recurso revista matéria fato
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-51383/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Não comporta modificação a decisão que nega seguimento ao recurso de revista, cujo fundamento central é o reexame da prova, por contrariar jurisprudência consagrada no Enunciado 126/TST. Agravo desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Não comporta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-51383/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Não comporta modificação a decisão que nega seguimento ao recurso de revista, cujo fundamento central é o reexame da prova, por contrariar jurisprudência consagrada no Enunciado 126/TST. Agravo desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Não comporta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77600-56.2004.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada no artigo constitucional tido por violado, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal ao dispositivo constitucional...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO IDENCIÁRIA ... - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-296400-24.1999.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada no artigo constitucional tido por violado, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos constitucionais...
... VMF/ok/hcf/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO IDENCIÁRIA ... - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19400-33.2002.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada no artigo constitucional tido por violado, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal ao dispositivo constitucional...
... ª TURMA VMF/mahe AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO CIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96300-35.2007.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada no artigo constitucional tido por violado, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos constitucionais...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO IDENCIÁRIA ... - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-600-62.2004.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada no artigo constitucional tido por violado, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal ao dispositivo constitucional...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO NCIÁRIA ... - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130800-72.2008.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada no artigo constitucional tido por violado, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos constitucionais...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO IDENCIÁRIA ... - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170800-90.2009.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada no artigo constitucional tido por violado, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos constitucionais...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO CIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9600-75.2008.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada no artigo constitucional tido por violado, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal ao dispositivo constitucional...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO IDENCIÁRIA ... - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78800-55.2008.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada no artigo constitucional tido por violado, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos constitucionais...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO IDENCIÁRIA ... - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-586585-20.2009.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada no artigo constitucional tido por violado, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal ao dispositivo constitucional...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO IDENCIÁRIA ... - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16400-10.2007.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada no artigo constitucional tido por violado, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos constitucionais...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO IDENCIÁRIA ... - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79700-52.2007.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada no artigo constitucional tido por violado, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos constitucionais...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO IDENCIÁRIA ... - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30100-80.2009.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada no artigo constitucional tido por violado, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos constitucionais...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO IDENCIÁRIA ... - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132000-30.2001.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada no artigo constitucional tido por violado, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos constitucionais...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO IDENCIÁRIA ... - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5818/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Não comporta modificação o despacho que não admite o recurso de revista, cujo fundamento central é o reexame da prova, por contrariar jurisprudência uniforme consagrada no Enunciado 126/TST.
A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Não comporta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8701/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Não comporta modificação a decisão que nega seguimento ao recurso de revista, cujo fundamento central é o reexame da prova, por contrariar jurisprudência consagrada no Enunciado 126/TST.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Não comporta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13039/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Não comporta modificação o despacho que nega seguimento ao recurso de revista, cujo fundamento central é o reexame da prova, por contrariar jurisprudência consagrada no Enunciado 126/TST.
A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... MATÉRIA DE FATO. Não comporta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-38106/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Diciembre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Não comporta modificação a decisão que nega seguimento ao recurso de revista, cujo fundamento central é o reexame da prova, por contrariar jurisprudência consagrada no Enunciado 126/TST.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Não comporta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16300-49.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rm RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. RESPONSABILIDADE ... CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE QUANTO À MATÉRIA DE FATO QUE NÃO BENEFICIA A EMPRESA TOMADORA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-33118/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MATÉRIA DE FATO. Não se admite recurso de revista, cujo fundamento central envolve a reapreciação de fatos e provas, segundo entendimento jurisprudencial insculpido no En. 126 do TST.
A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... MATÉRIA DE FATO. Não se admite recurso de revista, cujo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-375/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. PREQUESTIONAMENTO. Não comporta modificação a decisão que nega seguimento ao recurso de revista quando este, além de remeter ao reexame da prova (presença dos elementos configuradores do vínculo de emprego e terceirização ilícita), aborda matéria que não foi prequestionada (cerceio de defesa, pelo indeferimento de oitiva de testemunhas),
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Não comporta modificação o despacho que nega seguimento ao recurso de revista, cujo fundamento central é o reexame da prova, por contrariar jurisprudência uniforme consagrada no Enunciado 126/TST.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Não comporta ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Não comporta modificação o despacho que nega seguimento ao recurso de revista, cujo fundamento central é o reexame da prova, por contrariar jurisprudência uniforme consagrada no Enunciado 126/TST.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Não comporta ...