Reforma fiscal
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ões, setecentos e sessenta milhões de reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero reais) ... para o Programa de ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou arrendamentos de imóveis ...
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A falácia da classificação fiscal e seus reflexos nas propostas de reforma
Bezerra: A falácia da classificação fiscal e a reforma tributária
Recentemente um dos portais jurídicos mais famosos do Brasil divulgou matéria a respeito de casos tributários que chegaram ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre classificação fiscal de mercadorias. Em um dos trechos, di... -
Justiça fiscal requer neutralidade em reforma tributária
Opinião: Justiça fiscal requer neutralidade em reforma tributária
Há décadas, tentamos em vão fazer passar pelo Parlamento uma reforma tributária que tenha repercussão nacional e provoque, de certa forma, uma justiça fiscal. Agora o momento não pode ser perdido, eis que a criação e introdução do Imposto sobre Va... -
Reforma do PIS/Cofins pode iniciar a redução da burocracia fiscal
Opinião: Reforma do PIS/Cofins pode reduzir a burocracia fiscal
Tem sido anunciada uma reforma da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins como a próxima medida do governo federal de impacto na economia. Vista como um prelúdio à reforma tributária ampla, ela sugere modificações que têm como uma das prioridade... -
Apresentação
... 10 Reforma Fiscal Verde ... nefastos da destruição dos recursos naturais. O ...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
RIO — Em almoço com vereadores no Palácio da Cidade (Botafogo), o prefeito Eduardo Paes confirmará nesta sexta-feira, dia 26, que pretende aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. A prefeitura também vai el...
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Câmara dos EUA aprova a reforma fiscal do governo Trump
Agência O Globo - RIO - A Câmara de Representantes dos EUA aprovou nesta quinta-feira, por 227 votos a 205, a reforma fiscal apresentada pelo presidente Donald Trump. O projeto de lei reduz impostos das empresas e trabalhadores a partir de 2018. A op...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
Agência O Globo -Em um almoço com os vereadores no Palácio da Cidade (Botafogo), o prefeito Eduardo Paes confirma nessa sexta-feira, dia 26, que pretende aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Por outro lad...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
Agência O Globo -Em um almoço com os vereadores no Palácio da Cidade (Botafogo), o prefeito Eduardo Paes confirma nessa sexta-feira, dia 26, que pretende aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Por outro lad...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
Agência O Globo -Em um almoço com os vereadores no Palácio da Cidade (Botafogo), o prefeito Eduardo Paes confirma nessa sexta-feira, dia 26, que pretende aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Por outro lad...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
Agência O Globo -Em um almoço com os vereadores no Palácio da Cidade (Botafogo), o prefeito Eduardo Paes confirma nessa sexta-feira, dia 26, que pretende aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Por outro lad...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
Agência O Globo -Em um almoço com os vereadores no Palácio da Cidade (Botafogo), o prefeito Eduardo Paes confirma nessa sexta-feira, dia 26, que pretende aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Por outro lad...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
Agência O Globo -Em um almoço com os vereadores no Palácio da Cidade (Botafogo), o prefeito Eduardo Paes confirma nessa sexta-feira, dia 26, que pretende aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Por outro lad...
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Incertezas afetam reforma fiscal de donald trump
WASHINGTON A reforma tributária de Donald Trump, aprovada em dezembro, ainda não gerou a explosão de investimentos que ele havia prometido. Embora ainda seja relativamente cedo para uma conclusão definitiva, os primeiros dados indicam que as empresas...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
RIO — Em almoço com vereadores no Palácio da Cidade (Botafogo), o prefeito Eduardo Paes confirmará nesta sexta-feira, dia 26, que pretende aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. A prefeitura também vai el...
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Protestos levam governo da jordânia a rever reforma fiscal
AMÃ e DUBAI O recém-nomeado primeiro-ministro jordaniano, Omar al-Razzaz, afirmou ontem que suspenderá a nova lei fiscal após uma semana de intensos protestos populares que tomaram as ruas da capital, Amã. As manifestações " as maiores do país em ano...
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Meirelles defende ‘economia fiscal substancial’ na reforma da Previdência
Agência O Globo - PORTO ALEGRE - Ao participar de evento com empresários gaúchos e lideranças políticas do Rio Grande do Sul, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a nova proposta da reforma da Previdência deve garantir um “benefício f...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... da Marinha - DPC e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma" Agrária - INCRA e a do salário-educação ... ARTIGO 4 ... S\xC3" ... do Brasil e o INSS são responsáveis pela preservação do sigilo fiscal previsto no art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 ...
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... sobre o imóvel declarado de interesse social para fins de reforma agrária, enquanto não transferida a propriedade, exceto se houver ... na Dívida Ativa da União e o ajuizamento da respectiva execução fiscal, e cancelados o lançamento e a inscrição relativos ao ITR referentes ...