recurso revista matéria fato
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134300-19.2009.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266 DO TST. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STF. O Supremo Tribunal Federal tem decidido que a discussão sobre o fato gerador e a base de cálculo das contribuições sociais devidas pelo empregador e pelo trabalhador para o financiamento da Seguridade Social depende de análise
... (6ª Turma) ... GMKA/acj/tbc ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES IÁRIAS. FATO GERADOR. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-379100-11.2005.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266 DO TST. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RENTE DE DECISÃO JUDICIAL. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94300-14.2006.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266 DO TST. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STF. NÃO PROVIMENTO NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ... FATO GERADOR. JUROS E MULTA. MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73500-50.2007.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266 DO TST. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STF. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ... FATO GERADOR. JUROS E MULTA. MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111200-42.1999.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266 DO TST. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STF. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ... FATO GERADOR. JUROS E MULTA. MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-287200-67.2004.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. JUROS DE MORA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266 DO TST. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STF. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o art. 195 da CF, em seus incisos I, a e II, embora disponha sobre as contribuições sociais devidas pelo empregador e trabalhador...
... RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. EXECUÇÃO. UIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. JUROS DE MORA. MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16300-81.2000.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266 DO TST. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STF. O Supremo Tribunal Federal tem decidido que a discussão sobre o fato gerador e a base de cálculo das contribuições sociais devidas pelo empregador e pelo trabalhador para o financiamento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. EXECUÇÃO. UIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-666-08.2010.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO. MATÉRIA DE FATO. PREQUESTIONAMENTO. Extrai-se dos autos que o Regional decidiu a controvérsia com amparo em documentos juntados pela reclamada e na prova oral, analisada em seu conjunto. Com efeito, instado a manifestar-se mediante embargos declaratórios sobre a alegada confissão do reclamante quanto ao não recebimento de comissões por...
... GMDMC/Lbn/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO. MATÉRIA DE FATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72700-86.2008.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266 DO TST. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STF. O Supremo Tribunal Federal tem decidido que a discussão sobre o fato gerador e a base de cálculo das contribuições sociais devidas pelo empregador e pelo trabalhador para o financiamento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. EXECUÇÃO. IÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100-86.2009.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada no artigo constitucional tido por violado, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos constitucionais...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO IDENCIÁRIA ... - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... f) qualquer outra matéria que possa afetar os interesses dos credores; ... ção das sociedades de grupo societário, de fato ou de direito; ... #Incluído pela Lei nº ... á impugná-la mediante interposição do recurso cabível ... #Incluído pela Lei nº ... 167-L ou 167-N desta Lei deverá ser revista pelo juiz, que a modificará ou a revogará se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152000-68.2009.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS DE MORA E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada nos artigos constitucionais tidos por violados, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos constitucionais declinados pela
... 4ª TURMA VMF/gor/hz/drs RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO IDENCIÁRIA ... - FATO GERADOR - JUROS DE MORA E MULTA. A matéria de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-23159/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Diciembre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. INADMISSIBILIDADE. Recurso de revista alicerçado em matéria fática não merece ser conhecido. Inteligência do Enunciado 126 desta Corte.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Abril de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Não se pode admitir recurso de revista que pretende o reexame de matéria fático-probatória, à luz do Enunciado 126/TST.
... RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Não se pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-10096/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA DE FATO. PREQUESTIONAMENTO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL-EXISTÊNCIA DE QUADRO DE CARREIRA. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS.
... DMC/jdmc6/cs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-470785-42.2006.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS DE MORA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros de mora das parcelas previdenciárias - não está tratada nos artigos constitucionais tidos por violados, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos...
... 7ª TURMA VMF/clc/pcp/drs ... RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO CIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS DE MORA. A matéria de fundo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71400-75.2009.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266 DO TST. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STF. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o art. 195 da CF, em seus incisos I, a e II, embora disponha sobre as contribuições sociais devidas pelo empregador e trabalhador para o financiamento da seguridade
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES IÁRIAS. FATO GERADOR. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132400-94.2003.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS DE MORA E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada nos artigos constitucionais ditos violados, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO IDENCIÁRIA ... - FATO GERADOR - JUROS DE MORA E MULTA. A matéria de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163800-06.2006.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266 DO TST. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STF. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o art. 195 da CF, em seus incisos I, a e II, embora disponha sobre as contribuições sociais devidas pelo empregador e trabalhador para o financiamento da seguridade
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES IÁRIAS. FATO GERADOR. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118900-02.2008.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NÃO CARACTERIZADA. Não fica caracterizada supressão de instância quando o julgado está em consonância com o princípio da instrumentalidade do processo, na medida em que, longe de violar o §3º do art. 515 do CPC, cumpre a norma ali contida. É que ao afastar a inépcia da petição inicial, apreciou-se de imediato o mérito dos pedidos formulados, nos temas em
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/al RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NÃO ... , levando em consideração exatamente o fato de estar a causa em condições de imediato ... instruída no aspecto, com prova da matéria de fato. Ileso o art. 515, §3º, do CPC. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137000-40.2007.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada nos artigos constitucionais tidos por violados, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO CIÁRIA ... - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1397-24.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada nos artigos constitucionais tidos por violados, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO ... - CONTRIBUIÇÃO IDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134900-17.2006.5.02.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada nos artigos constitucionais tidos por violados, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO CIÁRIA ... - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186800-97.1997.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada nos artigos constitucionais tidos por violados, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO CIÁRIA ... - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121200-06.2006.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada nos artigos constitucionais tidos por violados, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO CIÁRIA ... - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - ...