Provas por presunções
-
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... “( ... ) que nos idos do ano ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... “( ... ) que nos idos do ano ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... “( ... ) que nos idos do ano ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... “( ... ) que nos idos do ano ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... “( ... ) que nos idos do ano ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... “( ... ) que nos idos do ano ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... “( ... ) que nos idos do ano ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... “( ... ) que nos idos do ano ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... “( ... ) que nos idos do ano ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... “( ... ) que nos idos do ano ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... “( ... ) que nos idos do ano ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... “( ... ) que nos idos do ano ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... “( ... ) que nos idos do ano ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... “( ... ) que nos idos do ano ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ...