previdencia privada banco do brasil
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acordao N° 1362441 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Astreintes. Multa cominatória. Natureza persuasória. Doutrina e jurisprudência. Caixa de previdência dos funcionários do banco do brasil - previ. Entidade de previdência privada fechada. Equiparação a agente financeiro. Manual do fgts. Obrigação de fazer. Não cumprimento. Incidência da multa. Agravo conhecido e desprovido. 1. A multa cominatória -...
... AGRAVANTE(S) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ... AGRAVADO(S) ... Entidade de ... Previdência Privada Fechada. EQUIPARAÇÃO A AGENTE FINANCEIRO ... -
Processo nº 0001161-84.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 31 de Julio de 2017
... ência dos Funcionários do Banco do Brasil – ... Advogado: Doutor ... Previdenciário. Previdência Privada. Auxílio ...
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Acórdãos nº 0378482-74.2009.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... é apelante/apelado CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI, ... ° 28685 EMENTA: PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO ...
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Acórdãos nº 0043006-92.2016.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... ÊNCIA COMPLEMENTAR ECONOMUS E BANCO DO BRASIL LEGITIMIDADE PASSIVA E ... benefícios de previdência privada complementar, se o patrocinador também ...
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Acordao N° 1361637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil e processual civil. Revisão de benefício previdenciário complementar. Previ. Inclusão de horas extras habituais. Preliminares. Ilegitimidade passiva ad causam do patrocinador/empregador. Incompetência da justiça comum. Rejeição. Prescrição. Inocorrência. Verbetes 291 e 427 da súmula do stj e artigo 75 da lei complementar nº 109/2001. Valor do benefício previdenciário complementar. Revisão...
... APELANTE(S) ... CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL,BANCO ... DO BRASIL ... privada, a entidade empregadora (patrocinadora) não tem ... -
Acórdãos nº 9066146-55.2009.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... de São Paulo, em que é apelante BANCO DO BRASIL S A, são apelados GIL VITAL ... entidade de previdência privada e com o fito de obter ...
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Acórdãos nº 0003557-98.2014.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e BANCO DO BRASIL S.A. ACORDAM , em 30ª Câmara ... Previdência Privada. Reclamação Trabalhista. Sentença de ...
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Acórdão N° 0704346-14.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 20/03/2020
... 0704346-14.2019.8.18.0000 ... Agravante: BANCO DO BRASIL S. A ... Advogados: José Alberto de ... privada. Diz que o Banco do Brasil S/A, e a PREVBEP são ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... empresas ou grupo de empresas que atuem no Brasil", nas condições monopolísticas previstas no par\xC3" ... ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... , os tribunais e órgãos de contas, o Banco Central do Brasil e o Conselho de Controle de ...
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Acórdão N° 0826133-07.2021.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 23/10/2023
... APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ... Advogado(s) do ... COMPLEMENTAR PRIVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1 - A CAIXA DE ...
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Acórdãos nº 0001018-24.2015.8.26.0360 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... COLOGI, são apelados BANCO DO BRASIL S/A e ECONOMUS INSTITUTO ... : Mococa Voto nº 34228 Previdência Privada. Complementação de proventos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 88800-74.2008.5.15.0068) 15-08-2018
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S.A ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO SUPREMO ... TRIBUNAL ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acordao N° 1322307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Civil. Processo civil. Previdência privada. Revisão de complementação de aposentadoria. Horas extraordinárias. Integralização. Apelo do banco do brasil. Iletigimidade ad causam da patrocinadora. Recurso do autor. Benefícios especiais temporário e de remuneração. Revisão. Descabimento. Juros de mora. Termo. Composição da reserva matemática. Apelo da previ. Prescrição. Inexistência. Recálculo dos...
... ANDRADE OLIVEIRA TESSMANN,CAIXA DE PREVIDENCIA ... DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e BANCO DO ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1372344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil. Processo civil. Previdência privada. Revisão de complementação de aposentadoria. Horas extraordinárias. Integralização. Apelo do banco do brasil. Iletigimidade ad causam da patrocinadora. Apelo da previ. Recálculo dos proventos de aposentadoria complementar. Horas extras habituais. Possibilidade. Necessidade de recomposição prévia e integral das reservas matemáticas. Necessidade de aporte...
... APELANTE(S) ... CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e BANCO ... DO ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE ... COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1609662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação civil. Direito civil e processual civil. Previdência privada. Benefício previdenciário. Pedido de revisão. Banco do brasil. Previ. Relação trabalhista. Horas extras. Integração no salário de participação. Temas 936, 955 e 1021do stj. 1. O c. Superior tribunal de justiça, por meio da sistemática do recurso repetitivo, fixou teses acerca dos pedidos de revisão de benefício previdenciário...
... APELANTE(S) ... BANCO DO BRASIL S/A e CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO ... PREVIDÊNCIA PRIVADA ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE ... -
Decisão Monocrática N° 07178710320188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: CIVIL. PROCESSO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTEGRALIZAÇÃO. APELO DO...
... : CAIXA DE PREVIDNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL SA DECISO I ? Trata-se ... PROCESSO CIVIL. PREVIDNCIA PRIVADA. REVISO DE COMPLEMENTAO DE APOSENTADORIA. HORAS ... - Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdão nº 2000.34.00.033103-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Julio de 2005
... CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, entidade fechada de ... ções para o Fundo de previdência privada, por ocasião do pagamento do benefício. Assim ...
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Acórdão nº 2002.34.00.039844-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Julio de 2005
... CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, entidade fechada de ... participantes do plano de previdência privada, já que não existe uma relação de ...
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Decisão Monocrática N° 07226162620188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E DE INCOMPETÊNCIA
... 2018.8.07.0001 RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RECORRIDO: TEREZINHA ... PLANO DE PREVIDNCIA PRIVADA. PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E ... -
Decisão Monocrática N° 07226162620188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PLANO DE PREVIDÊNCI
... :0722616-26.2018.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: TEREZINHA CORDELLA O, BANCO DO BRASIL SA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISO I ?Trata-se ... PLANO DE PREVIDNCIA PRIVADA. PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E ... -
Decisão Monocrática N° 07226162620188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E DE...
... RECORRIDO: TEREZINHA CORDELLA RIBEIRO, BANCO DO BRASIL SA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO ... PLANO DE PREVIDNCIA PRIVADA. PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E ...