processos em andamento inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057297120214058500), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa necessária ante sentença que concedeu a segurança, para determinar à autoridade impetrada que conclua a análise do pedido de benefício assistencial da parte requerente, no prazo de trinta dias, tendo em vista que aquela já cumpriu a exigência administrativa. Cumprimento da ordem...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir ... administrativo (Precedentes: Processos nº 0800509-18.2020.4.05.0000 e ... o processo administrativo apenas teve andamento e conclusão, após a intimação do impetrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08194808020204058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0819480-80.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANA PAULA SOARES DE ANDRADE ADVOGADO: Perlla Leite Andrade Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇ
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... de explicitamente emitir decisão nos processos" administrativos e sobre solicitações ou reclama\xC3" ... da Autarquia Federal em dar andamento ao processo administrativo. A Administração ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08098810420214058100), 22-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Remessa oficial da sentença que ratificou a liminar deferida e concedeu a segurança, apenas para determinar que a autoridade coatora dê efetivo andamento ao processo administrativo em debate, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Cumprimento da ordem mandamental. Inexistência de perda superveniente do objeto. Aplicação do non...
... que a autoridade coatora dê efetivo andamento ao processo administrativo em debate, no prazo ... O INSS, informou a conclusão do Processo ... administrativo (Precedentes: Processos nº 0800509-18.2020.4.05.0000 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08068991720214058100), 10-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa necessária ante sentença que julgou procedente o pedido para determinar que a autoridade impetrada apresente a este Juízo Federal, no prazo de 10 (dez) dias, informações detalhadas acerca da decisão final do requerimento administrativo de concessão de benefício de aposentadoria por...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir ... administrativo (Precedentes: Processos nº 0800509-18.2020.4.05.0000 e ... o processo administrativo apenas teve andamento e conclusão, após a intimação do impetrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08152809320214058300), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa oficial ante sentença que concedeu a segurança, para determinar que a autoridade coatora entregue ao impetrante a cópia do processo administrativo do NB nº 617.704.034-2. Prazo de vinte dias. Cumprimento da ordem mandamental. Inexistência de perda superveniente do objeto. Princípio...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir ... administrativo (Precedentes: Processos nº 0800509-18.2020.4.05.0000 e ... o serviço administrativo apenas teve andamento e conclusão, após a intimação do impetrado ... -
Acordão do Quinta Turma, 04-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. LAVAGEM DE DINHEIRO. AÇÃO PENALEM TRÂMITE NA JUSTIÇA ESTADUAL. CONEXÃO COM DELITOS FEDERAISIDENTIFICADOS NA MESMA INVESTIGAÇÃO POLICIAL: INEXISTÊNCIA. SENTENÇACONDENATÓRIA PROFERIDA NA JUSTIÇA ESTADUAL: SÚMULA 235/STJ. RECURSOIMPROVIDO.1. A conexão que justifica a modificação da competência demandaavaliaçã
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VIII - acompanhar processos de interesse do Ministério junto aos órgãos ... pelo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e pela Previc, e acompanhar as ações da ... Ao Ouvidor-Geral incumbe acompanhar o andamento e a solução dos pleitos dos cidadãos usuários ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08041995020214058300), 22-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa necessária da sentença que julgou procedente a ação mandamental e fixou o prazo de 30 dias úteis para a autoridade coatora decidir o pedido administrativo, sob pena de multa. Informação do INSS de cumprimento da ordem. Inexistência de perda superveniente do objeto. Remessa necessária parcialmente provida.
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir ... administrativo (Precedentes: Processos nº 0800509-18.2020.4.05.0000 e ... o processo administrativo apenas teve andamento e conclusão, após a intimação do impetrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08110770520184058200), 28-02-2023
PJE 0811077-05.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. NOVOS TETOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. RESP 1.589.069-SP. OBJETO DIVERSO DO DESTES AUTOS. TERMO INICIAL DA CONDENAÇÃO. CONTESTAÇÃO DE MÉRITO. PRETENSÃO...
... Trata-se de apelação interposta pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra ... /SP, determinando-se a suspensão dos processos que versem sobre essa questão, a qual se discute ... o pleito da autarquia de suspensão do andamento processual em razão do REsp 1.589.069/SP. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090650220194058000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0809065-02.2019.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL . PARTE AUTORA: MEIRE VANIA DE ARAUJO LUCENA ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CONSTITUCIONAL E...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio ... nem obstou a legislação pertinente a processos administrativos específicos, consoante se infere ... lado, é do INSS o dever de promover o andamento do processo administrativo correspondente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064689620204058300), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0806468-96.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUELI CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUELI CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: ... , quanto à sistemática de análise dos processos administrativos no âmbito do INSS e à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011199420204058500), 04-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801119-94.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: I. R. S. D. O. ADVOGADO: Marco Aurelio Marques Machado e outro REPRESENTANTE(PAIS): IVONE DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: I. R. S. D. O. ADVOGADO: Marco Aurelio ... , sem que o INSS tenha dado qualquer andamento ao processo, de modo que não há como se ... deliberado por esta 3ª Turma para processos desta natureza ... 8. Remessa oficial e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030747420214058000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0803074-74.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JUSCELINO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: Sylvia Anne Goncalves Andrade PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... de explicitamente emitir decisão nos processos" administrativos e sobre solicitações ou reclama\xC3" ... ção Pública foi omissa em dar andamento ao processo administrativo. Não observou o prazo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025233820214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0802523-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LINDEMBERG SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804102-50.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LINDEMBERG SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ... o seu item 12.3, vincula apenas os processos coletivos pertinentes à mora administrativa do ... autoridade coatora proceda ao imediato andamento, concluindo o julgamento do processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068344720204058200), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0806834-47.2020.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: NAURITA DO NASCIMENTO PINHEIRO ADVOGADO: Bruno Tyrone Souza Virginio Cabral PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... de explicitamente emitir decisão nos processos" administrativos e sobre solicitações ou reclama\xC3" ... da Autarquia Federal em dar andamento ao processo administrativo. A Administração ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08159581120214058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0815958-11.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: B. D. D. S. L. ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório REPRESENTANTE(PAIS): RENATO DE SOUZA LIMA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de Acórdão que negou provimento à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004241520214058401), 08-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa necessária da sentença que confirmou a decisão de id. 8541617, que deferiu o pedido liminar, e, no mérito, concedeu a segurança pleiteada, para que a autoridade coatora proceda à análise e o andamento do pedido correspondente ao protocolo de requerimento n° 1268194679. Remessa necessária parcialmente...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir ... coatora proceda à análise e o andamento do pedido correspondente ao protocolo de ... administrativo (Precedentes: Processos nº 0800509-18.2020.4.05.0000 e ... -
Acórdão nº 1.0702.10.075283-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
EMENTA: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - BENEFÍCIO ... - APLICABILIDADE DA LEI 11.960/09 NOS PROCESSOS EM ANDAMENTO - NATUREZA PROCESSUAL - SENTENÇA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016322820214058500), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0801632-28.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LAURA LIMA SOARES ADVOGADO: Gabriel Henrique Oliveira Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza...
... à autoridade coatora que promova o andamento regular do processo administrativo da Impetrante, ... administrativo da Impetrante, de modo que o INSS se encontra inegavelmente em mora ... O processo ... árias à instrução e análise dos processos administrativos de reconhecimento de direitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08083204220214058100), 08-02-2022
Ementa Processual Civil. Constitucional. Previdenciário. Mandado de Segurança. Instituto Nacional de Seguro [INSS]. Mora na conclusão de processo administrativo, protocolado em 25 de outubro de 2020. Direito líquido e certo. Cumprimento da sentença. Perda do Objeto. Inexistência. Dilação do prazo de conclusão do processo administrativo no INSS, para quarenta e cinco dias. Apelação e remessa...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELITANIA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: ... administrativo (Precedentes: Processos nº 0800509-18.2020.4.05.0000 e ... o processo administrativo apenas teve andamento e conclusão, após a intimação do impetrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004294620214058204), 26-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Remessa oficial ante sentença que concedeu a segurança, para determinar que a autoridade coatora adote as providências necessárias, no sentido de concluir o processo administrativo protocolado sob o n.º 1532975286, por Laini Amorim André Silva , no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias . Cumprimento da ordem mandamental. Princípio da...
... Pessoa Peixoto De Vasconcellos PARTE RÉ: INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... administrativo (Precedentes: Processos nº 0800509-18.2020.4.05.0000 e ... o processo administrativo apenas teve andamento e conclusão, após a intimação do impetrado ... -
Acórdão nº 1.0000.22.296092-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - JUROS REMUNERATÓRIOS - INSTRUÇÃO NORMATIVA 28 DO INSS - OBSERVÂNCIA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DOLO PROCESSUAL EVIDENCIADO. 1. Não há falar em cerceamento de defesa quando a matéria analisada nos autos da ação é eminentemente de...
... 28/2008 do INSS e ao disposto no contrato. Sustentando a ... IV - opuser resistncia injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerrio em ... ", resultante do grande nmero de processos em andamento, em relao ao nmero de sentenas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015068720214058302), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801506-87.2021.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FRANCISKELLY DE SIQUEIRA PESSOA ADVOGADO: Bruno Vieira Fernandes Pinheiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... à autoridade coatora que promova o andamento da solicitação da Impetrante de isenção de ... administrativo do Impetrante, de modo que o INSS se encontra inegavelmente em mora ... O processo ... árias à instrução e análise dos processos administrativos de reconhecimento de direitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036407520214058500), 15-02-2022
Ementa Processual Civil. Constitucional. Previdenciário. Mandado de Segurança. Instituto Nacional de Seguro [INSS]. Mora na conclusão de processo administrativo, protocolado em 15 de abril de 2021. Direito líquido e certo. Cumprimento da sentença. Perda do Objeto. Inexistência. Manutenção da sentença. Apelação e remessa necessária improvidas. 1. O mandamus é a via adequada para proteger direito...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: ... , determinar ao INSS que promova o andamento regular do processo administrativo, com o ... Supremo Tribunal Federal relativo aos processos coletivos que tratam desta matéria de mora dos ... -
Acórdão nº 1.0702.02.025654-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
... ART. 543-C, §7º, DO CPC. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERCENTUAL DOS JUROS E ... APLICABILIDADE DA LEI 11.960/09 NOS PROCESSOS EM ANDAMENTO. ACÓRDÃO REFORMADO PARCIALMENTE ...