Prisões celulares

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RÉUS CONDENADOS, APENAS, PELO TRÁFICO DE DROGAS, COM A APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO. APELO DAS DEFESAS. PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO DO RÉU. APELO DO MP PARA O AFASTAMENTO DO PRIVILÉGIO DO ARTIGO 33, §4º, DA LEI Nº 11.343 E PARA A CONDENAÇÃO DOS RÉUS PELO CRIME DO ARTIGO 35 DA LEI DE DROGAS. NÃO ASSISTE RAZÃO À DEFESA. AS VÁRIAS EVIDÊNCIAS...

EMENTA Apelação criminal. Os denunciados JACKSON MATIAS FERREIRA e JONATHAN CAMILO GOMES foram condenados pela prática dos crimes previstos nos artigos 157, § 2º, II, (quatro vezes), na forma dos artigos 70 e 71, e 180, na forma do artigo 69, todos do CP, à pena total de 08 (oito) anos, 03 (três) meses e 03 (três) dias de reclusão, em regime fechado, e 27 (vinte e sete) dias-mult

APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, II E §2º-A, I (CINCO VEZES), N/F 70, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA. 1. Os Apelantes foram condenados pela prática dos crimes previstos no art. 157, §2º, II e §2ºA, I, quatro vezes, n/f art. 70, do Código Penal, às penas de 11 (onze) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão. Aplicou a regra da detração penal para fins de

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APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006). RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA O PREVISTO NO ARTIGO 37 DA LEI DE DROGAS E A CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS. Analisado o conteúdo dos autos, pode-se afirmar que os pleitos defensivos

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO E PORTE DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRANDE QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. VASTA MUNIÇÃO ENCONTRADA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. RECURSO PENDENTE NA ORIGEM. AGRAVO IMPROVIDO.1. Na hipótese, a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em...

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STF nega 17 HCs a acusados de integrar organização criminosa 

• O Globo

HABEAS CORPUS. ARTS. 33 E 35, C/C ART. 40, IV E V, TODOS DA LEI 11.343/06. PLEITOS DE RELAXAMENTO OU REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DO RELAXAMENTO DAS PRISÕES DOS CORRÉUS. PACIENTE QUE PERMANECE FORAGIDO. AUSÊNCIA DE SIMILARIDADE DE CONDIÇÕES EXIGIDAS PELO ART. 580 DO CPP. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A Impetrante alega, em resumo,...

APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERENDO A CONDENAÇÃO DE GABRIEL NAS SANÇÕES DO CRIME DE ROUBO MAJORADO DUPLAMENTE (CONCURSO DE PESSOAS E ARMA DE FOGO - VÍTIMA: CASAS BAHIA), EM CONCORRÊNCIA EFICAZ - ART. 157, § 2º, INCISO II, § 2ºA, INCISO I, N/F DO ART. 29, AMBOS DO CP, COM O...

APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO, NA FORMA TENTADA. RECURSO DEFENSIVO. SÓLIDO CADERNO DE PROVAS, COLIGIDO AOS AUTOS, APTO A CORROBORAR O ÉDITO CONDENATÓRIO PELO CRIME DE ROUBO CONSUMADO. REGIME PRISIONAL QUE NÃO MERECE REPAROS. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, DESPROVIDO. O apelante foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º-A, I, na forma do artigo

APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RÉUS ABSOLVIDOS POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PLEITO PELA REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR. INVIABILIDADE. COMPROVADA INSUFICIÂNCIA PROBATÓRIA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS PADECEM DE FRAGILIDADE. EIVADOS DE INCONGRUÊNCIAS. FATOS DA IMPUTAÇÃO DO DELITO NÃO ELUCIDADOS. PROVA ORAL NÃO RATIFICADA NA FASE JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE DEMAIS ELEMENTOS...

APELAÇÃO ¿ ARTIGOS: 33, CAPUT, DA LEI. 11.343/06, C/C 29, DO CP E 35, CAPUT, DA LEI. 11.343/06, C/C 69, DO CP. Pena total: 12 anos de reclusão, em regime fechado, e 1.750 dias-multa. Narra a denúncia que, no dia 18 de outubro de 2006, por volta de 01h, no Km O da Rodovia Presidente Dutra (Trevo das Margaridas), próximo ao bairro Jardim América, nesta cidade, os corréus VALD PAGLIA e SÉRGIO ...

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APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSOS RECÍPROCOS. DEFENSIVOS (FERNANDO E WEVERTON). PROVA FIRME DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE TRÁFICO. VALIDADE DO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO. ENUNCIADO 70 DA SÚMULA DO TJRJ. NÃO COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTÁVEL COM DIVISÃO DE TAREFAS INERENTE À ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ACUSAÇÃO BUSCANDO A CONDENAÇÃO...

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APELAÇÕES CRIMINAIS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENORES. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DESAUTORIZADO DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. REQUESTO PREFACIAL. AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE CONSTITUI PLEITO QUE, DE PLANO, DEVE SER DENEGADO, NOS TERMOS DA PREDOMINANTE JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES, NO SENTIDO DA...

APELAÇÕES CRIMINAIS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENORES. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DESAUTORIZADO DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. REQUESTO PREFACIAL. AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE CONSTITUI PLEITO QUE, DE PLANO, DEVE SER DENEGADO, NOS TERMOS DA PREDOMINANTE JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES, NO SENTIDO DA...

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• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná