protesto de título de crédito
-
Acórdão nº 2015/0258474-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, que concluiu pela...
... TÍTULO" DE CRÉDITO ... CUMULADA COM PEDIDO DE\xC2" LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. TÍTULO ... -
Acórdão nº 2015/0132987-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DUPLICATA. PROTESTO POR INDICAÇÃO. SIMPLES APONTAMENTO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. SÚMULA 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
... protesto ... -
Acórdão nº 2008/0242316-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DANOS MORAIS - PROTESTO DE DUPLICATA PRESCRITA ... MONOCRÁTICA ... título ... protesto de título de crédito prescrito enseja o pagamento de ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... , empregadas ou remetidas ao exterior a Título de remuneração de serviços vinculados aos ... SEÇÃO I Da concessão de crédito para o fundo da marinha mercante ... ARTIGO ... pode ser executado independentemente de protesto, com base em certidão de inteiro teor dos dados ...
-
Acórdão nº 2013/0335780-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... EMPRESARIAL. ... PROTESTO. ... ARRENDAMENTO ... E NÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. ... ENUNCIADO ...
-
Acórdão nº 2016/0023452-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROTESTO ... CAUSADOS PELO PROTESTO DO TÍTULO NA ... crédito por ...
-
Acórdão nº 2011/0011240-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DESCONTO BANCÁRIO, DIREITO CAMBIÁRIO E PROTESTO EXTRAJUDICIAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. AQUISIÇÃO, EM CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO, DE TÍTULO DE CRÉDITO À ORDEM, DEVIDAMENTE ENDOSSADO. INCIDÊNCIA, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA TERCEIRA DE...
... PROTESTO EXTRAJUDICIAL. RECURSO ESPECIAL. ... DESCONTO BANCÁRIO, DE TÍTULO DE CRÉDITO À ... -
Acórdão nº 2012/0172838-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... por parte do credor que levou a protesto" ... o título de crédito. Com efeito, da\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0219376-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DEFEITUOSO. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. CHEQUE SUSTADO. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. PRECEDENTES. TEMA NÃO DEBATIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211
... PROTESTO" INDEVIDO. DANO MORAL IN RE IPSA\xC2" ... Nos casos de protesto indevido de título ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... Das normas processuais civis ... TÍTULO ÚNICO. Das normas fundamentais e da aplicação ... , arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida ... as despesas na proporção de seu crédito ... ARTIGO 329 ... O autor poderá: ...
-
Acórdão nº 2015/0241266-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TÍTULO DE CRÉDITO. PROTESTO INDEVIDO. AGRAVO REGIMENTAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. A conclusão a que chegou o Tribunal a quo, acerca da ocorrência de dano moral indenizável, decorreu de convicção formada em face dos elementos fáticos existentes nos autos. Rever os fundamentos do acór
... CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TÍTULO DE CRÉDITO. ... -
Acórdão nº 2011/0296225-8 de T4 - QUARTA TURMA
... DO PAGAMENTO PARCIAL DO TÍTULO. PROTESTO DO ... CRÉDITO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... TÍTULOPAGAMENTO. PROTESTO EM ...
-
Acórdão nº 2011/0098415-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. DUPLICATA. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL PRESUMIDO. SÚMULA 83/STJ. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE ANÁLISE ESVAZIADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com a...
... PROTESTO ... Nos casos de protesto indevido de título ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... TÍTULO I. Conceituação e princípios constitucionais ... ção em cooperativa agropecuária ou de crédito rural; e ... #Redação dada pela Lei nº ... trata o caput deste artigo, promover o protesto de título dado em garantia, que será recebido ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... TÍTULO I Das disposições gerais ... CAPÍTULO I ... III- da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ... , mesmo que de forma velada, nem para protesto, notificação extrajudicial, medida judicial ou ...
-
Acórdão nº 2006/0261382-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE ... ANOS MORAIS. PROTESTO ... INDEVIDO. ... QUANTUM . ...
-
Acórdão nº 2013/0353502-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO. DECISÃO MANTIDA. 1. O protesto indevido de título de crédito,...
... PROTESTO ... 1. O protesto indevido de título ... -
Acórdão nº REsp 1252018 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO. TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO. CRÉDITO ...
-
Acórdão nº 2012/0192460-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. VALOR DO TÍTULO. CORREÇÃO. NÃO CONCORDÂNCIA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Inexiste violaç&
... ÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO E ... STAÇÃO DE PROTESTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO ... -
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... TÍTULO I Do condomínio ... ARTIGO 1 ... As ... objeto de garantia real em operação de crédito cujo produto seja integralmente destinado à ... federais, estaduais e municipais, de protesto" de Título s de ações cíveis e criminais e de \xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0090874-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 98/STJ. CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE COTEJO...
... da agravada, tendo em vista o protesto indevido de título de ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO - PROBATÓRIO DOS AUTOS. SUMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se...
... título" de crédito mediante endosso-mandato,\xC2" e o leva a ... protesto", extrapolando os poderes de mandat\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 959114 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CANCELAMENTO DO PROTESTO. ÔNUS DO DEVEDOR. RESSALVA DO RELATOR ... 1. "Legitimamente protestado o título de crédito, cabe ao devedor que paga ...
-
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo, de que trata a Lei no 8.436, de 25 de ... remuneratória recebidos a qualquer título pelo financiado pelo Fies; ... #Incluído ... a ela inerentes, especialmente o protesto ...