procuradoria república bahia
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PORTARIA Nº 36, DE 14 de fevereiro de 2023
... de 2023A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência ...
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PORTARIA Nº 47, de 2 de março de 2023
... março de 2023A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência ...
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PORTARIA Nº 150, de 2 de junho de 2023
... junho de 2023A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência ...
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PORTARIA Nº 165, DE 13 de junho de 2023
... junho de 2023A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência ...
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PORTARIA Nº 236, DE 25 de agosto de 2023
... agosto de 2023A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência ...
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PORTARIA Nº 316, DE 24 de outubro de 2023
... 2023O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência ...
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PORTARIA Nº 22, DE 18 de janeiro de 2021
... de 2021A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência ...
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PORTARIA Nº 12, DE 8 de janeiro de 2021
... de 2021A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência ...
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PORTARIA Nº 10, DE 8 de janeiro de 2021
... de 2021A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência ...
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PORTARIA Nº 69, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
... 2024A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência ...
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PORTARIA Nº 72, DE 1º DE MARÇO DE 2024
... 2024A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência ...
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PORTARIA Nº 102, DE 19 DE MARÇO DE 2024
... MARÇO DE 2024O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência ...
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PORTARIA Nº 87, DE 11 DE MARÇO DE 2024
... MARÇO DE 2024A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência ...
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PORTARIA Nº 119, DE 10 DE ABRIL DE 2024
... 2024A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência ...
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Decisão monocrática Nº 4387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... Trata-se de denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o Deputado Federal ... Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Marcelo Bahia Odebrecht, pela prática de crimes de corrupção ...
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ACÓRDÃO Nº 1467/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-06-2012
REPRESENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. RECOMENDAÇÕES. DETERMINAÇÃO AO CONTROLE INTERNO. ARQUIVAMENTO.
... autos de Representao formulada pela Procuradoria da Repblica/BA MPF/MPU em decorrncia de indcios ... e Procuradoria da Repblica no Estado da Bahia; 9.4 determinar Controladoria-Geral da Unio ... -
Acórdão Nº 6591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... EDSON FACHIN ... : GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA ... : ... Já o Procurador-Geral da República manifestou-se pela procedência ... da ação ... Procuradoria-Geral da ... República ... 5. Aquela casa ...
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Decisões Monocráticas nº 5353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... , e confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, para declarar nula a eleição ocorrida ... A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO ... (eDOC 38, p. 13-14) ... A Procuradoria-Geral da República reitera os argumentos ... LEI N. 14.228/2020 DA BAHIA ... CONCESSIONÁRIAS ... TELECOMUNICAÇÕES DE ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... ÁGRAFO ÚNICO, I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO ... restritivas ao Estado da Bahia.” (ACO 1478 AgR, Rel. Min ... Teori Zavaski, ... A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo provimento ... -
Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... de Urânio em Caetité no Estado da Bahia ... Fazenda UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...
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PORTARIA PGR/MPF N° 325, DE 16 DE JUNHO DE 2021
... DE JUNHO DE 2021O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no ... OLIVEIRA REIS, do 16º Ofício da Procuradoria da República no Estado da Bahia para o 3º ...
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extrato de TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o Ministério Público Federal do Estado da ia, por meio da Procuradoria da República na Bahia conveniada com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08018755820214050000), 06-10-2021
PROCESSO Nº: 0801875-58.2021.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: JOAO BATISTA ANDRADE DORIA ADVOGADO: Paulo César Maia Porto REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI...
... em municípios dos Estados de Sergipe, da Bahia e de Alagoas, que ocasionou o desvio, nos ... A Procuradoria Regional da República, em seu parecer, requer, ... -
PORTARIA Nº 339, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
... AGOSTO DE 2018O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência ...