Propriedade imaterial
- Acórdão nº 2014/0033438-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0004427-2 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº RMS 31050 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. BUSCA E APREENSÃO. PROCEDIMENTO OBJETIVANDO CONSTITUIR O CORPO ...
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Acórdão nº 2010/0017021-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ção do prejuízo patrimonial suportado com a violação da propriedade imaterial impede o reconhecimento do princípio da insignificância, que, ...
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Acórdão nº 2013/0336840-4 de T4 - QUARTA TURMA
... jurídica (direito autônomo de propriedade ou direito derivado de outro ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... ambientes destinados a atividades com objetivos culturais, de propriedade de entidades com fins lucrativos; ... V - outras atividades ... g) preservação do patrimônio cultural material e imaterial ... #Incluída pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001 ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... - proteção do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado ... o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, o Conselho Nacional de Arquivos, o Conselho Nacional de ...
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Acórdão nº 2004/0050238-2 de T6 - SEXTA TURMA
... , como condição para a propositura da ação, que detenha a propriedade de marca ou patente, visto que não são estes os bens jurídicos ... 2 - Nos crimes contra a propriedade imaterial que deixam vestígio, o prazo decadencial para o oferecimento da queixa é ...
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
- Acórdão nº RHC 27964 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Acórdão nº HC 143499 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será ... - proteção do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado ...
- Roupas falsificadas apreendidas por delegacia em Petrópolis eram revendidas no comércio da cidade
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- Polícia doa roupas falsificadas apreendidas
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Acórdão nº 1.0518.15.015544-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS - PROPRIEDADE IMATERIAL ALHEIA - RETRIBUÇÃO AUTORAL - DISPONIBILIZAÇÃO EM QUARTOS DE HOTEL - COBRANÇA DEVIDA - SUSPENSÃO DA TRANSMISSÃO DAS OBRAS ARTÍSTICAS - POSSIBILIDADE - CRITÉRIO DE APURAÇÃO DAS MENSALIDADES - REGULAMENTO DE ARRECADAÇÃO DO ECAD - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - TERMO INICIAL - DATA APONTADA NA...
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Acordão do Sexta Turma, 02-10-2018
PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SENTENÇA. EXTORSÃO QUALIFICADA. ESTELIONATO. CONCUSSÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INSUFICIÊNCIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE. FATOS NOVOS. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação...
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Acórdão nº 2005/0124045-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇU - POSSE - INDENIZAÇÃO - DESNECESSIDADE DE PROVAR A PROPRIEDADE - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO-COMPROVADO. APLICAÇÃO DE SÚMULA DO 7 ... 5. A posse, conquanto imaterial em sua conceituação, é um fato jurígeno, sinal exterior da ...
- Delegado da Polícia Civil do Rio é preso em operação do Ministério Público
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