recurso revista requisitos admissibilidade
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-285-79.2010.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA. EXAME CONJUNTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravos de instrumento desprovidos.
... RECURSOS DE REVISTA. EXAME CONJUNTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus itos de admissibilidade ... Agravos de instrumento desprovidos ... , nestas circunstâncias, os requisitos de admissibilidade do recurso, tenho por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-291-28.2010.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravos de instrumento desprovidos.
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus itos de admissibilidade ... Agravos de instrumento desprovidos ... ao argumento de que atenderam aos requisitos do artigo 896, alíneas 'a', 'b', e 'c', da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-944-06.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravos de instrumento desprovidos.
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus itos de admissibilidade ... Agravos de instrumento desprovidos ... de trabalho, exige o preenchimento de requisitos, cuja observância não restou comprovada nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123500-98.2009.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-232-82.2012.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravos de instrumento desprovidos.
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus itos de admissibilidade ... Agravos de instrumento desprovidos ... ao argumento de que atenderam aos requisitos do artigo 896, alíneas 'a', 'b', e 'c', da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148800-98.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ilegitimidade passiva. responsabilidade solidária. avanço de nível art. 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Petros oj transitória 62 da sbdi-1 do tst. FONTE DE CUSTEIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não...
... Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a atisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148800-98.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ilegitimidade passiva. responsabilidade solidária. avanço de nível art. 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Petros oj transitória 62 da sbdi-1 do tst. FONTE DE CUSTEIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não...
... Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a atisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148800-98.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ilegitimidade passiva. responsabilidade solidária. avanço de nível art. 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Petros oj transitória 62 da sbdi-1 do tst. FONTE DE CUSTEIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não...
... Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a atisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-222-93.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a atisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-983-93.2011.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a atisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-676-32.2010.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITES DA CONDENAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a atisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89-12.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a atisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53-38.2012.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a atisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-346900-59.1996.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. estabilidade acidentária. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a atisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163-75.2010.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a atisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41400-63.2008.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. dispensa por justa causa. CONFIGURAÇÃO. ATO DE IMPROBIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a atisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4940-41.2006.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
... por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de ... de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-4940-41.2006.5.03.0114, em que é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144600-12.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. DIEGO RODRIGUES NASCIMENTO ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117900-29.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2012
1) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. 2) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CEF. RECURSO DE REVISTA. I) PRESCRIÇÃO. II) HORAS EXTRAS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de...
... 1) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Deve ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-761-27.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Deve ser confirmada a negativa de...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45400-78.2009.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELA PL/DL. NATUREZA JURÍDICA Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS. RECURSO
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1299-26.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. TRANSMUDAÇÃO AUTOMÁTICA DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. FGTS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento...
... ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. TRANSMUDAÇÃO AUTOMÁTICA ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94800-85.2008.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. LIBERDADE SINDICAL. FEDERAÇÃO. CISÃO. DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO. CRIAÇÃO DE NOVA FEDERAÇÃO COM BASE TERRITORIAL MENOS ABRANGENTE. POSSIBILIDADE. NÃO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de...
... ADMISSIBILIDADE". RECURSO DE REVISTA. LIBERDADE SINDICAL. FEDERAÇ\xC3" ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108200-32.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA CONDICIONADA A EVENTO FUTURO. IMPOSSIBILIDADE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE DE PARTE
... RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA CONDICIONADA A EVENTO ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197-92.2010.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ...