regulamento fiscalização produtos controlados r 105
-
Acórdão nº 0018509-86.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
... o Decreto 3.665, de 20.11.2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - -105) ... Diante do exposto, estão os denunciados ...
-
Acórdão nº 0018509-86.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
... o Decreto 3.665, de 20.11.2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - -105) ... Diante do exposto, estão os denunciados ...
-
Acórdão nº 0018509-86.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
... o Decreto 3.665, de 20.11.2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - -105) ... Diante do exposto, estão os denunciados ...
-
Acórdão nº 0018509-86.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
... o Decreto 3.665, de 20.11.2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - -105) ... Diante do exposto, estão os denunciados ...
-
Acórdão nº 0018509-86.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
... o Decreto 3.665, de 20.11.2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - -105) ... Diante do exposto, estão os denunciados ...
-
Acórdão nº 0018509-86.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
... o Decreto 3.665, de 20.11.2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - -105) ... Diante do exposto, estão os denunciados ...
-
Acórdão nº 0018509-86.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
... o Decreto 3.665, de 20.11.2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - -105) ... Diante do exposto, estão os denunciados ...
-
Acórdão nº 0018509-86.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
... o Decreto 3.665, de 20.11.2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - -105) ... Diante do exposto, estão os denunciados ...
-
Acórdão nº 0018509-86.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
... o Decreto 3.665, de 20.11.2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - -105) ... Diante do exposto, estão os denunciados ...
-
Acórdão nº 0018509-86.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
... o Decreto 3.665, de 20.11.2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - -105) ... Diante do exposto, estão os denunciados ...
-
Acórdão nº 0018509-86.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
... o Decreto 3.665, de 20.11.2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - -105) ... Diante do exposto, estão os denunciados ...
-
Acórdão nº 0018509-86.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
... o Decreto 3.665, de 20.11.2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - -105) ... Diante do exposto, estão os denunciados ...
-
Acórdão nº 0018509-86.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
... o Decreto 3.665, de 20.11.2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - -105) ... Diante do exposto, estão os denunciados ...
-
Acórdão nº 0018509-86.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
... o Decreto 3.665, de 20.11.2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - -105) ... Diante do exposto, estão os denunciados ...
-
Acórdão nº 0018509-86.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
... o Decreto 3.665, de 20.11.2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - -105) ... Diante do exposto, estão os denunciados ...
-
Acórdão nº 0018509-86.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
... o Decreto 3.665, de 20.11.2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - -105) ... Diante do exposto, estão os denunciados ...
-
Acórdão nº 0018509-86.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
... o Decreto 3.665, de 20.11.2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - -105) ... Diante do exposto, estão os denunciados ...
-
Acórdão nº 0018509-86.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
... o Decreto 3.665, de 20.11.2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - -105) ... Diante do exposto, estão os denunciados ...
-
Acórdão nº 0018509-86.2006.4.01.3400 de Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
... o Decreto 3.665, de 20.11.2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - -105) ... Diante do exposto, estão os denunciados ...
-
Acórdão nº 0018509-86.2006.4.01.3400 de Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
... o Decreto 3.665, de 20.11.2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - -105) ... Diante do exposto, estão os denunciados ...
-
Acórdão nº 0018509-86.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
... o Decreto 3.665, de 20.11.2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - -105) ... Diante do exposto, estão os denunciados ...
-
Acórdão nº 0018509-86.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
... o Decreto 3.665, de 20.11.2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - -105) ... Diante do exposto, estão os denunciados ...
-
Acórdão nº 0018509-86.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
... o Decreto 3.665, de 20.11.2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - -105) ... Diante do exposto, estão os denunciados ...
-
Acórdão nº 0018509-86.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
... o Decreto 3.665, de 20.11.2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - -105) ... Diante do exposto, estão os denunciados ...
-
Acórdão nº 0018509-86.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
... o Decreto 3.665, de 20.11.2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - -105) ... Diante do exposto, estão os denunciados ...