programa de estabilidade social
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o ...§ 3º O programa de aplicações deverá destinar:. #Redação ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderão atuar como agentes financeiros ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
...ções, a participação e o controle social;. #Redação dada pela Lei nº 14.066, de 2020. V ... de monitoramento e controle de estabilidade da barragem integrado aos procedimentos ...programa de educação e de comunicação sobre segurança ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... sua ação, função, durabilidade, estabilidade e detecção ou para facilitar o processo de ...I - marca comercial, razão social e transferências de titularidade;. #Incluído ...b) programa de treinamento de seus aplicadores de ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...9º A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra ..., garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea "b" do inciso II ...CAPÍTULO IV. DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
...VI - a finalidade social da rede. Art. 3º A disciplina do uso da internet ...V - preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de ...ção de livre escolha na utilização de programa de computador em seu terminal para exercício do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se ...c) orçamento-programa anual;. d) programação financeira de ..., conforme gozem ou não de estabilidade, quando se tratar de pessoal regido pela ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
...ção das operações ao amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autorizado a assumir até 50% (cinquenta ... ou safra, quando isso interessar à estabilidade da agricultura e à normalidade de abastecimento. ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita da pessoa jurídica vendedora, quando ...25,50 . 8,50 . 146 . cada proteção de estabilidade para impressão em instrumentos até 50 kg . 17,00 . 5,10 . 147 . cada ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
..., de 4 de fevereiro de 1998; institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva ...ório do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto nos incisos III, V, VII e ... a contribuir para a manutenção da estabilidade e a prevenção de insolvência e de outros ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...r) o médico em curso de formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei nº 13.958, de 18 de dezembro ... em atividade, titulares e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. ... Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da ... união estável, comprovada a estabilidade da família. (Redação dada pela Lei nº 12.010, ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... em atividade, titulares e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de ... grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo;. #Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008. ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo ...IX - interesse social:. #Vide ADC 42/2016 e ADIN nº 4.903/2013. a) as ...ítulo, inclusive para assentamentos pelo Programa de Reforma Agrária, será considerada, para fins ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece ...áfico ilícito, visando a garantir a estabilidade e o bem-estar social;. XI - a observância às ... - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. § 1º Às mesmas medidas ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... essas instituições e a contribuir para a manutenção da estabilidade" e a prevenção de insolvência e de outros riscos dessas instituições, \xC3"... nº 70, de 30 de dezembro de 1991 e da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS, criada pela Lei Complementar nº 7, de 7 de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado ...VI - atividades de relacionamento social;. #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. VII - ...ção mínima de 90 (noventa) dias e a programa de controle de uso de droga e de bebida ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... lei, objetivando o progresso econômico e social" do País. ARTIGO 3. A política do Conselho Monet\xC3"... regular do mercado cambial, da estabilidade relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio no ... do Brasil elaborarão, em conjunto, o programa global de aplicações e recursos do primeiro, ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente. ARTIGO 5. O SNUC será regido ...ço aéreo, sempre que influírem na estabilidade do ecossistema, integram os limites das unidades ... Reserva da Biosfera é reconhecida pelo Programa Intergovernamental "O Homem e a Biosfera - MAB", ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...IV - das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento. #PAC. #Incluído ... e indiretos, de natureza econômica, social" ou ambiental, inclusive os relativos à manutenç\xC3"... caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional;. III - realizar o assessoramento ...
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LEI 13334 de 13/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...ógico e industrial, em harmonia com as metas de desenvolvimento social e econômico do País;. II - garantir a expansão com qualidade da ...IV - assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia da mínima intervenção nos ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...ões na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro do trabalhador, comunicando ao ... de 1988, já tinham o direito à estabilidade no emprego, nos termos do Capítulo V do Título ...programa de aplicações deverá destinar, no mínimo, ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... do propelente, além de direção e estabilidade ao projétil;. XIV - arma de porte: arma de fogo ...XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou mais ...ânsito, treinamento específico segundo programa aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito - ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ...-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover ... não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por ...