princípio da aquisição processual
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Acórdãos nº 1055055-85.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... que lhe são cobrados Princípio da aquisição processual Pedido ...
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Acórdão nº 1.0000.17.050736-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROCESSO ELETRÔNICO - DOCUMENTOS CLASSIFICADOS COMO SIGILOSOS - AUSÊNCIA DE POSSIBILIDADE DE VISUALIZAÇÃO PELO RÉU - CERCEAMENTO DE DEFESA. O peticionamento eletrônico é regulamentado pela PORTARIA CONJUNTA Nº 411/PR/2015 editada pela Presidência e 1º Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que estabelece em seu art. 51 a possibilidade...
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Acórdão nº 1.0000.20.491322-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROCESSO ELETRÔNICO - DOCUMENTOS CLASSIFICADOS COMO SIGILOSOS - AUSÊNCIA DE POSSIBILIDADE DE VISUALIZAÇÃO PELO AUTOR - CERCEAMENTO DE DEFESA. O peticionamento eletrônico é regulamentado pela PORTARIA CONJUNTA Nº 411/PR/2015 editada pela Presidência e 1º Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que estabelece em seu art. 51 a...
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Acórdão Nº 0703847-31.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE JULGOU TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS. RECURSO AUTORAL QUE SE IRRESIGNA COM A VALIDAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE ENTENDE NULO. DEMANDANTE ANALFABETA. PROVAS DOS AUTOS QUE INDICAM VALIDADE DOS CONTRATOS CELEBRADOS. ALEGAÇÃO DE ÔNUS DESARRAZOADO QUANTO À PROVA DIABÓLICA DA PROMOVENTE. INOCORRÊNCIA. CONTRATOSAPELAÇ
... PELA PARTE AUTORA. PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão nº 2016/0138554-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA. FURTO SIMPLES. CARACTERÍSTICAS DO FATO. REPROVABILIDADE SUFICIENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, inviável o seu
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ... SUFICIENTE. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... INCIDÊNCIA. ... aquisição" de drogas. O reduzido valor, em\xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... DO JUIZ. ICMS. AQUISIÇÃO DE INSUMOS QUE SE ... de Processo Civil consagra o princípio do livre convencimento ...
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Acórdão nº 2016/0018344-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... SUBSTITUIÇÃO ... aquisição ... ção. Incide, in casu, o princípio estabelecido na Súmula 83/STJ: "Não ...
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Acórdão nº 2010/0211318-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : OS MESMOS ... PROCESSUAL ... aquisição" de linha telefônica, inserindo cl\xC3" ... cláusula que fere diretamente o princípio da ...
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Acórdão nº 2013/0420853-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO" DA ... FUNGIBILIDADE RECURSAL . ICMS.\xC2" CARVÃO VEGETAL. AQUISIÇÃO ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 529330 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I. CREDITAMENTO. AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATÉRIAS-PRIMAS TRIBUTADOS ... direito ao crédito de IPI, fundado no princípio da não cumulatividade, decorrente da aquisição ...
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Acórdão nº 2016/0027309-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ... categoria violaria o princípio" constitucional da isonomia ... 2. A Lei\xC2" ... os postos de acordo com a aquisição de proficiência em ...
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Acórdão nº 2015/0096942-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OMISSÃO ... decorrência do princípio" da não cumulatividade, este sim objeto da\xC2" ... no sentido de que a aquisição" de insumos e matérias-primas ... n\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0058106-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. FÉRIAS INDIVIDUAIS DOS MAGISTRADOS. EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE DOZE MESES PARA A PRIMEIRA FRUIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Não há falar em usurpação de competência dos órg&
... EMBARGADO ... PROCESSUAL ... aquisição de doze meses para o gozo de ... -
Acórdão nº 2015/0092103-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... REGIMENTAL ... L. ... CREDITAMENTO ... AQUISIÇÃO ... PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0056558-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR PROPOSTA EM MOMENTO ANTERIOR. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRECLUSÃO. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. ADVOGADO DA UNIÃO. ILEGALIDADE DA PORTARIA DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA. ESTÁGIO PROBATÓRIO. 1. Em se tratando de competência...
... EMBARGADO ... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 2013/0385705-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... CONTRADIÇÃO ... o princípio ... aquisição de um direito pelo ...
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Acórdão nº 2015/0095079-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... 2. Em homenagem ao princípio ... ção financeira para a aquisição de linha telefônica, que o ...
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Acórdão nº 2013/0312287-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... de IPI em decorrência do princípio da não ... aquisição ...
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Acórdão nº 2010/0108667-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REQUERIDO ... PROCESSUAL ... aquisição ... atividades. Trata-se do princípio ...
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Acórdão nº 2015/0283983-3 de T6 - SEXTA TURMA
... A AQUISIÇÃO ... como sucedâneo do meio processual" adequado, seja o ... recurso, seja a\xC2" ... , sob pena de afronta ao princípio" ... constitucional da presunção de \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0042156-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... UTILIZAÇÃO ... mediante aplicação do princípio ... o direito ao crédito na aquisição de bens ou ...
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Acórdão nº 2015/0054171-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERES. ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO MANEJADO ... princípio ... jurídico de aquisição ...
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Acórdão nº 2014/0203757-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ENTRE 2001 E 2005. AQUISIÇÃO" ... DE MERENDA ESCOLAR. FRAUDE EM \xC2" ... DE RECURSOS. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA DE ... instrução processual. ...
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Acórdão nº 2012/0144708-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS E DERIVADOS DO PETRÓLEO. RESCISÃO. MULTA CONVENCIONAL. CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. REDUÇÃO. ART. 924 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. RAZOABILIDADE. FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELO JULGADOR. JURA...
... : MARCO ANTONIO ARRUDA ... PROCESSUAL ... 3. A adoção de princípio ... exclusividade aquisição" mínima de combustível firmada em\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0315325-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA. MORATÓRIA. CONCESSÃO. INADIMPLEMENTO. PROPORCIONALIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. ONEROSIDADE EXCESSIVA. CAUSA DA INADIMPLÊNCIA. MAT&