Ã\u0083O DE CONTAS DE CAMPANHA. DOAÃ\u0087Ã\xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; ... c) pagamento de empréstimos ... ções encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União ... § 3o Os anexos da despesa ... eleições municipais de 2008; ... VIII - à promoção da ...
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Acordão nº 32506 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Diciembre de 2009
... EMENTA: RECURSO ELEITORAL PRESTA??O DE CONTAS 1 ELEI??ES DE 2008 APROVA??O COM RESSALVAS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços; ... c) pagamento de empréstimos ... ções encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União. ... § 3o Os anexos da despesa ... XIX - à realização das eleições municipais de 2008. ... § 1o O disposto no ...
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Do dano ao erário à inelegibilidade: uma análise das prestações de contas de gestores municipais de Goiás à luz de fatores ambientais
O estudo objetiva identificar, a partir da análise do dano ao erário, quais são os fatores ambientais que impactam na probabilidade de gestores municipais serem incluídos na lista de inelegíveis. Para tanto, aplicouse da técnica de regressão logística em dados de 612 processos de prestação de contas, no período de 2008 a 2016. Os resultados indicaram que os fatores ambientais como distância de um
... ística em dados de 612 processos de prestação de contas, no período de 2008 a 2016. Os ... com o ano de realização de eleições municipais evidenciaram ser mais propensas a ter ... -
Decisão Monocrática nº 060079402 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2020
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PRESTAO DE CONTAS (11531) N 0600794-02.2019.6.00.0000 (PJe) - BARRA ... ELEIES 2008. VEREADOR. DISTRIBUIO ... AO ...
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Decisão da Presidência nº 728189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2013
... ELEITORAL ... PRESTAÇÃO DE CONTAS ... ELEIÇÕES DE DESAPROVAÇÃO ... PRESTAÇÃO DE CONTAS ... ELEIÇÕES DE 2008 ... DESAPROVAÇÃO ... QUITAÇÃO ELEITORAL ...
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Decisões Monocráticas nº 728189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2013
... ELEITORAL ... PRESTAÇÃO DE CONTAS ... ELEIÇÕES DE DESAPROVAÇÃO ... PRESTAÇÃO DE CONTAS ... ELEIÇÕES DE 2008 ... DESAPROVAÇÃO ... QUITAÇÃO ELEITORAL ...
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Decisão monocrática Nº 0600333-93.2020.6.14.0068 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... de Sousa DECISÃO ELEIÇÕES 2020. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. DATO A VEREADOR. PRESTAÇÃO DE CONTAS: DESAPROVADAS. REPRODUÇÃO DAS ... Prestação de contas. Eleições 2008. Candidato a prefeito. Princípios da ...
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Acórdão nº 45491 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Marzo de 2013
... RECURSO ESPECIAL ... ELEIÇÕES 2012. REGISTRO. QUITAÇÃO ELEITORAL. CONTAS TIVAS Às ELEIÇÕES DE 2008. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. ART. 11, § 70, DA ... DESPROVIDO. 1. Embora a prestação de contas extemporânea tenha sido posteriormente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000854-47.2014.5.06.0022), 06-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. 1. A teor dos artigos 832 Consolidado e 489, II, do CPC, sem descuidar do art. 93, IX, da Constituição Federal/1988, uma fundamentação contraditória (desprovida de coerência lógico-jurídica, clareza e precisão) - o que equivale, em essência, à sua própria ausência -, implica na nulidade absoluta da sentença. 2. O julgado...
... cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional. Declarada a nulidade da sentença, ... até a garagem e com a prestação de contas. Contudo, tais interregnos não eram registrados ... 96064924 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2008 - CANDIDATO AO CARGO DE VEREADOR - ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, ... , como a fiscalização das contas, o limite de gastos de campanha, a distribuição ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... ao capitalismo emergente” ( Prestação de contas e financiamento de campanhas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000548-15.2013.5.06.0313), 26-03-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EXECUÇÃO. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. À vista da decisão de primeira instância (proferida em sede de execução), exsurge a necessidade de superação dos vícios nela presentes, no que concerne aos fundamentos enfocados, com o escopo de adequação aos ditames dos arts. 832 da CLT, 141, 489 e 492 do CPC/2015, 5º, LV (princípios do...
... , ulterior alegação de negativa de prestação jurisdicional. Declarada a nulidade da sentença ... 29/39), o trabalhador combate as contas homologadas pelo Juízo Originário. Aponta ... 96064924 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2008 - CANDIDATO AO CARGO DE VEREADOR - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000144-95.2016.5.06.0009), 14-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. 1. A teor dos arts. 832 Consolidado e 489, II, do CPC/2015, sem descuidar do art. 93, IX, da Constituição Federal/1988, uma fundamentação contraditória, discrepante (desprovida de coerência lógico-jurídica, clareza e precisão) - o que equivale, em essência, à sua própria ausência
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO NA ... 141) ... 96064924 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2008 - CANDIDATO AO CARGO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000151-08.2016.5.06.0003), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. A teor dos arts. 832 Consolidado e 489, II, do CPC/2015, sem descuidar do art. 93, IX, da Constituição Federal/1988, uma fundamentação discrepante (desprovida de coerência lógico-jurídica, clareza e precisão) - o que equivale, em essência, à sua própria ausência -, implica na nulidade...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO NA ... 96064924 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2008 - CANDIDATO AO CARGO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001009-11.2017.5.06.0001), 11-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. Da decisão de primeira instância, exsurge a necessidade de superação dos vícios nela presentes, com o escopo de adequação aos ditames dos arts. 832 da CLT, 141, 489 e 492 do CPC/2015, 5º, V (princípios do contraditório e ampla defesa), e 93, IX (dever de motivação), da Constituição Federal/1988, evitando-se, ainda, ulterior...
... , ulterior alegação de negativa de prestação jurisdicional. Declarada a nulidade da sentença, ... 141) ... 96064924 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2008 - CANDIDATO AO CARGO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000765-47.2015.5.06.0391), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. Da decisão de primeira instância, exsurge a necessidade de superação dos vícios nela presentes, no que concerne aos fundamentos enfocados, com o escopo de adequação aos ditames dos arts. 832 da CLT, 141, 489 e 492 do CPC/2015, 5º, V (princípios do contraditório e ampla defesa), e 93, IX (dever de motivação), da Constituição...
... , ulterior alegação de negativa de prestação jurisdicional. Declarada a nulidade da sentença, ... 141) ... 96064924 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2008 - CANDIDATO AO CARGO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001158-81.2014.5.06.0172), 18-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. 1. A teor dos arts. 832 Consolidado e 489, II, do CPC, sem descuidar do art. 93, IX, da Constituição Federal/1988, uma fundamentação contraditória (desprovida de coerência lógico-jurídica, clareza e precisão) - o que equivale, em essência, à sua própria ausência -, implica na nulidade absoluta da sentença. 2. O julgado carente
... cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional. Declarada a nulidade da sentença, ... 141) ... 96064924 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2008 - CANDIDATO AO CARGO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000258-02.2014.5.06.0010), 30-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. Da decisão de primeira instância, exsurge a necessidade de superação dos vícios nela presentes, no que concerne aos fundamentos enfocados, com o escopo de adequação aos ditames dos arts. 832 da CLT, 141, 489 e 492 do CPC/2015, 5º, V (princípios do contraditório e ampla defesa), e 93, IX (dever de motivação), da Constituição...
... , ulterior alegação de negativa de prestação jurisdicional. Declarada a nulidade da sentença, ... 141) ... 96064924 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2008 - CANDIDATO AO CARGO DE ...