proporcionalidade do salario contribuiçao
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26200-41.2009.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO CONDENATÓRIA. COISA JULGADA. Demonstrada possível violação do art. 5.º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II
... de acordo homologado que integrem o salário de contribuição. Não lhe compete, portanto, ... PROPORCIONALIDADE DE VALORES ENTRE AS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26200-41.2009.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO CONDENATÓRIA. COISA JULGADA. Demonstrada possível violação do art. 5.º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II
... de acordo homologado que integrem o salário de contribuição. Não lhe compete, portanto, ... PROPORCIONALIDADE DE VALORES ENTRE AS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26200-41.2009.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO CONDENATÓRIA. COISA JULGADA. Demonstrada possível violação do art. 5.º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II
... de acordo homologado que integrem o salário de contribuição. Não lhe compete, portanto, ... PROPORCIONALIDADE DE VALORES ENTRE AS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26200-41.2009.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO CONDENATÓRIA. COISA JULGADA. Demonstrada possível violação do art. 5.º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II
... de acordo homologado que integrem o salário de contribuição. Não lhe compete, portanto, ... PROPORCIONALIDADE DE VALORES ENTRE AS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26200-41.2009.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO CONDENATÓRIA. COISA JULGADA. Demonstrada possível violação do art. 5.º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II
... de acordo homologado que integrem o salário de contribuição. Não lhe compete, portanto, ... PROPORCIONALIDADE DE VALORES ENTRE AS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26200-41.2009.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO CONDENATÓRIA. COISA JULGADA. Demonstrada possível violação do art. 5.º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II
... de acordo homologado que integrem o salário de contribuição. Não lhe compete, portanto, ... PROPORCIONALIDADE DE VALORES ENTRE AS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26200-41.2009.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO CONDENATÓRIA. COISA JULGADA. Demonstrada possível violação do art. 5.º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II
... de acordo homologado que integrem o salário de contribuição. Não lhe compete, portanto, ... PROPORCIONALIDADE DE VALORES ENTRE AS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-358600-53.2009.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... de parcelas que não integram o salário de contribuição, a saber, dobra da ... e indenizatórias, mantendo proporcionalidade ou equivalência com os pedidos constantes na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-231000-50.2005.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... - INEXIGÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE ... (por violação dos artigos 195, I e II, da ... salário-de-contribuição, entre elas, as verbas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000796-85.2019.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. As alegações do réu no sentido de que houve indicação errônea de seu endereço residencial e o recebimento do ofício citatório por pessoa a ele estranha não viabilizam a almejada nulidade de citação. O comparecimento do réu, tal como ocorreu no caso concreto, supre a falta ou a nulidade de citação, nos termos do art. 231, § 1.º, do...
... (já incluído o auxílio-aluguel) e o ‘Salário de Referência Brasil’ que era estipulado pelo ... á observar os critérios e a proporcionalidade do salário de contribuição durante o prazo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82100-31.2008.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. CULPA. ÔNUS DA PROVA. O egrégio Tribunal Regional, com fundamento nos fatos e provas constantes dos autos, em especial o laudo pericial, registrou que a reclamante fora acometida por tendinite (DORT/LER), encontrando-se com cerca de 20% de incapacidade laborativa. Acrescentou que o aparecimento da lesão -teve contribuição nas atividades...
... em dez (10) vezes o valor do maior salário da requerente, levou em consideração "a dor, o ... com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade ... Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73500-52.2008.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Nesse contexto, não há falar em violação dos ... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14900-53.2005.5.01.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ÓRIA - INEXIGÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE. O Tribunal Regional, ao entender ser lícito às ... salário-de-contribuição as verbas trabalhistas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162700-78.2008.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... ÓRIA - INEXIGÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE. É lícito às partes encerrarem o litígio ... salário-de-contribuição as verbas trabalhistas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... c) caracterizado como salário"-utilidade ou prestação salarial in natura ... \xC2" ... proporcionalidade de 22 dias ... § 7º Para os efeitos deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112900-05.2011.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ência do Sindicato e a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou a ... princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não justificando, pois, a excepcional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48040-40.2007.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL - DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS - INCIDÊNCIA SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 1. A indenização por dano moral não importa em acréscimo patrimonial, mas em compensação pecuniária pela violação a um direito, reconstituindo - e não majorando - o patrimônio abalado. Não constitui, assim, fato gerador do imposto de renda. Precedentes desta Corte e do Eg. STJ.
... éscimo patrimonial e tampouco integra o salário de contribuição da Reclamante, não merece ... ípios da razoabilidade e da proporcionalidade ... Agravo de Instrumento a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102300-33.2006.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. INCIDÊNCIA RETROATIVA. RELAÇÃO DE EMPREGO RECONHECIDA MEDIANTE ACORDO FORMALIZADO EM JUÍZO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Pleno desta Corte superior, em sessão realizada em 17/11/2008, decidiu manter inalterada a redação do item I da Súmula n.º 368 do Tribunal Superior do Trabalho, de seguinte teor: -A Justiça do Trabalho é competente para determinar...
... de acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição". Dada a consonância do ... de natureza indenizatória e a proporcionalidade devida em relação às verbas de natureza ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ção, garantindo-se aumento real do salário mínimo equivalente à taxa de variação real do ... qualquer aditivo contratual, a proporcionalidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155700-34.2006.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... de previdência observou a proporcionalidade das verbas tributáveis constantes da sentença, ... de acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição-. II - Essa orientação, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155700-34.2006.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... de previdência observou a proporcionalidade das verbas tributáveis constantes da sentença, ... de acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição-. II - Essa orientação, por ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970. Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
... 3, tendo em vista a proporcionalidade das contribuies ... ARTIGO 5 ... - A ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... Concessão de benefícios ... Salário-de-benefício ... Calculo das rendas mensais ... proporcionalidade do salário-de-contribuição prevista no art ...
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Acórdão Nº 1344834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
Direito Tributário. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Contribuições sociais. Salário-maternidade. Natureza previdenciária. 1. Recurso extraordinário contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que decidiu pela impossibilidade de incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de salário-maternidade. Quanto às...
... título de salário-maternidade. Quanto às demais contribuição ... proporcionalidade na compensação das diferenças. No entanto, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-39700/2006-0083-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. INCIDÊNCIA RETROATIVA. RELAÇÃO DE EMPREGO RECONHECIDA MEDIANTE SENTENÇA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Pleno desta Corte superior, em sessão realizada em 17/11/2008, decidiu manter inalterada a redação do item I da Súmula n.º 368 do Tribunal Superior do Trabalho, de seguinte teor: "A Justiça do Trabalho é competente para...
... de acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição". Dada a consonância do ... de natureza indenizatória e a proporcionalidade devida em relação às verbas de natureza ...