previdencia privada banco do brasil
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Acórdãos nº 0264058-78.2007.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... e URBANO FRANÇA CANOAS, é apelado BANCO DO BRASIL S/A. ACORDAM, em 34ª Câmara ... ª Vara Cível EMENTA: PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM ...
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Acórdão nº 2008/0072131-3 de T4 - QUARTA TURMA
... : BANCO ... FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM ...
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Acordao N° 1412962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação civil. Direito civil e processual civil. Previdência privada. Benefício previdenciário. Pedido de revisão. Banco do brasil. Previ. Relação trabalhista. Horas extras. Integração no salário de participação. Temas 936, 955 e 1021 do stj. 1. O c. Superior tribunal de justiça, por meio da sistemática do recurso repetitivo, fixou teses acerca dos pedidos de revisão de benefício previdenciário...
... APELANTE(S) ... CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e BANCO ... DO ... PREVIDÊNCIA PRIVADA ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE ... -
Acordao N° 1340421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Apelação cível. Revisão de benefício de aposentadoria complementar. Ilegitimidade passiva do banco do brasil s/a. Incompetência da justiça comum estadual. Rejeição. Prescrição do fundo de direito em relação à pretensão formulada em face do banco do brasil s/a. Inocorrência incorporação ao salário determinada pela justiça do trabalho. Aplicação da tese fixada no resp repetitivo n. º 1. 312. 736/rs
... APELANTE(S) ... BANCO DO BRASIL SA e CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. JUROS DE MORA. NÃO CABIMENTO. HONORÁRIOS DE ... -
Acórdão Nº 0301767-48.2014.8.24.0007 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 01-12-2016
Recorrida: Andreia Maria Neto NunesRECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA APARÊNCIA - BANCO DO BRASIL E BRASILPREV QUE FAZEM PARTE DO MESMO CONGLOMERADO ECONÔMICO - PRELIMINAR AFASTADA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESGATE DE QUANTIA INFERIOR AO INVESTIMENTO - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE QUE O INVESTIMENTO...
... Recorrente: ... Banco do Brasil S/A ... Recorrida: Andreia Maria Neto ... PRIVADA - RESGATE DE QUANTIA INFERIOR AO INVESTIMENTO - ... -
Decisão Monocrática N° 07226189320188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. PROCESSO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTEGRALIZAÇÃO. APELO DO BANCO DO BRASIL. ILETIGIMIDADE...
... : MARIA ISABEL BOVI MARTINEZ PONS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA DE PREVIDNCIA DOS FUNCS DO ... PROCESSO CIVIL. PREVIDNCIA PRIVADA. REVISO DE COMPLEMENTAO DE APOSENTADORIA. HORAS ... -
Decisão Monocrática N° 07048556420188070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2022
I- Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PREVI. BANCO DO BRASIL. ENTENDIMENTO SUFRAGADO PELA CORTE CIDADÃ. TEMA 955.
... :0704855-64.2018.8.07.0006 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: TEOFILO CUSTODIO LEITE EREIRA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISO I- Trata-se ... TEMA 955. PREVIDNCIA PRIVADA. REVISO DE COMPLEMENTAO DE APOSENTADORIA. HORAS ... -
Decisão Monocrática N° 00123465220168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. PROCESSO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTEGRALIZAÇÃO. APELO DO BANCO DO BRASIL. ILETIGIMIDADE...
... RECORRENTE: JOSE CARLOS LAZZERI RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO ... PROCESSO CIVIL. PREVIDNCIA PRIVADA. REVISO DE COMPLEMENTAO DE APOSENTADORIA. HORAS ... -
Decisão Monocrática N° 00064165320168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. PROCESSO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTEGRALIZAÇÃO. APELO DO BANCO DO BRASIL. ILETIGIMIDADE AD...
... : ROSEMARY LOPES FERREIRA RECORRIDOS: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA DE PREVIDNCIA DOS FUNCS DO ... PROCESSO CIVIL. PREVIDNCIA PRIVADA. REVISO DE COMPLEMENTAO DE APOSENTADORIA. HORAS ... -
Decisão Monocrática N° 00064165320168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. PROCESSO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTEGRALIZAÇÃO. APELO DO BANCO DO BRASIL. ILETIGIMIDADE AD...
... : CAIXA DE PREVIDNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RECORRIDOS: BANCO DO BRASIL SA, ... PROCESSO CIVIL. PREVIDNCIA PRIVADA. REVISO DE COMPLEMENTAO DE APOSENTADORIA. HORAS ... -
Decisão Monocrática N° 07178710320188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: CIVIL. PROCESSO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTEGRALIZAÇÃO. APELO DO BANCO DO...
... : CAIXA DE PREVIDNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RECORRIDO: FRANCISCO DENYS LOURENO ... PROCESSO CIVIL. PREVIDNCIA PRIVADA. REVISO DE COMPLEMENTAO DE APOSENTADORIA. HORAS ... -
Acórdãos nº 1023936-43.2014.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - PREVI e BANCO DO BRASIL S/A ... Previdência Privada. Ação Declaratória c.c. Cobrança ...
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Acórdãos nº 1086111-10.2013.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
... ÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BR ASIL PREVI e BANCO DO BRASIL ... VOTO Nº 35.281 EMENTA Previdência privada. Pensão por morte. Viúva de ...
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Acordao N° 1341746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Direito processual civil. Ação de consignação em pagamento. Entidade de previdência privada complementar. Previ. Demanda trabalhista. Condenação do banco do brasil ao depósito de contribuições patronais. Ausência de obrigação entre a entidade de previdência privada e o réu beneficiário da sentença trabalhista. Pretensão de isenção de obrigação de revisão de benefício. Não preenchimento dos...
... APELANTE(S) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ... APELADO(S) ... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. PREVI. DEMANDA ... TRABALHISTA ... -
Acordao N° 1434729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Processo civil. Apelação. Previdência privada complementar - previ. Preliminar. Competência da justiça comum. Ilegitimidade. Banco do brasil. Revisão dos benefícios. Reserva matemática. Cálculo atuarial. Sentença reformada em parte. 1. A demanda versa sobre a revisão de obrigação dos fundos de pensão perante o beneficiário, e não guarda relação com o antigo vínculo empregatício existente entre o...
... APELANTE(S) ... BANCO DO BRASIL S/A e CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR – PREVI ... PRELIMINAR ... -
Acórdão nº 0083115-52.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
RELAÇÃO DE CONSUMO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DO BANCO DO BRASIL S/A INTERVIR NO FEITO COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ENTE PREVIDENCIÁRIO. ARGUIÇ
... de Origem Órgão Relator(a) Apelante do Brasil Advogado Advogado Advogado Advogado Apelado ... Previdencia dos Funcionarios do Banco : Fabiana Almeida ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. PRELIMINAR DE ... -
Acórdão nº 0083115-52.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
RELAÇÃO DE CONSUMO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DO BANCO DO BRASIL S/A INTERVIR NO FEITO COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ENTE PREVIDENCIÁRIO. ARGUIÇ
... de Origem Órgão Relator(a) Apelante do Brasil Advogado Advogado Advogado Advogado Apelado ... Previdencia dos Funcionarios do Banco : Fabiana Almeida ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. PRELIMINAR DE ... -
Acórdãos nº 0183570-97.2011.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... e Costa Queiroz Mello e Outros Interessado: Banco do Brasil S/A Juiz/Juíza: Ana Lúcia Xavier ... CONTRADIÇÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA OBRIGAÇÃO DE FAZER Matéria ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0805727-09.2011.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-08-2017
... REVISIONAL DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA C/C COBRANÇA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS BANCO DO BRASIL (PREVI). PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática N° 00123465220168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. PROCESSO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTEGRALIZAÇÃO. APELO DO BANCO DO BRASIL. ILETIGIMIDADE AD...
... 2016.8.07.0001 RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RECORRIDO: BANCO DO ... PROCESSO CIVIL. PREVIDNCIA PRIVADA. REVISO DE COMPLEMENTAO DE APOSENTADORIA. HORAS ... -
Decisão Monocrática N° 07031890420188070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. PROCESSO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTEGRALIZAÇÃO. APELO DO BANCO DO BRASIL. ILETIGIMIDADE AD...
... 2018.8.07.0014 RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RECORRIDO: MARI ... PROCESSO CIVIL. PREVIDNCIA PRIVADA. REVISO DE COMPLEMENTAO DE APOSENTADORIA. HORAS ... -
Decisão Monocrática N° 00135165920168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2021
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0013516-59.2016.8.07.0001 Classe judicial: ED ? Embargos de Declaração Embargantes: Ivete Paula Segatto Embargados: Banco do Brasil S/A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil D e s p a c h o Trata-se de embargos de declaração interpostos por...
... : Ivete Paula Segatto Embargados: Banco do Brasil S/A Caixa de Previdncia dos ... ora embargada (instituio de previdncia privada Caixa de Previdncia dos Funcionrios do Banco do ... -
Decisão Monocrática N° 07162662220188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. PROCESSO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTEGRALIZAÇÃO. APELO DO BANCO DO BRASIL. ILETIGIMIDADE...
... DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL SA DECISO I -Trata-se ... PROCESSO CIVIL. PREVIDNCIA PRIVADA. REVISO DE COMPLEMENTAO DE APOSENTADORIA. HORAS ... -
Decisão Monocrática N° 07048556420188070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PREVI. BANCO DO BRASIL. ENTENDIMENTO SUFRAGADO PELA CORTE CIDADÃ. TEMA 955. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.
... 2018.8.07.0006 RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RECORRIDO: TEOFILO ... TEMA 955. PREVIDNCIA PRIVADA. REVISO DE COMPLEMENTAO DE APOSENTADORIA. HORAS ...