protesto de título de crédito
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Acórdão nº 2014/0258050-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA - DÍVIDA ADIMPLIDA ... título" de crédito por endosso-mandato ... e \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0253302-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ção financeira que recebe título de crédito por ... pelos efeitos de eventual protesto ...
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Acórdão nº 2010/0065137-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Não configura violação ao art. 535, II, do CPC, a ausência de apreciação de dispositivos ou questões não relevantes &
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Acórdão nº 2015/0081089-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POR ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA ... título de crédito por ...
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Acórdão nº REsp 1063474 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
DIREITO CIVIL E CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. NECESSIDADE DE CULPA. 1. Para efeito do art. 543-C do CPC: Só responde por danos materiais e morais o endossatário que recebe título de crédito por endosso-mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de...
... DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. NECESSIDADE ... e morais o endossatário que recebe título de crédito por endosso-mandato e o leva a ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1416658 / SC de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PROTESTO DE TÍTULO QUITADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. Incidência da súmula 83/STJ. Jurisprudência pacificada nos moldes do art. 543-C do CPC. Só responde por danos materiais e morais o endossatário que recebe título de crédito por...
... REGIMENTAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PROTESTO" DE TÍTULO QUITADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRG\xC3"ÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 134600 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... TÍTULO I. Da jurisdição aduaneira ... CAPÍTULO ... 1o ... § 2º A exigência do crédito tributário constituído em termo de ... 49 ... Parágrafo único. O protesto do importador, quanto a erro sobre quantidade ou ...
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Acórdão nº 2005/0185610-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. FALTA DE HIGIDEZ DO TÍTULO. DUPLICATA SEM ACEITE E CARENTE DE CAUSA SUBJACENTE. ENDOSSO-MANDATO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MANDATÁRIA. NEGLIGÊNCIA AFERIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
... PROTESTO" INDEVIDO. ... FALTA DE HIGIDEZ DO \xC2" TÍTULO ... crédito ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 44090 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO EMPRESARIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENDOSSO-MANDATO. TÍTULO ENVIADO PARA PROTESTO PELO BANCO APÓS CIÊNCIA ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 382040 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... PROTESTO INDEVIDO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... de que o endossatário que recebe título de crédito de origem irregular mediante endosso ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... relativos ao aproveitamento indevido de crédito de IPI referido no caputdeste artigo; ... 1991, das contribuições instituídas a Título de substituição e das contribuições devidas a ... II - pelo protesto judicial; ... III - por qualquer ato ...
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Acórdão nº EDcl no AREsp 16422 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - TÍTULO DE CRÉDITO - PROTESTO - SÚMULA 283⁄STF - ...
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Acórdão nº 2006/0010397-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROTESTO ... REGULARMENTE ... AJUIZAMENTO ... DIVERSO DO PAGAMENTO DO TÍTULO (LEI 9.492/97, ...
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Acórdão nº 2014/0278325-9 de T4 - QUARTA TURMA
... título" de crédito por endosso-mandato ... e \xC2" o leva a protesto ...
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Acórdão nº 2009/0234303-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ARTS. 128 E 460 DO CPC. DECISÃO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO. NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL. SÚMULA N. 284/STF. LEGITIMIDADE PASSIVA. ENDOSSO-MANDATO. SÚMULA N. 476/STJ. EXISTÊNCIA DO ATO ILÍCITO A ENSEJAR REPARAÇÃ
... 476/STJ, "o endossatário de título de ... por danos decorrentes de protesto ... -
Acórdão nº 2002/0135346-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE ROTEÇÃO AO CRÉDITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO ... 1. "O ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... TÍTULO I Da seguridade social ... ARTIGO 1 ... ção a cooperativa agropecuária ou de crédito rural; ... #Redação dada pelo Decreto nº ... a cobrança da Dívida Ativa, promover o protesto de título dado em garantia de sua liquidação, ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... Art. 17. Fica instituída a CIR, título de crédito nominativo, transferível e de livre negociação, ... 19 ou da cártula ... § 2º Fica dispensado o protesto para assegurar o direito de regresso contra endossantes e avalistas ...
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Acórdão nº 2007/0202757-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO VINCULADO AO CONTRATO ...
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Acórdão nº 1998/0069122-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA. DIREITO COMERCIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. PROTESTO INDEVIDO. BANCO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1155297 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. FIADORES. LEGITIMIDADE. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. TÍTULO DE CRÉDITO. PROTESTO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 211-STJ, 282 E 356-STF. NÃO PROVIMENTO. 1. Concluindo o Tribunal estadual que a execução se funda, também, em confissão de dívida na qual são executados tanto o devedor principal quanto os...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. FIADORES ... REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. TÍTULO DE CRÉDITO. PROTESTO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N ... -
Acórdão nº 2014/0232841-5 de T4 - QUARTA TURMA
... DE CRÉDITO. PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. INOVAÇÃO ... "Legitimamente protestado o título ... de providenciar a baixa do protesto ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1406694 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO DE CRÉDITO - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - HONORÁRIOS - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- O conteúdo normativo do dispositivo tido por violado não foi objeto de debate no v. Acórdão recorrido, carecendo, portanto, do...
... INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO DE CRÉDITO - FALTA DE ... -
Acórdão nº 2009/0038392-9 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DE ATUAÇÃO COM NEGLIGÊNCIA. REEXAME DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO CASO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta C. Corte entende que, em regra, a instituição financeira que recebe título de...
... ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ... ção financeira que recebe título de crédito por endosso-mandato não é responsável pelos ...