recurso revista matéria fato
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29701-06.2007.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS DE MORA E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada nos artigos constitucionais tidos por violados, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos constitucionais declinados pela
... 4ª TURMA VMF/gor/hz/mmc RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO IDENCIÁRIA ... - FATO GERADOR - JUROS DE MORA E MULTA. A matéria de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38800-16.2005.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS DE MORA E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada nos artigos constitucionais tidos por violados, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos constitucionais declinados pela
... 4ª TURMA VMF/gor/hz/drs RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO IDENCIÁRIA ... - FATO GERADOR - JUROS DE MORA E MULTA. A matéria de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17332/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Enunciado 126. Divergência jurisprudencial que não foi confirmada. Agravo a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Incabível o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1323300/2000-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Enunciado 126. Divergência jurisprudencial que não foi confirmada. Agravo a que se nega provimento. \
... 3ª Turma CB/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Incabível o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13233/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Enunciado 126. Divergência jurisprudencial que não foi confirmada. Agravo a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Incabível o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1849/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Enunciado 126. Divergência jurisprudencial que não foi confirmada. Agravo a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Incabível o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13233/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Enunciado 126. Divergência jurisprudencial que não foi confirmada. Agravo a que se nega provimento. \
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Incabível o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-258202/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MATÉRIA DE FATO. Inadmissível em sede de Recurso de Revista o revolvimento do contexto fático-probatório com o objetivo de evidenciar violação legal e dissenso jurisprudencial. Incidência do Enunciado 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MATÉRIA DE ... FATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-43913/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA DE FATO. Inadmissível em sede de Recurso de Revista o revolvimento do contexto fático-probatório com o objetivo de evidenciar violação legal e dissenso jurisprudencial. Incidência do Enunciado 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... MATÉRIA DE FATO. Inadmissível em sede de Recurso de Revista o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-43913/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA DE FATO. Inadmissível em sede de Recurso de Revista o revolvimento do contexto fático-probatório com o objetivo de evidenciar violação legal e dissenso jurisprudencial. Incidência do Enunciado 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA DE ... O fato de o juízo adotar critério para exame da prova ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA DE FATO. Inadmissível em sede de Recurso de Revista o revolvimento do contexto fático-probatório com o objetivo de evidenciar violação legal e dissenso jurisprudencial. Incidência do Enunciado 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA DE ... O fato de o juízo adotar critério para exame da prova ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA DE FATO. Inadmissível em sede de Recurso de Revista o revolvimento do contexto fático-probatório com o objetivo de evidenciar violação legal e dissenso jurisprudencial. Incidência do Enunciado 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.
... 3ª Turma DMC/MCD AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA DE ... O fato de o juízo adotar critério para exame da prova ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA DE FATO. Inadmissível em sede de Recurso de Revista o revolvimento do contexto fático-probatório com o objetivo de evidenciar violação legal e dissenso jurisprudencial. Incidência do Enunciado 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA DE ... O fato de o juízo adotar critério para exame da prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1659000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA DE FATO. Inadmissível em sede de Recurso de Revista o revolvimento do contexto fático-probatório com o objetivo de evidenciar violação legal e dissenso jurisprudencial. Incidência do Enunciado 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... MATÉRIA DE FATO. Inadmissível em sede de Recurso de Revista o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Diciembre de 1998
agravo de instrumento. recurso de revista. MATÉRIA DE FATO. Reexame de matéria de fato constitui óbice para a veiculação do recurso de revista, a teor do Enunciado 126.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Reexame de matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Diciembre de 1998
agravo de instrumento. recurso de revista. MATÉRIA DE FATO. Reexame de matéria de fato constitui óbice para a veiculação do recurso de revista, a teor do Enunciado 126.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Reexame de matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-52953/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Não se admite recurso de revista, cujo fundamento central envolve a reapreciação de fatos e provas, segundo entendimento jurisprudencial insculpido no En. 126 do TST.
A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Não se admite ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2185/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Não se admite recurso de revista, cujo fundamento central envolve a reapreciação de fatos e provas, segundo entendimento jurisprudencial insculpido no En. 126 do TST.
A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE FATO. Não se admite ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6300-04.2003.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS DE MORA E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada nos artigos constitucionais tidos por violados, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos...
... VMF/rqd/hz/drs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO CIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS DE MORA E MULTA. A matéria de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46800-06.2008.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS DE MORA E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada nos artigos constitucionais ditos violados, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos...
... VMF/rqd/pcp/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO IDENCIÁRIA ... - FATO GERADOR - JUROS DE MORA E MULTA. A matéria de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58600-69.2007.5.01.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS DE MORA E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada nos artigos constitucionais tidos por violados, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO CIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS DE MORA E MULTA. A matéria de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5900-78.2007.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS DE MORA E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está retratada nos artigos constitucionais tidos por violados, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO IDENCIÁRIA ... - FATO GERADOR - JUROS DE MORA E MULTA. A matéria de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68700-65.2007.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/fbfg/msp RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS. A matéria ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2283-21.2010.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS DE MORA E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada nos artigos constitucionais tidos por violados, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO IDENCIÁRIA ... - FATO GERADOR - JUROS DE MORA E MULTA. A matéria de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-705-55.2011.5.12.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS DE MORA E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada nos artigos constitucionais tidos por violados, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO IDENCIÁRIA ... - FATO GERADOR - JUROS DE MORA E MULTA. A matéria de ...