provimento 112 oab
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Decisão Monocrática Nº 0301347-80.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
... Em suas razões recursais (fls. 112-115) o ente público Recorrente requer que seja aplicada a Taxa ... 870.947/SE (Tema 810). Nestes termos, requer o provimento do recurso e a reforma da decisão de primeiro grau ...
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Decisão Monocrática Nº 0300036-96.2016.8.24.0055 do Segunda Vice-Presidência, 10-08-2020
... Quarta Câmara de Direito Público que, por unanimidade, negou provimento à apelação por ela interposta e fixou honorários recursais em favor do ... 112, IV, 202 e 203, todos do Código Tributário Nacional e ao artigo 2º, § ...
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Decisão Monocrática Nº 0000875-72.2020.8.24.0018 do Segunda Vice-Presidência, 20-11-2020
... , decidiu "conhecer parcialmente do recurso, e dar-lhe parcial provimento, por fundamento diverso, determinando-se que o juízo de origem proceda vo cálculo de progressão de regime, tomando como parâmetro o art. 112, I e V, da Lei de Execução Penal - percentuais de 16% e 40%, bem como ...
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Decisão Monocrática Nº 0001275-80.2020.8.24.0020 do Segunda Vice-Presidência, 27-11-2020
... , decidiu "conhecer parcialmente do recurso, e dar-lhe parcial provimento, determinando-se que o juízo de origem proceda novo cálculo de 112, V, da Lei de Execução Penal ... " (fls. 55-77, dos autos principais) ...
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Decisão Monocrática Nº 0500173-33.2011.8.24.0035 do Segunda Vice-Presidência, 23-01-2020
... Câmara de Direito Público, que, à unanimidade, negou provimento" ao seu apelo (fls. 473-491) ... Opostos aclarat\xC3" ... 145 do CC; nos arts. 108, II e IV, 112, 113, §§ 1º e 2º, 116, 142, 148, 150, § 4º, 156, V, 202 e 203 do ...
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Decisão Monocrática Nº 4030593-37.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-10-2019
... 112-113 do processo principal) ... Em suas razões ... é necessária a existência, cumulativa, da probabilidade do provimento do recurso e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo ...
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Decisão Monocrática Nº 4027595-96.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-09-2019
... 112/116 ... Ante o exposto, rejeito as assertivas de fls. 163 e ss., ... de efeito suspensivo e, no mérito, sustentou a necessidade de provimento do recurso (p. 1/15) ... Após, vieram-me os autos ...
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Decisão Monocrática Nº 0005057-90.2019.8.24.0033 do Segunda Vice-Presidência, 16-09-2019
... que decidiu, à unanimidade, conhecer do agravo para negar-lhe provimento, mantendo incólume a decisão que a condenou à pena restritiva de ... 112, §3º, da LEP, ante a negativa de concessão de progressão de regime, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... "O Órgão Especial, por unanimidade, negou provimento aos agravos regimentais interpostos por Paulo Rangel do Nascimento e por ... SHROEDER, residente à rua Teodoro Sampaio, 744, 11º andar, conjunto 112, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05406-000; ... 4) GERALDA MARINETE VAZ, ...
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Decisões Monocráticas nº 849422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2012
... e, na oportunidade do julgamento, a Primeira Turma Cível deu provimento ao recurso para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à ... Salientou que com a edição do Provimento 112/2006, do Conselho Federal da OAB, ao TED foi conferida competência para ...
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Decisão da Presidência nº 849422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2012
... e, na oportunidade do julgamento, a Primeira Turma Cível deu provimento ao recurso para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à ... Salientou que com a edição do Provimento 112/2006, do Conselho Federal da OAB, ao TED foi conferida competência para ...
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Decisão Monocrática Nº 4017799-81.2019.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 25-10-2019
... Câmara de Direito Público , que, à unanimidade, negou provimento ao recurso (fls. 49-59) ... Em suas razões ais, alegou violação ao disposto nos arts. 106, II, "c", e 112, IV, do CTN, porque o acórdão não reconheceu a alteração promovida ...
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Decisão Monocrática Nº 0021789-94.2010.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 02-07-2020
... de Direito Público que, por unanimidade, decidiu: a) negar provimento ao seu agravo interno, confirmando a r. sentença que concedeu a ordem no ... 89) (fls. 112"-115); e b) rejeitar os embargos de declaração (fls. 123-127) ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0011530-25.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-11-2019
... Pleiteou, assim, o conhecimento e provimento do recurso, para que sejam arbitrados honorários sucumbenciais em ... 85/105) ... Com as contrarrazões (fls. 112"/123), os autos ascenderam a esta Corte (fl. 131) ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0301707-16.2016.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-09-2019
... 298/312, que conheceu e deu parcial provimento ao apelo por si interposto, para afastar a descaracterização da mora no ... 123/128 e 112/122), as quais, além corresponder a serviço efetivamente prestado, não ...
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Acórdão, Processo nº 5009761-51.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
... artigos 37 a 43, do Regulamento Geral do Estatuto da OAB, do Provimento 112/2006 do Conselho Federal e da Deliberação nº 15/2004, do Conselho ...
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Acórdão, Processo nº 0008419-89.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
... artigos 37 a 43, do Regulamento Geral do Estatuto da OAB, do Provimento 112/2006 do Conselho Federal e da Deliberao n 15/2004, do Conselho ...
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Disputa entre sócios de escritório é resolvida na Justiça, não na OAB
Disputa entre sócios de escritório é resolvida na Justiça, não na OAB
... a sociedade teria atuado em desconformidade com o artigo 5º do Provimento OAB 112/2006 (reduzida à unipessoalidade por prazo além de 180 dias) ... -
Decisão Monocrática Nº 0300516-20.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-10-2019
... 111/112) ... Malcontente, o INSS aduz que o veredicto ... Nesses termos, brada pelo conhecimento e provimento do apelo (fls. 115/119) ... Conquanto intimada, ...
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Decisão Monocrática Nº 0003387-17.2010.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 19-02-2020
... provimento ao recurso de apelação por ele interposto, além de rejeitar os embargos de declaração subsequentes (fls. 112-118 e 139-150) ... Em suas razões recursais (fls ...
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Decisão Monocrática Nº 4030216-66.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-10-2019
... 112-114, proferida nos autos da habilitação de crédito n ... antecipada recursal ao agravo de instrumento e, por fim, o provimento do recurso para reformar a decisão agravada ... II ...
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Decisão Monocrática Nº 0005715-22.2011.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-04-2019
... referido diploma legal, termos em que brada pelo conhecimento e provimento do reclamo (fls. 112/121) ... Após sobrevieram as ...
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Decisão Monocrática Nº 4034482-96.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-02-2020
... 112/114) ... Malcontente, o IPREV aduz que "a decisão ... Nestes termos, brada pelo conhecimento e provimento do agravo (fls. 01/09) ... Admitido o processamento ...
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Decisão Monocrática Nº 0905918-07.2017.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 13-06-2019
... órdão da Quarta Câmara Criminal, que, à unanimidade , negou provimento ao seu apelo, mantendo a sentença que o condenou ao cumprimento da pena ... 41 e 386, III do CPP, 13 e 18, I, do CP, 112, III do CTN, e divergência jurisprudencial em relação à ...
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Decisão Monocrática Nº 0020466-02.2010.8.24.0008 do Segunda Vice-Presidência, 07-06-2019
... Câmara Criminal, que, à unanimidade, decidiram: a) negar provimento ao apelo defensivo, mantendo a condenação por infração ao art. 2º, ... 8.137/90, 41 e 386, III, do CPP, 13 e 18, I, do CP e 112", III, do CTN e divergência jurisprudencial (fls. 284-306) ... \xC2" ...