Processos em Espécie
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Acórdão nº 2015/0156105-1 de T5 - QUINTA TURMA
... MUNICIPAL. ... REGISTROS DE OUTROS PROCESSOS INSTAURADOS ... para a espécie". No entanto, deve-se analisar o pedido formulado ... na inicial,\xC2" ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... º As contribuições a que se refere o caput compreendem qualquer espécie de contribuição fornecida pelo participante que tenha valor, incluídos ... Dos processos de consulta específico em matéria de preços de transferência ... Art ...
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Acórdão nº 2014/0237448-1 de T4 - QUARTA TURMA
... MERCADO PARA OPERAÇÕES DA ESPÉCIE CHEQUE ... ESPECIAL - RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA LIMITAR ... normativo ... processual ... imediatamente aos processos em curso. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... ável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de: ... I - entidade ou governo estrangeiro; ... II - órgão ... dos juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança, sendo defeso deixar de cumprir ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... § 3.É vedado às cooperativas distribuírem qualquer espécie de benefício às quotas-partes do capital ou estabelecer outras vantagens ... f) opinar nos processos que lhe sejam encaminhados pelo Conselho Nacional de Cooperativismo; ...
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Acórdão nº 2017/0000546-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. PROCESSOS CRIMINAIS ... em sede de habeas corpus. Na espécie, a consideração desfavorável dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... c) consultoria de qualquer espécie, compreendendo todos os trabalhos explicitados no art. 12, do Decreto-lei ... de cargos ou empregos das classes iniciais, bem como de processos seletivos específicos para a inclusão de servidores nas carreiras, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 2627-49.2011.5.02.0021)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TEMA 1.092. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA NO ALUDIDO PRECEDENTE DE REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. Conforme asseverado na decisão agravada, o Supremo Tribunal Federal, na...
... execução, " ... todos os processos dessa espécie em que já houver sido proferida sentença de mérito até ... -
Acórdão nº 2010/0191085-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... art. 6° da Lei 12.016/2009, o que não aconteceu na espécie, ... proferir decisão nas sindicâncias e nos Processos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... XV - manifestar-se em qualquer fase dos processos, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender ... espécie será considerada como prorrogação ... ARTIGO 223 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... ou em procedimentos judiciais, ou administrativos, salvo os processos em tramitação em segredo de justiça ... ARTIGO 5° ... e de ação penal, ordenando quaisquer outras providências que a espécie comportar; ... #Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21425-77.2015.5.04.0404)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO INSTITUÍDA POR LEI. TEMA 1092 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL I.
... todos os processos dessa espécie em que já houver sido proferida sentença de mérito até ... -
Acórdão nº 2016/0283438-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A decisão que decreta ou que mantém a prisão preventiva tem que ser fundada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. 2. Na espé
... espécie, a natureza lesiva e a quantidade da droga ... processos ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de auxílio-moradia e auxílio-alimentação, ou qualquer outra espécie de benefício ou auxílio, sem previsão em lei específica e com efeitos ... incluirá dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e pelo ...
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Acórdão nº 2016/0116830-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPÉCIE DO CPC DE 1973. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ... processos em curso, regra essa que veio a ser ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... espécie remuneratória ... § 1º Os valores do subsídio dos titulares dos ... I - apresentar nos processos petições e manifestações em geral; ... II - exarar pareceres, notas, ...
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Acórdão nº 2016/0133345-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... processos" das contravenções penais, da portaria ou do auto\xC2" ... prejuízos à defesa. Doutrina. Precedentes ... 3. Na espécie, embora a peça vestibular não tenha sido ... -
Acórdão nº 2016/0042177-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 95/1998 E LEI N. 810/1949. APLICABILIDADE NA ESPÉCIE" DO CPC ... DE 1973. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM\xC2" ... processos em curso, regra essa que veio a ser ...
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Acórdão nº HC 189584 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... de "péssimos" antecedentes criminais, respondendo por outros processos por crime da mesma espécie ... 4. Habeas corpus não conhecido ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... IV – auditoria - avaliação e verificação de processos, de procedimentos e de atividades aplicáveis às pessoas inscritas ou ... ção de cultivar no Registro Nacional de Cultivares - RNC, de espécie para a qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ainda ...
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Acórdão nº 2016/0173053-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 95/1998 E LEI N. 810/1949. APLICABILIDADE NA ESPÉCIE" DO CPC ... DE 1973. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM\xC2" ... processos em curso, regra essa que veio a ser ...
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Acórdão nº 2016/0284301-4 de T5 - QUINTA TURMA
... a concessão da ordem de ofício. Na espécie, ... constata-se constrangimento legal evidente ... ção da ata do presente julgamento, aos processos penais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ED-RR - 164900-47.2006.5.02.0086)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA CTEEP. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA NO TEMA 1.092 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. Competência para processar e julgar demandas sobre complementação de aposentadoria instituída por lei, cuja responsabilidade pelo pagamento recaia diretamente
... execução, " ... todos os processos dessa espécie em que já houver sido proferida sentença de mérito até ... -
Acórdão nº 2013/0264754-3 de T6 - SEXTA TURMA
... à espécie (roubo), enquanto delito de cunho patrimonial. Precedentes. ... agravante da reprimenda, no tocante aos processos criminais. A matéria ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... separação de processos". A Lei n. 11.671/2008, em complemento, autoriza ao\xC2" ... renovação, e que na espécie" o Juízo nem sequer adentrou ao mérito do referido ... pedido,\xC2" ...