prestação de serviços de comunicação
-
DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... utilização de recursos de tecnologia da informação e da comunicação ... Parágrafo único. A adoção da forma presencial deverá ser ... para firmar termo de compromisso de fornecimento relativo à prestação ...
-
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... , assim considerados aqueles que prestam serviços regulares a seus usuários e como tais sejam ... ) dias contado do recebimento da comunicação oferecida pelo sub-rogado, ficando responsável ... , que poderá ser substituída pela prestação de serviços à comunidade: ... I - recusar ...
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens ... poderão ser definidas por comunicação diplomática ... Art. 10. Não se concederá ... por meio eletrônico, para prestação de assistência ao deportando em todos os ...
-
Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, ... termos do § 1o, será objeto de comunicação, pelo ministério certificador, à Secretaria da ...
-
Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... incorporados às Forças Armadas para prestação de serviço militar, obrigatório ou voluntário, ... é o conjunto integrado de direitos, serviços" e ações, permanentes e interativas, de remunera\xC3" ... érmino do tempo de serviço, com a comunicação à autoridade policial ou judiciária competente ...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE UG: FUNAPE EXTRATO CONTRATO Processo Licitatório Nº 0005.2019.CPL.DL.0005.FUNAPE; Modalidade/Dispensa de Licitação nº 001/2019; Processo SEI Nº 0040100007.000335/2019-36; Objeto Nat: Prestação de serviços; Objeto Descr.: Prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, compreendendo Sustenta...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE UG: FUNAPE EXTRATO CONTRATO Processo Licitatório Nº 0018.2019.CPL.PE.0001.FUNAPE; Modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2019; Processo SEI Nº 0040100007.000345/2019-71; Objeto Nat: Prestação de serviços; Objeto Descr.: Prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, compreendendo operação e s...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE UG: FUNAPE EXTRATO CONTRATO Processo Licitatório Nº 0005.2019.CPL.DL.0005.FUNAPE; Modalidade/Dispensa de Licitação nº 001/2019; Processo SEI Nº 0040100007.000335/2019-36; Objeto Nat: Prestação de serviços; Objeto Descr.: Prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, compreendendo Sustenta...
- EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A - EPC Extrato de Termo de Adesão Dispensa de licitação nº 0169.2019.CEL.PEC.DL.0029.SAD termo de adesão nº 001.2019.EPC.001. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Consórcio Rede PE-Conectado Emergencial– lote 1. Contratante Aderente: Empresa Pernambuco de Comunicação- EPC. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializa...
- EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A - EPC Processo de licitação nº 0226.2018.cel.pe.0146.sad Termo de Adesão nº 002.2019.epc.001. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco Contratada: Consórcio Contrato Rede PE Conectado II - lote 2 Contratante Aderente: Empresa Pernambuco de Comunicação - EPC Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de implantação, operacionaliza...
- EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A - EPC Extrato de Termo de Adesão DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0035.2020.CEL.PEC.DL.0007.SAD TERMO DE ADESÃO Nº 001.2020.EPC.001 CONTRATANTE: Secretaria de Administração CONTRATADA: Consórcio Rede PE-Conectado Emergencial II CONTRATANTE ADERENTE: Empresa Pernambuco de Comunicação - EPC. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de implantação, o...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos ... , excluídos os veículos de comunicação; ... e) factoring; ... f) ...
-
Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer ... do contrato ou convênio e respectiva prestação de contas e aquelas previstas na alínea a do ...
- Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
- EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A - EPC Processo de Licitaçãoº nº 0226.2018.cel.pe.0146.sad Termo de Adesão nº 003.2019.epc.001 Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco Contratada: Claro S/A Contratante Aderente: Empresa Pernambuco de Comunicação-EPC Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de implantação, operacionalização e manutenção de uma solução de telemá...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9639, DE 25 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Amortização e Parcelamento de Dividas Oriundas de Contribuições Sociais e Outras Importancias Devidas Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... transferência que ocorrer após a comunicação do INSS ao Ministério da Fazenda ... sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, e em três pontos, para os mil ... disposto neste artigo não resultará prestação inferior a R$200,00 (duzentos reais) ...
-
Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOINTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ.ICMS. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.ATIVIDADE-MEIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDO.1. O acórdão embargado contém fundamentação clara e suficiente parademonstrar que a controvérsia analisada nestes autos ao asseverarque a prestação de serviços conexos
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 0328.2018.CCPLE-XII.PE.0225.SAD; Modalidade: pregão eletrônico; n.º: 0225/2018; Objeto Nat.: Outros serviços; Objeto Descr.: prestação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, compreendendo os serviços de Sustentação de Sistemas; Contrato n.º 023/2019; Contratada: IVIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA; CNPJ (MF) 0...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 0328.2018.CCPLE-XII.PE.0225.SAD; Modalidade: pregão eletrônico; n.º: 0225/2018; Objeto Nat.: Outros serviços; Objeto Descr.: prestação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, compreendendo os serviços de Sustentação de Sistemas; Contrato n.º 023/2019; Contratada: IVIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA; CNPJ (MF) 0...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 0328.2018.CCPLE-XII.PE.0225.SAD; Modalidade: pregão eletrônico; n.º: 0225/2018; Objeto Nat.: Outros serviços; Objeto Descr.: prestação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, compreendendo os serviços de Sustentação de Sistemas; Contrato n.º 023/2019; Contratada: IVIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA; CNPJ (MF) 0...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO Processo n.º 0328.2018.CCPLE-XII.PE.0225.SAD; Modalidade: pregão eletrônico; n.º: 0225/2018; Objeto Nat.: Outros serviços; Objeto Descr.: prestação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, compreendendo os serviços de Sustentação de Sistemas; Contrato n.º 023/2019; Contratada: IVIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA;...
- SECRETARIA DA CASA MILITAR Extrato de Contrato Contrato nº 011/2022: Processo Licitatório DISPENSA 0018.2022.CCD.DL.0009.CAMIL; Objeto: Prestação de serviços de comunicação de voz via satélite, não estacionário com funcionamento em 100% na América do Sul, com fornecimento de cartão com chip de 200 minutos compatível com o equipamento Iridium 9555 Handheld Satélite Phone - telefone celular....
-
Acórdão nº 2006/0242461-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte, interestadual e municipal, e de comunicação - ICMS ... 2. Inocorrentes as hipóteses de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-306-35.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. RITO SUMARÍSSIMO ... interposta (CONTAX S.A.), para prestação de serviços na NET Serviços de Comunicação ...