prevenção da fadiga
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000450-03.2016.5.06.0191), 14-06-2018
HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100%. A prova documental demonstra que a reclamada pagava horas extras acrescidas do adicional de 100%. Desse modo, considerando mais benéfico o referido adicional do que aquele previsto nos instrumentos normativos (65%), as horas extras deferidas judicialmente, inclusive, as do intervalo intrajornada não concedido, deverão ser pagas acrescidas de igual o adicional (100%
... em jornada superior a seis horas, sempre necessita, para prevenir a fadiga, de, no mínimo, um intervalo de uma hora. O intervalo intrajornada, como ... é baseado em estudos científicos, biológicos e médicos para prevenção da fadiga no trabalho, com o fito de se evitar acidentes ocorridos na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000483-39.2019.5.06.0271), 11-06-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. Segundo a diretriz da Súmula 338 do TST, os controles de ponto consubstanciam o meio de prova, por excelência, adequado à comprovação da jornada de trabalho, para as empresas que possuam mais de 10 empregados. A sua ausência, portanto, implica presunção relativa da jornada de trabalho apontada na petição inicial, naquilo em que não infirmado por...
... 157 da CLT, tais como, v.g., imposição do uso de EPI's, prevenção da fadiga e conforto térmico ... A violação desses deveres, que ... -
Acórdão Nº 0020153-45.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-10-2020
EMENTA PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AJUIZAMENTO DE DEMANDA ANTERIOR. ÔNUS DA PROVA. 1. O ajuizamento de demanda trabalhista somente interrompe o decurso do prazo prescricional em relação aos pedidos nela contidos. Inteligência da Súmula nº 268 do TST. 2. É da parte autora o ônus de comprovar o conteúdo da demanda anteriormente ajuizada para fins de reconhecimento da interrupção do prazo prescricional.
... foi distribuída para a mesma Vara tendo em vista a prevenção do Juízo natural para conhecer e julgar a causa, nos termos do art. do ... -se de norma de proteção da saúde, voltada à prevenção da fadiga. Sendo assim, é induvidoso que a infringência de tal dispositivo é ... -
Acórdão Nº 0020724-16.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-05-2021
... Trata-se de norma de proteção da saúde, voltada à prevenção da fadiga. Sendo assim, é induvidoso que a infringência de tal ...
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Acórdão Nº 0021386-49.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-11-2021
EMENTA R ECURSOS INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE E PELA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE DA CGTEE. A solidariedade se caracteriza quando evidenciada formação de grupo econômico (art. 2º, § 2º, da CLT), ou intenção deliberada (dolo) de fraudar a legislação trabalhista (arts. 9º e 10, da CLT). Ausente irregularidade na terceirização havida, não se constata amparo legal para a responsabilização...
... Tratam-se de normas de proteção da saúde, voltadas à prevenção da fadiga. Sendo assim, é induvidoso que a infringência de tais ... -
Acórdão Nº 0021053-03.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-05-2021
... Tratam-se de norma de proteção da saúde, voltada à prevenção da fadiga. Sendo assim, é induvidoso que a infringência de tais ...
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Acórdão Nº 0020474-55.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-11-2020
EMENTA RECURSOS INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE E PELA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE DA CGTEE. A solidariedade se caracteriza quando evidenciada formação de grupo econômico (art. 2º, § 2º, da CLT), ou intenção deliberada (dolo) de fraudar a legislação trabalhista (arts. 9º e 10, da CLT). No caso concreto, por se entender ausente irregularidade na terceirização havida, conclui-se que as...
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Acórdão Nº 0020773-30.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-06-2021
EMENTA INTERVALOS ENTRE JORNADAS. É devido o pagamento das horas trabalhadas com o adicional da hora extraordinária, na forma da Orientação Jurisprudencial da SDI-I nº 355 do TST, quando não observado o período de intervalo de 11 horas de descanso previsto no art. 66 da CLT.
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Acórdão Nº 0021504-58.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS DO RIO GRANDE DO SUL. A base territorial da categoria profissional, que se configura em decorrência do lugar da prestação dos serviços, constitui critério relevante para definir as normas coletivas aplicáveis. Adoção, no caso, das convenções coletivas firmadas pelos sindicatos das categorias profissional e...
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Acórdão Nº 0020862-10.2020.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-10-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
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Acórdão Nº 0020097-48.2017.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE HORÁRIO. O empregado que realiza atividade externa, compatível com a fixação e controle de jornada, não se enquadra na exceção do art. 62, I, da CLT, tendo direito ao pagamento das horas extras laboradas.
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Acórdão Nº 0021091-83.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 122 DESTE TRIBUNAL. Conforme entendimento da Súmula 122 deste Tribunal, a limitação ao adicional de horas extras estabelecida na Súmula 340 do TST não se aplica aos casos em que o empregado recebe prêmios pelo atingimento de metas. Recurso Provido.
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Acórdão Nº 0000955-14.2013.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. IDENTIDADE DE MATÉRIA. ANÁLISE CONJUNTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE A SEGUNDA RECORRENTE E A RECORRIDA - INEXISTÊNCIA DE FRAUDE - RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RECLAMADAS. Restou superado o entendimento de que a terceirização da atividade-fim, por si só, conduz à nulidade da relação entre as empresas e à fraude à legislação trabalhista,
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Acórdão Nº 0020558-52.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-06-2021
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELAS PARTES. EXAME CONJUNTO DA MATÉRIA COMUM. HORAS EXTRAS. Não encontra correspondência no conjunto probatório dos autos que estivesse a autora excepcionada da duração legal da jornada de trabalho, com sujeição aos itens I e II do art. 62 da CLT. Jornada arbitrada em sentença que se mantém. Recursos desprovidos de ambas as partes.
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Acórdão Nº 0020221-38.2019.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2021
EMENTA BANCO DE HORAS. COMPENSAÇÃO SEMANAL. INVALIDADE. A inobservância dos critérios que instituíram o banco de horas e a prestação de horas extras habituais tornam irregulares os regimes compensatórios semanal e banco de horas, assegurando ao trabalhador direito ao pagamento do adicional de horas extras sobre as horas extras irregularmente compensadas no regime semanal e de horas extras (hora...
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Acórdão Nº 0021873-43.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DANO EXISTENCIAL. Não configura dano existencial, passível de indenização, por si só, a prática de jornadas de trabalho excessivas. Adoção da Tese Jurídica Prevalecente nº 2 deste Tribunal. Recurso desprovido.
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Acórdão Nº 0021568-59.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. CONTROLES DE HORÁRIO. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA. Controles de ponto trazidos aos autos pelo empregador, que contêm registros de horários variáveis, gozam de presunção de veracidade, sendo do empregado o ônus de produzir prova cabal em sentido contrário. INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. O empregado que não frui integralmente o intervalo intrajornada tem direito ao...
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Acórdão Nº 0021550-75.2015.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-09-2017
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical é feito de acordo com a base territorial da categoria profissional que o empregado integra, o que se dá em função do lugar da prestação dos serviços, e não da sede da empresa. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE HORÁRIO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O empregado que realiza atividade externa, compatível com a fixação e controle de jornada, não se...
... do artigo 66 da CLT oferece proteção da saúde, voltada à prevenção da fadiga, sendo, portanto, induvidoso que a infringência de tal ... -
Acórdão Nº 0020937-67.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que restaram preenchidos os requisitos contidos no art. 461 da CLT, impondo-se a manutenção da decisão de origem, que deferiu o pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação. Recurso desprovido.
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Acórdão Nº 0021381-59.2018.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
EMENTA ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE. É inválido o regime de compensação horária em atividade insalubre quando não atendidas as exigências do art. 60 da CLT (Súmula 67 do TRT da 4ª Região).
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Acórdão Nº 0020315-05.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INTERVALO INTERJORNADA. Hipótese em que não restaram obedecidos os intervalos de 11 horas entre jornadas, ensejando ao reclamante o pagamento do intervalo interjornada faltante, acrescido do adicional de 50%, com reflexos. Recurso desprovido.
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Acórdão Nº 0020980-60.2018.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Prevalência da conclusão do perito acerca da ausência de insalubridade nas atividades profissionais executadas pelo empregado. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO SEMANAL. INVALIDADE. A prestação de horas extras habituais torna irregular o regime compensatório semanal, assegurando ao trabalhador direito ao pagamento do adicional de horas extras sobre as...
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Acórdão Nº 0020276-17.2020.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-10-2021
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Acórdão Nº 0020861-51.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
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Acórdão Nº 0020922-60.2018.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Hipótese em que o autor não exercia atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, não estando enquadrado na exceção do art. 62, I, da CLT. Recurso não provido.
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