prosseguimento do feito
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66500-25.2005.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... DE SUSPENSÃO E DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, ASSEGURADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO A QUALQUER TEMPO DESDE QUE A AUTORA INDIQUE OS MEIOS EFETIVOS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1168909 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A sentença extinguiu o feito com fundamento nos artigos 618, I, c.c. o 269, VI, do CPC, por considerar ... " ante a não aplicação do Código Civil; determinar o prosseguimento do feito apenas no que se refere "aos períodos de 1998 a 2002" (grifo ...
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... nacional, que habilitará o concluinte do ensino médio ao prosseguimento dos estudos em nível superior ou em outros cursos ou formações para os ... 36; ... V - profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de ...
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Acórdão nº 2003/0168154-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRAZO MÁXIMO DE UM ANO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. POSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFERIÇÃO. REEXAME DE ...
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Acórdão nº 2010/0124824-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RÉPLICA. FACULDADE DO AUTOR. ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A configuração do abandono da causa pelo autor pressupõe a existência do elemento subjetivo, o que não se caracterizou na espécie, uma vez que os autores, instados a se manifestar pelo Juiz a quo, requereram o prosseguimento do
... , instados a se manifestar pelo Juiz a quo, requereram o prosseguimento do feito ... 2. A apresentação de réplica configura mera faculdade do ... -
Acórdão nº 2004/0142503-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ... autora para se manifestar acerca de eventual interesse no prosseguimento do feito. Precedentes deste Tribunal ... 3. O abandono da causa, bastante ...
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Acórdão nº 2010/0184558-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Tribunal de Justiça estadual - o qual determinou o prosseguimento da execução de alimentos (fls. 305⁄307) - não se encontra devidamente ... ário, o acórdão em apreço, ao determinar o prosseguimento do feito executório, não careceu de fundamentação ou deixou de respeitar regra ...
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Acórdão nº 2003/0070620-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 2 - Sobreveio pela não observância da diligência, a extinção do feito, determinando, algum tempo depois, o Tribunal o prosseguimento do feito ...
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Acórdão nº RHC 24616 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... QUE CONSIDEROU PRESENTE A MUTATIO LIBELLI, E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 384 DO CÓDIGO DE ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 976440 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... ACORDO. ANIMUS NOVANDI. INEXISTÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. TÍTULO ORIGINAL ... 1. A jurisprudência desta Corte de ...
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Acórdão nº REsp 1143968 / MG de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE FAMILIAR. DEMANDA AJUIZADA PELO ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NULIDADE QUE NÃO SE PROCLAMA. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO APÓS A EMENDA DA INICIAL. 1. A jurisprudência tem, de regra, conferido soluções diversas a ações i) ajuizadas pelo falecido, ainda em vida, tendo o espólio assumido...
... INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO APÓS A EMENDA DA INICIAL ... 1. A jurisprudência tem, de ... -
Acórdão nº 2007/0106894-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REMESSA DOS AUTOS PARA A INSTÂNCIA ORDINÁRIA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO ... 1. É prerrogativa dos membros do Ministério Público da ...
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Acórdão nº REsp 1213994 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e determinar o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1049810 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... o juízo singular, "que não possuía qualquer interesse no prosseguimento do feito" (fl. 34) ... 4. A tese esposada pelo Tribunal a quo, de que ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1306953 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA SEM ACEITE. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1.- A duplicada sem aceite deve ser protestada para se constituir em título executivo hábil a embasar a execução. Desta forma, a sustação do protesto da referida duplicata impede o prosseguimento do feito executório, eis que o título executivo não foi
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Acórdão nº 2006/0279093-9 de T5 - QUINTA TURMA
... conhecido e provido para afastar a nulidade e determinar o prosseguimento do feito no Tribunal de origem ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão nº 2007/0211501-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... circunstância que, no entender do recorrente, permitiria o prosseguimento do feito sem a substituição da CDA ... 2. Caracterizado o vício da ...
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Acórdão nº 2006/0261348-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA ... 1. Não sendo viável o prosseguimento do feito no Juizado Especial Criminal, compete ao Juízo Criminal ...
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Acórdão nº 2010/0150541-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ACÓRDÃO QUE DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RES FURTIVA DE PEQUENO VALOR (BATERIA AUTOMOTIVA, AVALIADA EM R$ ...
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Acórdão nº 2006/0225428-3 de T5 - QUINTA TURMA
... a inexistência de excesso na execução, determinou o prosseguimento do feito em razão de não estar caracterizada a coisa julgada ... 3 ...
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Acórdão nº HC 167894 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ça a constituir novo título para a prisão; dessa forma, o prosseguimento" do feito após a prolação da sentença condenatória implicaria inadmiss\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0290297-3 de T5 - QUINTA TURMA
... contra si sentença condenatória, deve ser declarada a nulidade do feito (art. 564, III, e, do CPP) ... 3. Tratando-se de nulidade absoluta, a ... relação ao paciente a partir da decisão que determinou o prosseguimento" do feito, inclusive, e declarar extinta a sua punibilidade, com a expediç\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0129747-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 211 DO STJ. AJUIZAMENTO DE AÇÕES ANULATÓRIA E CONSIGNATÓRIA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO FISCAL CONSOANTE ART. 265, IV, "A", DO CPC. NÃO...
... PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO FISCAL CONSOANTE ART. 265, IV, "A", DO CPC. NÃO CABIMENTO ... PRECEDENTES ... 1. Acórdão do TJSP que determinou o prosseguimento do feito executivo ao afastar a relação de prejudicialidade externa, no ... -
Acórdão nº REsp 1254393 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO AOS DEMAIS CRÉDITOS ... 1. A Primeira Seção, ao ...
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Acórdão nº HC 146250 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... de novo crime a demonstração cabal e suficiente de que o prosseguimento do feito com a eventual imposição de reprimenda é a resposta penal ...