programa de estabilidade social
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... proceder à alteração de seu programa normativo. b) Trata-se, a toda evi ... político, econômicos e social, convoquei Audiência Pública, na forma ... o seu momento de maior estabilidade institucional. Viu-se não apenas a ...
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Princípios do direito do trabalho
... e obrigatórios que regulam a vida social. Assim, dentro da ideia de norma (em sentido ... 680, de 6.7.15, que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Pelo novo ... exemplo, com a renúncia à velha estabilidade celetista em decorrência da opção retroativa ...
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Princípios do direito do trabalho
... e obrigatórios que regulam a vida social. Assim, dentro da ideia de norma (em sentido ... 680, de 6.7.15, que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Pelo novo ... exemplo, com a renúncia à velha estabilidade ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... de emprego e dos tipos de estabilidade do trabalhador comum na iniciativa privada, há ... em promover sua integração social. 2. Nessa linha, a Lei n. 7.853/89 estabelece as ... se continham no programa do certame, dado que o edital — nele incluído ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... ; (xxvii) o princípio da estabilidade" da lide a possibilitar que o autor, antes da cita\xC3" ... : (i) da proteção; (ii) da finalidade social que permite que o juiz tenha uma atuação mais ... , em meados da década de 1970, um programa para condução de processos judiciais denominado ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... Nesse diapasão, para o autor, o regulador social, de que é espécie o regulador econômico, visa ... quando o mundo ainda gozava da estabilidade" tão precária, que conheceu a geração daquela \xC3" ... de 1979, responsável por instituir o Programa Nacional de Desburocratização, estatuindo, no ...
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Acordao N° 1257282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Administrativo e constitucional. Direito à educação. Obrigação de fazer. Criança. Matrícula em creche. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da administração de priorização do acesso às...
... estabilidade das relações jurídicas, prevenida a ... ça cuja família participa de algum programa de assistência social; (b) medida protetiva: ... -
Licitações
... Social ... As obras, serviços, inclusive de ... por pessoas físicas com direito à estabilidade ... C) a contratos de trabalho técnico ou ... para entrega a pacientes inscritos em programa de fornecimento gratuito regular. O certame ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e de sua precedência à ordem jurídico-social, pois o Übermensch , para todos os efeitos que ... foram: (i) o período de paz e estabilidade que se seguiu à unificação da ... 142 ... Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC , ...
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Verbas trabalhistas
... de média e longa duração, frequência social em clubes, igrejas, confrarias etc) e a ... 305 - Incidência de FGTS ... 348 - Estabilidade - concomitância ... 369 - Dirigente sindical ... a possibilidade de converter o bônus em programa de participação nos resultados - PPR, prática ...
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Conflito de interesses, novo mercado e eficiência autorregulatória: o compromisso firmado pelas companhias listadas na b3
... , extensão, consequências; 2.1 Função social e interesse social da empresa: compliance como ... refletir na coesão social e estabilidade do mercado, pré-requisitos essenciais para uma ... de princípios e normas criados pelo programa de integridade se dá mediante a natureza ...
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Acórdão Nº 31198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
EMENTA Agravo regimental em mandado de segurança. Decreto presidencial no qual se declarou o interesse social de imóvel rural para fins de reforma agrária. Ocorrência de esbulho possessório antes da vistoria em que se assentou a improdutividade de dado imóvel. Ordem concedida. Aplicação da vedação prevista no § 6º do art. 2º da Lei nº 8.629/93. Agravo regimental a que se nega provimento.
... no qual se declarou o interesse social de imóvel rural para ... fins de reforma ... de 648,94 hectares não abala a estabilidade ... do quadro fático a que sujeita a propriedade ... implementação do programa de reforma agrária, não está ... dispensada da ... -
Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... íticas públicas infrutíferas como o Programa de Modernização do Setor Saneamento (PMSS), o ... como diretrizes a promoção da equidade social, o estímulo à adequada regulação dos ... e fiscalização do serviço e (v) estabilidade de seus dirigentes (mandato fixo) ... 14 ...
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Empregados domésticos - das senzalas para a plena cidadania: nossos quase parentes e seus novos direitos
... vistos como uma categoria desvalorizada social e economicamente, se comparados a outras ... por Tempo de Serviço – FGTS; estabilidade no emprego, inclusive pós-parto; Programa de ...
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Direito constitucional do trabalho
... Também chamado de constitucionalismo social , é o momento histórico, surgido após a ... remunerada por ano de serviço, estabilidade no emprego, garantia do contrato de trabalho em ... Nessa linha, foi criado o Programa Fome Zero, por meio do qual o Governo Federal ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... a) a descrição do programa pretendido, e dos objetivos imediatos e futuros ... c) garantir a estabilidade econômica e financeira das emprêsas ... Art ... salários ou de encargos de previdência social; ... c) variação no pagamento de juros e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ingressar em juízo alegando possuir estabilidade no emprego e haver sido despedido sem justa ... Atendidos os pressupostos da relevância social e da dificuldade de formação do ... João Monteiro ( Programa" do curso de processo civil ... 3. ed., p. 250, \xC2" ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... deste trabalho, na área do Direito Social, a pretensão de apresentar um conceito de ... , a NR-9 determina a implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — PPRA — ... ”, inclusive o suplente, gozam de estabilidade provisória , prevista no art. 10, II, a do ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... Programa de ... Leniência do CADE, a autarquia passou a ... do patrimônio público e social, como disposto no artigo 129, inciso III e ... ízos incalculáveis à própria estabilidade social da população.” ... (MARTINS, Ives ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... estabilidade no emprego, prevista na Lei 8.213/1991 ... danos deve levar em conta a condição social da vítima e o porte econômico do ofensor , ... , ter inscrito erroneamente o autor no programa do PIS, causando-lhe prejuízos, uma vez que ...
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A Proteção Social na Ásia Central - Japão e China
... Integrante do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-SP. Procurador Federal (Membro da ... de destaque na promoção do desenvolvimento econômica e na estabilidade social ... A China adota um sistema de seguro social contributivo e um ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... , em verdade, do fracasso do direito social em se tornar uma nova racionalidade jurídica, ... pelo trabalhador tendo em vista um programa consensualmente definido (47) ... Em ... da pessoa jurídica humana e b) a estabilidade das relações jurídicas trabalhistas, ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ém a possibilidade de participar da vida social, comunitária, sindical etc., inclusive de ... estabilidade no emprego, é dizer, a não ser despedido se ... ção, por parte dos empregadores, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... uso dos recursos públicos, aprimorando os mecanismos de controle social das ações governamentais e de combate à corrupção ... Ampliar, em ... nessas regiões, de modo a aumentar o grau de confiança e estabilidade nas relações entre os povos indígenas e a sociedade envolvente ...
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Desafios da covid-19 à seguridade social brasileira
O presente trabalho investiga as medidas para proteger empregos e renda, as medidas de auxílio à economia e as principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social, tomadas em nível federal, entre março de 2020 e outubro de 2021, no combate ao coronavírus. O objetivo é investigar as conexões de tais medidas com o sistema de seguridade social brasileiro. A pesquisa é...
... colaborador e pesquisador em nível de Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS, com bolsa pelo Programa ... á atrelada a finalidade de pagar os salários, concede uma estabilidade temporária no emprego e acaba por garantir a renda do trabalhador. Por ...