refis mandado segurança reinclusão
- Acórdão, Processo nº 5028521-15.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-03-2020
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Acórdão, Processo nº 5005072-61.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-06-2022
... Trata-se de mandado de segurança impetrado por D. Feiras & Eventos ... no Programa de Recuperação Fiscal – REFIS ... Narra a impetrante que foi surpreendida com ... de segurança impetrado para obter a reinclusão no parcelamento do REFIS ... O eminente ...
- Acórdão, Processo nº 5000618-13.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 18-12-2020
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025405620194058500), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0802540-56.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COLEGIO PURIFICACAO LTDA ADVOGADO: Gustavo De Andrade Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... ª Vara Federal de Sergipe que, em sede de mandado" de segurança, concedeu a ordem para \"determinar \xC3" ... dívida, tanto no caso do PAES, quanto do REFIS, que são os dois parcelamentos que permitem o ... concedeu a segurança e determinou a reinclusão da impetrante no Programa de Recuperação Fiscal ... -
Acórdão, Processo nº 5023440-22.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 17-12-2020
... REFIS em 13.09.2004 e a liminar, que determinou sua ... por sentença que julgou improcedente o mandado de segurança(tj em 17.09.2007), que gerou ... em mandado de segurança para a reinclusão da agravante no REFIS foi revogada com a ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.12.006691-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-02-2019
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Acórdão nº 0092683-40.2015.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 05-06-2023
... REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA DE PARCELAMENTO RIO. REFIS. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA ADE. BOA-FÉ DO CONTRIBUINTE. REINCLUSÃO DO CONTRIBUINTE NO PROGRAMA ... APELAÇÃO ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.000626-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-04-2016
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Decisão Monocrática nº 2009/0136479-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS ... PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. AGRAVO ... - QUESTÃO PREJUDICIAL AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA ... DISCUTINDO DIREITO A EVENTUAL ... ção nesta Corte e cujo objeto é a reinclusão da empresa no REFIS, improcedem os argumentos ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0141958-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PARA EXCLUSÃO DE PESSOA JURÍDICA DO REFIS ... NOTIFICAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL E ... da 4ª Região, que negou pedido de reinclusão da recorrente no REFIS, em aresto cuja ementa ... PRECEDENTES ... 1. Mandado de segurança impetrado por COOPERATIVA VITI ...
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nº 2002.34.00.006687-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Marzo de 2008
Assunto: Adesão/reinclusão - Refis - Crédito Tributário - Tributário ... APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.34.00.006687-9/DF Processo ...
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Acórdão nº 2002.34.00.008465-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 26 de Septiembre de 2005
... APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.34.00.008465-4/DF Processo ... ARPRA LTDA, em que objetiva a sua reinclusão no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS ...
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nº 2002.34.00.031130-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 6 de Octubre de 2004
... APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.34.00.031130-3/DF Processo ... do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, "confirmando a liminar e convertendo-a em ... ordem mandamental determinando a sua reinclusão para gozo e exercício de direitos mediante ...
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nº 2002.34.00.002491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2004
... APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.34.00.002491-2/DF Processo ... no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 9.964/2000, ao ... Não há, pois, que falar em reinclusão da impetrante no programa ... Isso posto, dou ...
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Acórdão nº 2005/0187720-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARA EXCLUSÃO DE PESSOA JURÍDICA DO REFIS. NOTIFICAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL E DA ... TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REFIS. EXCLUSÃO DO REFIS ... ÍCOLA POMPÉIA LTDA., objetivando sua reinclusão no programa REFIS, do qual alega ter sido ...
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nº 2002.34.00.008176-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Mayo de 2004
... APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.34.00.008176-5/DF Processo ... no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 9.964/2000, ao ... Não há, pois, que falar em reinclusão ...
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Decisão Monocrática nº 5004226-35.2011.404.7111 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 1 de Junio de 2012
Trata-se de mandado de segurança impetrado por LUCAVI ... seja reconhecido seu direito à reinclusão ao Programa REFIS - Lei nº 11.941/09, pela ...
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Acórdão nº 2008/0075068-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PARA EXCLUSÃO DE PESSOA JURÍDICA DO REFIS. NOTIFICAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL E DA ... PRECEDENTES ... 1. Mandado de segurança impetrado por COOPERATIVA VITI reinclusão no programa REFIS, do qual alega ter sido ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0253517-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARA EXCLUSÃO DE PESSOA JURÍDICA DO REFIS ... NOTIFICAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL E ... ão da via eleita, uma vez que se trata de mandado de segurança impetrado contra ato administrativo ... ÍCOLA POMPÉIA LTDA., objetivando sua reinclusão no programa REFIS, do qual alega ter sido ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0096219-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARA EXCLUSÃO DE PESSOA JURÍDICA DO REFIS ... NOTIFICAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL E ... TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REFIS. EXCLUSÃO DO REFIS ... ÍCOLA POMPÉIA LTDA., objetivando sua reinclusão no programa REFIS, do qual alega ter sido ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0115653-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO REFIS. EXEGESE DO ARTIGO 69 DA LEI 9784/99. PRINCÍPIOS ... "MANDADO DE SEGURANÇA - EXCLUSÃO DO REFIS - ... administrativo, com a conseqüente reinclusão no REFIS, ... suspendendo-se a cobrança dos ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0051385-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARA EXCLUSÃO DE PESSOA JURÍDICA DO REFIS ... NOTIFICAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL E ... PRECEDENTES ... 1. Mandado de segurança impetrado por COOPERATIVA VITI reinclusão no programa REFIS, do qual alega ter sido ...
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Acórdão nº 2006/0242902-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARA EXCLUSÃO DE PESSOA JURÍDICA DO REFIS. NOTIFICAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL E DA ... Federal da 1ª Região que, em sede de mandado de segurança visando à reinclusão da ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0064219-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARA EXCLUSÃO DE PESSOA JURÍDICA DO REFIS ... NOTIFICAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL E ... 3. Apelação provida. Segurança concedida ... A FAZENDA NACIONAL em sede de ... PRECEDENTES ... 1. Mandado de segurança impetrado por COOPERATIVA VITI reinclusão no programa REFIS, do qual alega ter sido ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0068350-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARA EXCLUSÃO DE PESSOA JURÍDICA DO REFIS ... NOTIFICAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL E ... PRECEDENTES ... 1. Mandado de segurança impetrado por COOPERATIVA VITI reinclusão no programa REFIS, do qual alega ter sido ...