rebus sic stantibus significado
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Acórdãos nº 9000701-56.2017.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9000701-56.2017.8.26.0050; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 01/03/2018; Data de Registro: 05/03/2018)
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Acórdãos nº 7007469-31.2016.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 7007469-31.2016.8.26.0482; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 01/03/2018; Data de Registro: 05/03/2018)
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Acórdãos nº 9001407-73.2016.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9001407-73.2016.8.26.0050; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Tupã - Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 01/12/2016; Data de Registro: 06/12/2016)
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Acórdãos nº 9000170-26.2016.8.26.0269 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9000170-26.2016.8.26.0269; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itapetininga - Vara das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Data do Julgamento: 01/12/2016; Data de Registro: 06/12/2016)
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Acórdãos nº 9001843-95.2017.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9001843-95.2017.8.26.0050; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 01/03/2018; Data de Registro: 05/03/2018)
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Acórdãos nº 9000736-41.2015.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9000736-41.2015.8.26.0032; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Araçatuba - 1ª Vara das Execuções Criminais e Anexo do Júri; Data do Julgamento: 15/12/2016; Data de Registro: 19/12/2016)
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Acórdãos nº 9002596-52.2017.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9002596-52.2017.8.26.0050; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 01/03/2018; Data de Registro: 05/03/2018)
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Acórdãos nº 9001053-39.2015.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9001053-39.2015.8.26.0032; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Araçatuba - 2ª Vara das Execuções Criminais e Anexo da Infância e da Juventude; Data do Julgamento: 01/03/2018; Data de Registro: 05/03/2018)
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Acórdãos nº 9000134-84.2014.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9000134-84.2014.8.26.0032; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Araçatuba - 1ª Vara das Execuções Criminais e Anexo do Júri; Data do Julgamento: 15/12/2016; Data de Registro: 19/12/2016)
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Acórdãos nº 9000130-84.2016.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9000130-84.2016.8.26.0482; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 2ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 22/09/2016; Data de Registro: 23/09/2016)
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Acórdãos nº 9000537-56.2017.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9000537-56.2017.8.26.0482; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 01/03/2018; Data de Registro: 05/03/2018)
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Acórdãos nº 0003785-78.2016.8.26.0496 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 0003785-78.2016.8.26.0496; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Data do Julgamento: 07/12/2017; Data de Registro: 11/12/2017)
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Acórdãos nº 9001099-37.2016.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9001099-37.2016.8.26.0050; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 01/12/2016; Data de Registro: 06/12/2016)
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Acórdãos nº 9000748-52.2017.8.26.0269 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9000748-52.2017.8.26.0269; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itapetininga - Vara das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Data do Julgamento: 01/03/2018; Data de Registro: 05/03/2018)
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Acórdãos nº 9000977-24.2016.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9000977-24.2016.8.26.0050; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 01/12/2016; Data de Registro: 06/12/2016)
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Acórdãos nº 9000932-11.2015.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9000932-11.2015.8.26.0032; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Araçatuba - 1ª Vara das Execuções Criminais e Anexo do Júri; Data do Julgamento: 01/12/2016; Data de Registro: 06/12/2016)
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Acórdãos nº 9000376-06.2017.8.26.0269 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2018
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9000376-06.2017.8.26.0269; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itapetininga - Vara das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Data do Julgamento: 15/03/2018; Data de Registro: 20/03/2018)
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Acórdãos nº 7006602-04.2017.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 7006602-04.2017.8.26.0482; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 2ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 01/03/2018; Data de Registro: 05/03/2018)
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Acórdãos nº 7012708-16.2016.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 7012708-16.2016.8.26.0482; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 08/02/2018; Data de Registro: 15/02/2018)
... cumprimento (sujeito à regra rebus sic stantibus ) teve o significado da ... -
Acórdãos nº 7004416-42.2016.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 7004416-42.2016.8.26.0482; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 01/12/2016; Data de Registro: 06/12/2016)
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Acórdãos nº 7012207-62.2016.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 7012207-62.2016.8.26.0482; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 2ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 01/03/2018; Data de Registro: 05/03/2018)
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Acórdãos nº 7003667-59.2015.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 7003667-59.2015.8.26.0482; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 2ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 01/12/2016; Data de Registro: 06/12/2016)
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Acórdãos nº 7008072-07.2016.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 7008072-07.2016.8.26.0482; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 2ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 08/02/2018; Data de Registro: 15/02/2018)
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Acórdãos nº 2253729-64.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2253729-64.2016.8.26.0000; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ; Data do Julgamento: 15/12/2016; Data de Registro: 19/12/2016)
... de pena (sujeito à regra rebus sic stantibus ) teve o significado da ... -
Acórdãos nº 0063699-09.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
N/A (TJSP; Habeas Corpus 0063699-09.2016.8.26.0000; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ; Data do Julgamento: 01/12/2016; Data de Registro: 06/12/2016)
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