processos em andamento inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113189620204058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0811318-96.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTONIO CARLOS SANTOS ADVOGADO: Iago Sales De Almeida PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... 17262468), o INSS informa que deu andamento ao processo administrativo com o agendamento das ... de explicitamente emitir decisão nos processos" administrativos e sobre solicitações ou reclama\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08110094120214058300), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0811009-41.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARMEN LIDIA VAN DRUNEN ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Ara Cárita Muniz da...
... Ademais, é o INSS, ao ser notificado para prestar informações, ... os argumentos utilizados pelo INSS, em processos semelhantes ao presente, em que reconhece a ... ências necessárias quanto ao regular andamento do feito ... Pelo exposto, dou provimento à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08110483820214058300), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0811048-38.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSIMERE MARIA GONÇALVES ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Ara Cárita Muniz Da...
... Ademais, é o INSS, ao ser notificado para prestar informações, ... os argumentos utilizados pelo INSS, em processos semelhantes ao presente, em que reconhece a ... ências necessárias quanto ao regular andamento do feito ... Pelo exposto, dou provimento à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055826320214058300), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0805582-63.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA LACERDA DE ANDRADE ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Ara Cárita
... Ademais, é o INSS, ao ser notificado para prestar informações, ... os argumentos utilizados pelo INSS, em processos semelhantes ao presente, em que reconhece a ... ências necessárias quanto ao regular andamento do feito ... Pelo exposto, dou provimento à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113645120214058300), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0811364-51.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEANE DE BARROS RODRIGUES ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Ara Cárita Muniz Da
... , em ambos os feitos, pretendeu-se compelir o INSS a apreciar Requerimento Administrativo da ... No entanto, os dois processos se referem a Requerimentos Administrativos ... ências necessárias quanto ao regular andamento do feito ... Pelo exposto, dou provimento à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020220420214058401), 03-05-2022
PJE 0802022-04.2021.4.05.8401 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. 1. Remessa necessária em face de sentença que confirmou o pedido liminar formulado na inicial para determinar que a autoridade impetrada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, providencie o andamento do requerimento administrativo (protocolo nº 175.559.456-1)...
... 05 (cinco) dias úteis, providencie o andamento do requerimento administrativo (protocolo nº ... de, explicitamente, emitir decisão nos processos" administrativos sobre solicitações ou reclamaç\xC3" ... que resta configurada a demora por parte do INSS na análise do requerimento ... Após a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000764620204058202), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800076-46.2020.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Helio Antonio De Sousa PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Castro Lopo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... da Autarquia Federal em dar andamento ao processo administrativo. A Administração ... ção Pública de emitir decisão nos processos administrativos, bem como nas solicitações ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08154204820214058100), 10-05-2022
PJE 0815420-48.2021.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. 1. Remessa necessária em face de sentença que concedeu a segurança, para determinar à autoridade coatora que conclua o requerimento administrativo em prazo não superior a 45 (quarenta e cinco) dias. Sem honorários. 2. O Superior Tribunal de Justiça,
... de, explicitamente, emitir decisão nos processos" administrativos sobre solicitações ou reclamaç\xC3" ... que resta configurada a demora por parte do INSS na análise do requerimento ... Após a andamento ao processo administrativo exigindo da impetrante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017934420214058401), 03-05-2022
PJE 0801793-44.2021.4.05.8401 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. 1. Remessa necessária em face de sentença que confirmou o pedido liminar e concedeu a segurança para determinar que a autoridade impetrada, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o andamento do Protocolo nº 1196108498, a fim de que proceda ao efetivo exame e...
... prazo de 10 (dez) dias, providencie o andamento do Protocolo nº 1196108498, a fim de que proceda ... de, explicitamente, emitir decisão nos processos" administrativos sobre solicitações ou reclamaç\xC3" ... que resta configurada a demora por parte do INSS na análise do requerimento ... Após a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005499020204058312), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0800549-90.2020.4.05.8312 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTHONY MICHAEL AMORIM BARBOSA ADVOGADO: Amaro José Dos Anjos Brito PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... , a morosidade da autarquia federal no andamento do processo administrativo, de fato, ocorrera, ... de explicitamente emitir decisão nos processos" administrativos e sobre solicitações ou reclama\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008304820214058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800830-48.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FERREIRA GOMES ADVOGADO: João Campiello Varella Neto e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Ara...
... uma vez que comprovou largamente a demora do INSS em apreciar seu requerimento administrativo ... os argumentos utilizados pelo INSS, em processos semelhantes ao presente, em que reconhece a ... ências necessárias quanto ao regular andamento do feito ... Pelo exposto, dou provimento à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08191481620204058300), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0819148-16.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EDILEUZA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... de explicitamente emitir decisão nos processos" administrativos e sobre solicitações ou reclama\xC3" ... da Autarquia Federal em dar andamento ao processo administrativo. A Administração ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049778820214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0804977-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUCILENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808313-32.2021.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUCILENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ... o seu item 12.3, vincula apenas os processos coletivos pertinentes à mora administrativa do ... autoridade coatora proceda ao imediato andamento, concluindo o julgamento do processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099057320194058400), 15-02-2022
PJE 0809905-73.2019.4.05.8400 EMENTA CONSTITUCIONAL. HABEAS DATA. RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONSTANTES NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO INSS. CORREÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA. DIREITO DO CONTRIBUINTE. 1. Remessa oficial de sentença que concedeu a ordem pleiteada, de modo a determinar à autoridade impetrada que retifique os indicadores, referentes ao período de 07/08/1989 a 20/12/1992, para fazer...
... :"Ora, no caso, a impetrante requereu ao INSS em 22/03/2019 a revisão de certidão de tempo ... a dificuldade enfrentada para dar o andamento célere dos processos em trâmite naquela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055185320214058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805518-53.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: RINALDO VENCESLAU GOMES ADVOGADO: Catia Regina Viana Munhoz PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... que o Impetrante protocolou perante o INSS ... Entendeu o ilustre Sentenciante que a ... o envio, consoante faz prova o andamento do processo (sistema eletrônico de recursos) ... prazo razoável para a conclusão dos processos administrativos de reconhecimento inicial de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010130720214058401), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801013-07.2021.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DA CONCEIÇÃO DINIZ TEIXEIRA ADVOGADO: Liecio De Morais Nogueira e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... autoridade coatora - o Gerente Executivo do INSS em Mossoró/RN - remeta à Junta de Recursos, no ... o envio, consoante faz prova o andamento do processo (sistema eletrônico de recursos) ... prazo razoável para a conclusão dos processos administrativos de reconhecimento inicial de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111627420214058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0811162-74.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: E. M. P. D. S. ADVOGADO: PAULIANNE ALEXANDRE TENÓRIO REPRESENTANTE(PAIS): MARILIA PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO JUIZ (1° GRAU): JUIZ...
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: E. M. P. D. S ... ência do INSS para a análise dos Processos Administrativos em que se pleiteiam benefícios ... ós o ajuizamento da demanda o INSS deu andamento ao requerimento administrativo do benefício ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3" ... , em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização ... , de acordo com o volume de processos em andamento; ... b) a gratificação de relatoria por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032364220214058300), 13-05-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803236-42.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: K. B. B. D. S. ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: K. B. B. D. S. ADVOGADO: Bartolomeu ... de explicitamente emitir decisão nos processos" administrativos e sobre solicitações ou reclama\xC3" ... Ressalte-se que o fato de o INSS ter o andamento do processo administrativo, com a abertura de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08106371320214058100), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa oficial ante sentença que concedeu a segurança, ratificando a liminar, apenas para determinar o efetivo andamento do processo, no prazo de trinta dias e não, a sua conclusão. Inexistência de recurso, requerendo prazo para a análise e conclusão do processo administrativo. Non...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir ... que a autoridade coatora dê efetivo andamento ao processo administrativo em debate, no prazo ... administrativo (Precedentes: Processos nº 0800509-18.2020.4.05.0000 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025919620214058500), 22-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa necessária da sentença que concedeu a segurança, para determinar ao INSS que conclua o requerimento administrativo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Remessa necessária improvida. 1. O mandamus é a via adequada para proteger direito individual causado por omissão da autoridade coatora na análise de...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir ... administrativo (Precedentes: Processos nº 0800509-18.2020.4.05.0000 e ... o processo administrativo apenas teve andamento e conclusão, após a intimação do impetrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098384920214058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0809838-49.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: E. G. D. L. G. ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório REPRESENTANTE(PAIS): RAFAELA FERNANDA ROCHA DE LIMA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA:...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... DEMORA EXCESSIVA PARA APRECIAÇÃO. ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO APÓS A CONCESSÃO DA ... e para conclusão dos respectivos processos administrativos ... 4. O processo administrativo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099572820214058100), 08-02-2022
Ementa Processual e Administrativo. Mandado de Segurança. Instituto Nacional de Seguro Social [INSS]. Mora no andamento de processo administrativo, protocolado em 14 de dezembro de 2020. Direito líquido e certo. Dilação do prazo de conclusão do processo administrativo no INSS, para quarenta e cinco dias. Apelação e remessa necessária parcialmente providas. 1. O mandamus é a via adequada para...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO CRISOSTOMO SILVA ... que a autoridade coatora dê efetivo andamento ao processo administrativo em debate, no prazo ... administrativo (Precedentes: Processos nº 0800509-18.2020.4.05.0000 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111091420214058100), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0811109-14.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: VICENTE BANDEIRA HOLANDA ADVOGADO: Valdecir Carlos Da Silva Ribeiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... que a autoridade coatora dê efetivo andamento ao processo administrativo em debate, antecipando ... 4. Os processos administrativos de competência do INSS se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013031620214058500), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0801303-16.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANA PAULA LIMA DA SILVA ADVOGADO: Julio Cesar Rodrigues Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... da Autarquia Federal em dá andamento ao processo administrativo ... A Administração ... de explicitamente emitir decisão nos processos" administrativos e sobre solicitações ou reclama\xC3" ...