regulamento do irpf
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Acórdão Nº 2002-007.220 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2009 AR ... -C INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... IRPF - DESPESAS MÉDICAS - ...
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Acórdão nº 2002-001.435 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Octubre de 2019
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FSICA (IRPF)Ano-calendrio: 2003IRPF - OMISSO DE RENDIMENTOSA regra geral a oferta da ...
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Acórdão nº 2002-001.424 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Septiembre de 2019
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FSICA (IRPF)Ano-calendrio: 2002IRPF - OMISSO DE RENDIMENTOSA regra geral a oferta da ...
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Acórdão Nº 2002-007.566 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF") ... Exercício: 2007 AR ... -C MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBIL ... DEDUÇ\xC3" ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 A Regulamento do Imposto ... de Renda/ (RIR/99) ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão Nº 2002-007.654 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2012 AR ... DEDUÇÃO INDEVIDA ... - DESPESA MÉDICA - ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... Processo nº ... 10580.727846/2014-74 ...
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Acórdão Nº 2402-012.188 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2010 ... DEDUÇÃO. DESPESA MÉDICA. PROVA ... 73, caput e § 1º, ... do Regulamento do Imposto de Renda consubstanciado no Decreto nº 3.000, de ...
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Acórdão Nº 2002-006.788 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2008 ... DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 A Regulamento do Imposto ... de Renda/ (RIR/99) ... DEDUÇÃO INDEVIDA - PLANO DE ...
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Acórdão Nº 2002-007.395 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Exercício: 2009 AR ... DEDUÇÃO INDEVIDA ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 A Regulamento do Imposto ... de Renda/ (RIR/99) ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão Nº 2002-007.394 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Exercício: 2008 AR ... DEDUÇÃO INDEVIDA ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 A Regulamento do Imposto ... de Renda/ (RIR/99) ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão Nº 2002-007.198 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2014 ... DEDUÇÃO INDEVIDA - DESPESA MÉDICA - ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... DEDUÇÃO INDEVIDA - PLANO DE SAÚDE - ...
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Acórdão Nº 2002-007.197 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2013 ... DEDUÇÃO INDEVIDA - DESPESA MÉDICA - ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... DEDUÇÃO INDEVIDA - PLANO DE SAÚDE - ...
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Acórdão Nº 2002-007.199 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2012 ... DEDUÇÃO INDEVIDA - DESPESA MÉDICA - ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... DEDUÇÃO INDEVIDA - PLANO DE SAÚDE - ...
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Acórdão Nº 2002-007.135 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2008 AR ... DEDUÇÃO INDEVIDA ... - DESPESA MÉDICA - ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... DEDUÇÃO INDEVIDA - PLANO DE SAÚDE - ...
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Acórdão Nº 2002-007.260 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2008 AR ... DEDUÇÃO INDEVIDA ... -DESPESA MÉDICA - ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... DEDUÇÃO INDEVIDA - PLANO DE SAÚDE - ...
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Acórdão Nº 2002-006.112 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/02/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO ... A SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário:-C ... RECURSOG PARCIAL. EXIGIBILIDADE DA MATÉRIA ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão Nº 2002-007.190 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2005 AR ... DEDUÇÃO INDEVIDA ... -DESPESA MÉDICA - ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... IRPF - DEDUÇÃO PREVIDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 2002-007.215 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2009 AR ... DEDUÇÃO INDEVIDA ... -DESPESA MÉDICA - ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... DOCUMENTAÇÃO ... COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão Nº 2002-006.672 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2008 ... DEDUÇÃO ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... DESPESAS MÉDICAS - SÚMULA CARF 180 ...
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Acórdão Nº 2002-006.698 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2005 ... DA RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ... Para ... 10980.722779/2009-21 ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... DOCUMENTAÇÃO HÁBIL - COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão Nº 2002-007.044 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2007 ... DEDUÇÃO INDEVIDA - DESPESA MÉDICA - ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... Processo nº ... 10940.000028/2011-41 ...
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Acórdão Nº 2003-005.658 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2023
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Exercício: 2005 ... OMISSÃO DE ... imposto a pagar ou devido. (art. 841 do Regulamento do Imposto de Renda ... N pelo Decreto 3.000 de 26/03/1999 RIR/1999 e art ...
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Acórdão Nº 2002-006.606 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2006 ... DEDUÇÃO ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão Nº 2002-007.567 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2008 AR ... DEDUÇÃO INDEVIDA ... - DESPESA MÉDICA - ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... Processo nº ... 13794.720176/2011-03 ...
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Acórdão Nº 2002-007.865 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2008 ... DEDUÇÃO ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... Processo nº ... 13897.000466/2010-90 ...
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Acórdão Nº 2002-006.605 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2009 AR ... DEDUÇÃO. DESPESAS ... As despesas ... PG ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... Vistos, relatados e discutidos os ...