prova enade 2008

PROCESSUAL CIVIL. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU. ENADE. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. CONFIGURAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE A CORTE A QUO. I - Acórdão que mantém sentença pelo direito de estudante à colação de grau independentemente de haver prestado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, baseando-se,...

ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO NO EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES - ENADE. RESPONSABILIDADE DA INSTITUÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. I - É de responsabilidade do dirigente da instituição de educação superior a inscrição junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP dos alunos habilitados a participação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE.

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