prevenção da fadiga
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Acórdão Nº 0020922-60.2018.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Hipótese em que o autor não exercia atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, não estando enquadrado na exceção do art. 62, I, da CLT. Recurso não provido.
... Trata-se de norma de proteção da saúde, voltada à prevenção da fadiga. Sendo assim, é induvidoso que a infringência de tal ... -
Acórdão Nº 0021462-33.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-05-2021
EMENTA DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. DEVIDA. Comprovada a prática de ofensa aos direitos personalíssimos da parte autora, implicando a caracterização de assédio moral, é devida a indenização por dano moral, a teor do art. 5º, X, da CF.
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Acórdão Nº 0020145-46.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
... Trata-se de norma de proteção da saúde, voltada à prevenção da fadiga. Sendo assim, é induvidoso que a infringência de tal ...
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Acórdão Nº 0020671-33.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021
... Trata-se de norma de proteção da saúde, voltada à prevenção da fadiga. Sendo assim, é induvidoso que a infringência de tais ...
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Acórdão Nº 0020332-60.2016.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-09-2018
... Trata-se de norma de proteção da saúde, voltada à prevenção da fadiga. Sendo assim, é induvidoso que a infringência de tal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001774-35.2012.5.07.0031), 2017-01-25
... como iluminação, temperatura, ruído, peso deslocado e prevenção da fadiga, à luz ... das normas técnicas que parametrizam a segurança e ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001774-35.2012.5.07.0031), 2017-09-08
... como iluminação, temperatura, ruído, peso deslocado e prevenção da fadiga, à luz das normas técnicas que parametrizam a segurança e ...
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Acórdão Nº 0022138-22.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
... Trata-se de norma de proteção da saúde, voltada à prevenção da fadiga. Sendo assim, é induvidoso que a infringência de tal ...
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Acórdão Nº 0020014-84.2019.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CARGO DE GESTÃO. ARTIGO 62, II DA CLT. EXCEÇÃO AO CONTROLE DA JORNADA. NÃO COMPROVAÇÃO. HORAS EXTRAS. Não havendo comprovação de efetivo cargo de confiança, exercido com plena autonomia e dotado de poderes de representação do empreendimento, além do poder diretivo do empregador, não resta configurado o cargo de gestão pela aplicação do artigo 62, II da
... Trata-se de norma de proteção da saúde, voltada à prevenção da fadiga. Sendo assim, é induvidoso que a infringência de tal ... -
Acórdão Nº 0020100-09.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. A prestação habitual de horas extras, inclusive aos sábados, torna irregular o regime de compensação semanal de horário, nos termos do entendimento vertido na Súmula 85, IV, do TST. INTERVALOS ENTRE JORNADAS. É devido o pagamento das horas trabalhadas com o adicional da hora extraordinária, na forma da Orientação Jurisprudencial da...
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Acórdão Nº 0021066-21.2016.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO FRUIÇÃO OU FRUIÇÃO PARCIAL. TEMPO INTEGRAL DEVIDO. A não concessão, total ou parcial, do intervalo intrajornada previsto em lei acarreta ao empregador a obrigação de pagar o total do período correspondente, e não apenas do tempo faltante, com o acréscimo remuneratório de 50%. Aplicação do item I da Súmula 437 do TST. INTERVALOS ENTRE JORNADAS. É devido o...
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Acórdão Nº 0021479-73.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
EMENTA DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO . Não comprovada de forma inequívoca a prática de ofensa aos direitos personalíssimos da parte autora, resulta indevida a indenização por danos morais postulada, a teor do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.
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Acórdão Nº 0022686-20.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. Tem-se por irregular a adoção de jornada compensatória semanal de 40 horas, quando verificada a ocorrência de horas extras habituais e labor semanal por seis dias consecutivos. Portanto, são devidas horas extras, assim consideradas excedentes a oitava diária e 40ª semanal, sem cumulação.
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Acórdão Nº 0001269-03.2013.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-11-2017
EMENTA SALÁRIO "POR FORA". Comprovado o pagamento de salário além do constante nos recibos de pagamento, devida a integração do valor à remuneração e consequentes reflexos nas demais parcelas salariais. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO FRUIÇÃO OU FRUIÇÃO PARCIAL. TEMPO INTEGRAL DEVIDO . A não concessão, total ou parcial, do intervalo intrajornada previsto em lei acarreta ao empregador a obrigação de...
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Acórdão Nº 0021224-15.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INTERVALOS INTRAJORNADA NÃO USUFRUÍDOS INTEGRALMENTE. Hipótese em que restou demonstrado que o reclamante não usufruía, de forma integral, os intervalos intrajornada. Direito ao pagamento integral do intervalo suprimido e não apenas do tempo faltante. Inteligência no entendimento jurisprudencial majoritário consubstanciado na Súmula nº 437 do TST....
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10193-43.2013.5.19.0009) 28-11-2018
... CLT), por atender a um mandamento constitucional superior de prevenção da fadiga e segurança no ambiente de trabalho, evitando ou reduzindo a ...
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Acórdão Nº 0020983-41.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018
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Acórdão Nº 0020352-49.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-11-2017
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. A prestação habitual de horas extras, inclusive aos sábados, torna irregular o regime de compensação semanal de horário, nos termos do entendimento vertido na Súmula 85, IV, do TST. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO FRUIÇÃO OU FRUIÇÃO PARCIAL. TEMPO INTEGRAL DEVIDO . A não concessão, total ou parcial, do intervalo intrajornada previsto em
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Acórdão Nº 0021666-09.2014.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-09-2017
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO FRUIÇÃO OU FRUIÇÃO PARCIAL. TEMPO INTEGRAL DEVIDO. A não concessão, total ou parcial, do intervalo intrajornada previsto em lei acarreta ao empregador a obrigação de pagar o total do período correspondente, e não apenas do tempo faltante, com o acréscimo remuneratório de 50%, observado o que dispõe o art. 58, § 1º, da CLT. Aplicação do item I da Súmula 437 do...
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Acórdão Nº 0020446-97.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-11-2021
EMENTA DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA . Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, V e X, da CF e dos arts. 186 e 927 do CC.
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Acórdão Nº 0021810-85.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-12-2019
TEMPO À DISPOSIÇÃO. TROCA DE UNIFORME. Considerando ser incontroversa a utilização de uniforme de trabalho e conforme disposto no artigo 4º da CLT, o período despendido para a colocação e retirada da vestimenta constitui tempo à disposição do empregador, devendo ser computado na jornada e remunerado
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Acórdão Nº 0000504-62.2014.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INTERVALOS ENTRE JORNADAS. A infração aos intervalos previstos no art. 66 da CLT enseja o pagamento do tempo suprimido, com o adicional de horas extras. Aplicação da OJ nº 355 da SDI-1 do TST. Recurso desprovido, no particular.
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Acórdão Nº 0020068-13.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. LITISPENDÊNCIA. A ação proposta pelo sindicato, como substituto processual, não induz litispendência em relação à ação individual, à luz do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor. Inteligência da Súmula nº 56 deste E. TRT. Recurso desprovido.
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Acórdão Nº 0020339-46.2016.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-09-2018
EMENTA CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Não demonstrado no contexto probatório o fato de o empregado ter exercido efetivo cargo de gestão, resulta afastada a incidência do art. 62, II, da CLT, independentemente da gratificação de função percebida, sendo devidas como extras as horas excedentes da jornada contratada.
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Acórdão Nº 0021242-16.2014.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. CONTROLES DE HORÁRIO. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA. Controles de ponto trazidos aos autos pelo empregador, firmados pelo empregado e que contêm registros de horários variáveis, gozam de presunção de veracidade, sendo do empregado o ônus de produzir prova cabal em sentido contrário. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. Comprovado que o empregado executava atividades inerentes...
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