rebus sic stantibus significado
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... O termo mérito tem significado equívoco, em certos momentos, v. g. , quando ... continuativa é regida pelo princípio da rebus ... é regida pelo princípio da rebus sic stantibus ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... contratante podendo atribuir-lhe o significado econômico que entender oportuno. Significa, ... após a celebração da avença (cláusula rebus sic stantibus ), [ii] a de que a vinculatividade ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... ídico, cuja origem remonta à cláusula rebus sic stantibus 319 ... Referida cláusula ... 154. Sobre o significado e amplitude da autonomia privada, Sarmento ...
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Discricionariedade judicial
... (se limita a conhecer ou descrever o significado de uma determinada expressão) e ... que ponto da decisão dotado da cláusula rebus sic stantibus 666 ... Humberto Theodoro Junior, de ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... Reconhece-se a presença da cláusula rebus sic stantibus no acordo ou na sentença de ... o juiz deverá informar aos pais o “significado da guarda compartilhada, sua importância, a ...
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Reflexões sobre a relativização da coisa julgada: a ação rescisória como meio legítimo para impugnar sentenças fundadas em orientações declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
O presente ensaio tem por objetivo central revisitar discussões que gravitam em torno da coisa julgada, mormente aquelas atinentes à possibilidade de desconsideração do instituto em decorrência de inconstitucionalidade declarada a posteriori pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Levando em consideração discussões recentes que ganharam pauta após nova decisão proferida pela Corte, a qual deu ensejo
... : (i) A coisa julgada possui alto significado no sistema jurídico, pois representa atributo ... a força vinculativa dessas sentenças atua rebus sic stantibus ... Ato contínuo, ressaltou o ... -
A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... suporte físico que se associa a um significado e a uma significação (“interpretante”) ... é lei entre as partes, a cláusula rebus sic stantibus voltou a vigorar depois da ...
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Decisão monocrática Nº 190167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
... porém, que a prisão é dotada da clausula rebus sic stantibus, ou seja, vale apenas enquanto ... decidido na ADPF 347-MC, e não com o significado de que as providências sejam tomadas de ofício ...
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Decisões Monocráticas nº 1117996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... Precedentes. - O significado do instituto da coisa julgada material como ... EFICÁCIA TEMPORAL ... CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS ... SUPERVENIENTE INCORPORAÇÃO ...
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Livro II - Do processo de execução
... pecuniária está vinculada à cláusula rebus sic stantibus , o magistrado poderá alterar o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1028-41.2013.5.01.0342) 13-12-2017
... do Direito Civil, através da fórmula rebus sic stantibus ... Por essa fórmula atenuadora, a ... ões abaixo enumeradas terão o significado indicado ... a seguir: ... ( ... ) ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... ármakon possuía originalmente este significado: purgante ou laxante” (GRACIA, 2010, p. 39-40) ... entre as partes, cede lugar à cláusula rebus sic stantibus, permitindo que as cláusulas ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... , a remição “está sujeita à cláusula rebus sic stantibus não podendo, somente, ter seus ... 2 Além disso, tem maior significado na prevenção, já que priva o sentenciado, pelo ...
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Das inelegibilidades
... 108 a 109) aponta que o significado literal do termo inelegibilidade “é a ... (que opera sob o pálio da cláusula rebus ... sob o pálio da cláusula rebus sic stantibus ...
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Das dificuldades à impossibilidade da execução dos contratos: da adaptação à resolução
... idealizaram a cláusula recus sic stantibus – redução de contractus qui habent tractum successivum et dependentiam de futuro, rebus sic stantibus intelliguntur. Os contratos de ... segundo o qual encontrar o justo significado do contrato é o fim da interpretação. Se a ...
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O direito contratual e os princípios da eticidade e da socialidade: autonomia privada, boa-fé objetiva e função social do contrato
... ção de Ripert 33 trechos de enorme significado. É claro que o limite à liberdade contratual ... regra pacta sunt servanda pela clausula rebus sic stantibus na moderna teoria da ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... já existentes por força da cláusula "rebus sic stantibus". (2014) ... 34) Orientação ... 6) Significado da palavra acordo: No supracitado artigo, essa ...
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Do direito das famílias
... seria o da modalidade impura no seu significado de origem) ... Ainda com mais precisão, ... do caso concreto e obedecer ao princípio rebus sic stantibus ... En. 113 Art. 1.639: É ...
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Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
... , contudo, dever e obrigação possuem significado técnico distinto e representam estados de ... cominatórias se submetem à cláusula rebus sic stantibus , o que significa dizer que podem ...
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Frustração do fim do contrato e seu fundamento no ordenamento brasileiro
... , originalmente, da medieval clausula rebus sic stantibus , já descrita como “uma das mais ... subsistir como regulação dotada de significado: ( ... ) b) quando a finalidade objetiva do ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... existentes, salvo a superveniência da rebus sic stantibus ... Assinale-se que a ausência ... de hard-law , e, portanto, de grande significado, diferente da de Estocolmo, que é norma de soft ...
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Lição 10 - Extinção do contrato
... chamada teoria de imprevisão ou cláusula rebus sic stantibus, que veio a ser incorporada ao ... forma unilateral ou bilateral, cujo significado" é voltar atrás, desfazer ... De regra a resili\xC3" ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... forma de processo" se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela ... Respeito à coisa julgada. Cláusula rebus sic stantibus ... Tratando-se a situação dos ...
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Da execução
... de processo” se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela ... Respeito à coisa julgada. Cláusula rebus sic stantibus ... Tratando-se a situação dos ...
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O Código Civil de 2002 e o impacto da pandemia no equilíbrio das relações obrigacionais
... , cujas origens remontam à cláusula rebus sic stantibus 2 , concebida, no período ... que o contrato subsista, segundo o significado das intenções de ambos os contratantes, como ...