recurso deserto juizado especial
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ... , nem cabe falar em recurso adesivo no Juizado Especial por falta de previsão na Lei de ... pela reclamada não foi recebido, por deserto. Inconformada interpôs agravo de instrumento, ...
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Acórdão Nº 0302189-91.2018.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... RECURSO INOMINADO PORQUE DESERTO. IRRESIGNAÇÃO. TESE DE ... JUIZADO ESPECIAL. PRAZO ... PEREMPTÓRIO DE 48 (QUARENTA ...
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Acórdão nº 1000598-53.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 23-11-2021
Embargos Declaratórios: 1000598-53.2020.8.11.0001Origem: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁEmbargante(s): GILVAN ALVES DE OLIVEIRAEmbargado(s): ITAU UNIBANCO S/AJuíza Relatora: LÚCIA PERUFFOData do Julgamento: 23/11/2021 EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO...
... Único: 1000598-53.2020.8.11.0001Classe: RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano ... 6º JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ ... Embargante(s): \xC2" ... CONTRADIÇÃO NA APRECIAÇÃO DE RECURSO DESERTO – TESE DE CONTRADIÇÃO NA FIXAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0302055-37.2018.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
RECURSO CVEL N 0302055-37.2018.8.24.0045/SC RELATOR: ... MARISTELA IVETE DA SILVEIRA ELIAS, porque deserto, e conden-la ao pagamento de custas e honorrios ... Art. 54. O acesso ao Juizado Especial independer, em primeiro grau de ...
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Acórdão Nº 0306637-85.2015.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0306637-85.2015.8.24.0045, de ... da comarca de Palhoça ... Juizado Especial Cível e Criminal, ... em que é ... PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. RECURSO DESERTO". É sabido, que em ... sede de Juizado Especial C\xC3" ...
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Acórdão Nº 0304413-68.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 04-08-2020
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0304413-68.2017.8.24.0090, da ... Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade, ... em ... PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. RECURSO DESERTO". É sabido, que em ... sede de Juizado Especial C\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 741216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2010
DECISÃO RECURSO" EXTRAORDINÁRIO \u0096 MATÉRIA FÁTICA \u0096 INTERPRETA\xC3" ... não conheceu de recurso inominado por deserto, ante fundamentos assim sintetizados (folha 21): RECURSO CÍVEL JUIZADO ESPECIAL PREPARO INCOMPLETO RECOLHIMENTO DA ...
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Decisão nº 741216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2010
StarWriter DECISÃO RECURSO" EXTRAORDINÁRIO \u0096 MATÉRIA FÁTICA \u0096 INTERPRETA\xC3" ... não conheceu de recurso inominado por deserto, ante fundamentos assim sintetizados (folha 21): RECURSO CÍVEL JUIZADO ESPECIAL PREPARO INCOMPLETO RECOLHIMENTO DA ...
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Acórdão Nº 0313519-16.2017.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-04-2021
RECURSO CVEL N 0313519-16.2017.8.24.0038/SC RELATOR: ... e consabido ser incabvel no sistema do juizado especial a complementao das custas, no se ... 26. O recurso inominado ser julgado deserto quando no houver o recolhimento integral do ...
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Decisão da Presidência nº 22532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2015
... competência do STF para julgar agravo em recurso extraordinário interposto nos autos nº ... decisão do Colégio Recursal de Assis (Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado de São ulo) que julgara deserto recurso inominado ... O recurso extraordinário ...
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Decisão Monocrática Nº 5008156-65.2019.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-06-2021
RECURSO CVEL N 5008156-65.2019.8.24.0038/SC ... JUIZADO ESPECIAL.PREPAROINCOMPLETO.NO PAGAMENTO DAS S FINAIS. RECURSO DESERTO. sabido, que em sede de Juizado Especial Cvel ...
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Acórdão Nº 0300466-84.2014.8.24.0001 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0300466-84.2014.8.24.0001, de ... CÍVEL. JUIZADO ESPECIAL. PREPARO INCOMPLETO. NÃO ... PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. RECURSO DESERTO". É sabido, que em ... sede de Juizado Especial C\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0155823-46.2017.4.02.5151/01), 01-11-2017
RECURSO DESERTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO ... Juízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro ... Relator: ...
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Acórdão Nº 0301174-28.2014.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0301174-28.2014.8.24.0004, de ... CÍVEL. JUIZADO ESPECIAL. PREPARO INCOMPLETO. NÃO ... PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. RECURSO DESERTO". É sabido, que em ... sede de Juizado Especial C\xC3" ...
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Acórdão Nº 0316477-65.2017.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 09-09-2020
Relatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - PREPARO INCOMPLETO - ALEGADA OMISSÃO ACERCA DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CIVIL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... DE DECLARAÇÃO – RECURSO INOMINADO DESERTO – ... PREPARO INCOMPLETO – ... IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL ... CIVIL – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, ... -
Decisão Monocrática Nº 5006096-26.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-06-2021
RECURSO CVEL N 5006096-26.2020.8.24.0090/SC ... JUIZADO ESPECIAL.PREPAROINCOMPLETO.NO PAGAMENTO DAS S FINAIS. RECURSO DESERTO. sabido, que em sede de Juizado Especial Cvel ...
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Decisão Monocrática Nº 0301226-16.2016.8.24.0081 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-06-2021
RECURSO CVEL N 0301226-16.2016.8.24.0081/SC ... JUIZADO ESPECIAL.PREPAROINCOMPLETO.NO PAGAMENTO DAS S FINAIS. RECURSO DESERTO. sabido, que em sede de Juizado Especial Cvel ...
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Decisão Monocrática Nº 5007396-48.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-06-2021
RECURSO CVEL N 5007396-48.2021.8.24.0038/SC ... JUIZADO ESPECIAL.PREPAROINCOMPLETO.NO PAGAMENTO DAS S FINAIS. RECURSO DESERTO. sabido, que em sede de Juizado Especial Cvel ...
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Decisão Monocrática Nº 5001362-97.2019.8.24.0015 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-01-2021
RECURSO CVEL N 5001362-97.2019.8.24.0015/SC ... JUIZADO ESPECIAL.PREPAROINCOMPLETO.NO PAGAMENTO DAS S FINAIS. RECURSO DESERTO. sabido, que em sede de Juizado Especial Cvel ...
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Decisão Monocrática Nº 5020102-94.2020.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-04-2021
RECURSO CVEL N 5020102-94.2020.8.24.0039/SC ... JUIZADO ESPECIAL.PREPAROINCOMPLETO.NO PAGAMENTO DAS S FINAIS. RECURSO DESERTO. sabido, que em sede de Juizado Especial Cvel ...
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Decisão Monocrática Nº 5000373-93.2020.8.24.0003 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-07-2021
RECURSO CVEL N 5000373-93.2020.8.24.0003/SC ... JUIZADO ESPECIAL.PREPAROINCOMPLETO.NO PAGAMENTO DAS S FINAIS. RECURSO DESERTO. sabido, que em sede de Juizado Especial Cvel ...
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Decisão Monocrática Nº 5000672-48.2020.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-07-2021
RECURSO CVEL N 5000672-48.2020.8.24.0075/SC ... JUIZADO ESPECIAL.PREPAROINCOMPLETO.NO PAGAMENTO DAS S FINAIS. RECURSO DESERTO. sabido, que em sede de Juizado Especial Cvel ...
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Decisão Monocrática Nº 5002156-40.2020.8.24.0062 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-01-2021
RECURSO CVEL N 5002156-40.2020.8.24.0062/SC ... JUIZADO ESPECIAL.PREPAROINCOMPLETO.NO PAGAMENTO DAS S FINAIS. RECURSO DESERTO. sabido, que em sede de Juizado Especial Cvel ...
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Decisão Monocrática Nº 5002008-05.2021.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-08-2021
RECURSO CVEL N 5002008-05.2021.8.24.0091/SC ... JUIZADO ESPECIAL.PREPAROINCOMPLETO.NO PAGAMENTO DAS S FINAIS. RECURSO DESERTO. sabido, que em sede de Juizado Especial Cvel ...
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Decisão Monocrática Nº 0000766-18.2010.8.24.0080 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-08-2021
RECURSO CVEL N 0000766-18.2010.8.24.0080/SC ... JUIZADO ESPECIAL.PREPAROINCOMPLETO.NO PAGAMENTO DAS ... por completo opreparo,o recurso deserto(Turma de Recursos. R.I n. 2007.100550-7, da ...