representação de produtos
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LEI 12375 de 30/12/2010 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI NO 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; TRANSFORMA FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS EM CARGOS EM COMISSÃO, CRIADAS PELA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E AS LEIS 8.460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 11.371, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2.010, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, 3.890-A, DE 25 DE ABRIL DE 1961, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, E 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007; REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 8.162, DE 8 DE JANEIRO DE 1991; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o) política nacional: ... 1. de exportação de produtos de defesa, bem como fomento às atividades de pesquisa e desenvolvimento, ... Superior de Guerra, o Hospital das Forças Armadas, a Representação Brasileira na Junta Interamericana de Defesa, até 4 (quatro) Secretarias ...
- HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO Extrato de contrato CONTRATO Nº 22/2021 ref. ao Processo Licitatório Nº 1542/2021 – Pregão Eletrônico Nº 0068/2021. Contratada: MÉDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. Objeto: produtos médicos (REAGENTES PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE GASOMETRIA E ELETRÓLITOS) , com cessão gratuita, de até 03 (três) EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADOS, para o Hospital da Restauraç...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11060-71.2018.5.15.0009)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TELEFONIA. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO ... COMERCIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... lugar onde se achar sua residência habitual ou a sede da representação no País, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 28 (Decreto-Lei ... V - a transformação de produtos decorrentes da atividade rural, sem que sejam alteradas a composição e ...
- HOSPITAL GETÚLIO VARGAS EXTRATO DE ATA Registro de Preço nº01./2018 Proc. nº01/2018 RESOLVE REGISTRAR OS PR EÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE COMPR ESSA CIRÚRGICA ESTÉRIL (PRODUTOS MÉDICOS. 02 Empresas Vencedoras conforme descrição: Fica Registrado o seguinte preço: EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDIC AMENTOS LTD A Lote 2 lote 1B COTA RESERVA (R$45.180,00) NORDMARKET COMERCIO DE PRODU...
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Em vigor
Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... I - agrotxicos e afins: ... a) os produtos e os agentes de processos fsicos, qumicos ou biolgicos, destinados ao uso ...
- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CNPJ N. 00.624.961/0001-77 - EXTRATO DE TERMOS DE CONTRATOS - ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 002/2020-CIAMA. PARTES: CIAMA e MEDICALTEC OMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. VALO... (12120)
- EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 072/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a BELFORT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA; MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação - INEX N.º 009... (117776)
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... I - alimentos, suprimentos médicos, inclusive produtos farmacêuticos, combustível e materiais de escritório; ... II - ... ou permissão, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento da representação dos fatos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000468-20.2017.5.06.0181), 13-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador
... serviços de telemarketing, bem como vendas presenciais, representação e distribuição de produtos, a sua contratação para desempenhar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 650-29.2012.5.09.0009)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. I. Esta Corte Superior firmou o entendimento de que, nas...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ... COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000096-02.2017.5.06.0010), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. Na hipótese dos autos, não se cuida de contrato de distribuição de produtos propriamente dito, assemelhado à representação comercial, mas de contrato de terceirização de serviços, o que se evidencia do conjunto probatório, é que a contratante se utilizava de contrato de natureza comercial para distribuir seus...
... Recorridos : OS MESMOS e C & M DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ... Advogados : FLÁVIA JORDÃO FONSECA, JOSÉ LUIZ DA SILVA LIRA ... PRODUTOS ... Na hipótese dos autos, não se cuida de contrato de distribuição de ... -
Decreto nº 11.002 de 17/03/2022. Regulamenta a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e a Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, para dispor sobre a remuneração dos militares na ativa, os proventos na inatividade e as pensões militares.
... representação ... Art. 3º Os proventos na inatividade remunerada e as pensões ... 8. avaliação de sistemas e materiais de emprego militar e de produtos de defesa; ou ... 9. atividades relacionadas à manutenção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113540-12.2004.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. O entendimento firmado pelo e. TRT foi no sentido de que a função de gerência está regulada no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT, que exige uma especial fidúcia, sendo que nem mesmo o gerente bancário geral da agência pode ser tido como detentor daquela definida confiança especialíssima, pois os poderes a ele outorgados pelo
... ém era sua atribuição responder pelas questões relativas a produtos" e trato com clientes, munido dos poderes de mando e representação necess\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000964-78.2016.5.06.0021), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, DO TST. I- A comercialização dos produtos da contratante pela contratada é o objeto da representação comercial, inexistindo, na hipótese, qualquer ingerência da segunda ré em relação aos empregados ou à administração da primeira, o que faz com que esse tipo de relação não se enquadre na hipótese descrita na...
... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, DO TST. I- A o dos produtos da contratante pela contratada é o objeto da representação comercial, ... - CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE AVISO DE ADJUDICAÇÃO Nº PE INTEGRADO 0068.2019.CPL.CISAM.PE.0035.CISAM ADJUDICO, nos termos da Lei nº 10.520/2002 o objeto do processo licitatório em epígrafe em favor das licitantes: Exomed Representação de Medicamentos Ltda CNPJ 12.882.932/0001-94, item 1 valor total 207.450,00; Medefe Produtos Médicos Hospitalares Ltda CNPJ 25.463...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6436/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Agosto de 2003
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO TST. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL 1. Não contraria a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho decisão de Tribunal Regional do Trabalho que afasta a responsabilidade subsidiária de empresa que, inteiramente alheia ao contrato de trabalho, apenas mantém contrato de representação comercial para venda de seus produtos pela empregadora, mediante a...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO TST. REPRESENTAÇÃO ... 1. Não contraria a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho ... mantém contrato de representação comercial para venda de seus produtos pela empregadora, mediante a participação do empregado. Inexistindo ... -
Acórdão Nº 0021079-59.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-05-2021
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS. PROVA PRODUZIDA. INVIABILIDADE DE ENQUADRAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001406-41.2015.5.06.0001), 04-09-2017
EMENTA: CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. VENDA DE PRODUTOS. ILICITUDE. ATIVIDADE FIM. Pela leitura do art. 60, caput, da Lei n. 9.472/97, o que se percebe é que as atribuições inerentes às empresas responsáveis pelo serviço de telecomunicação, não se resumem meramente à prestação da telecomunicação, em si, na forma descrita pelo seu parágrafo primeiro, mas, em...
... EMENTA EMENTA: CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. VENDA DE PRODUTOS. ILICITUDE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001140-11.2016.5.06.0101), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical do Empregado tem por base a atividade preponderante da Empresa, nos termos dispostos no art. 581, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Na hipótese, é fato notório que a atividade preponderante da Demandada é a industrialização de bebidas, sendo uma mera consequência dessa atividade precípua a venda e a...
... dessa atividade precípua a venda e a distribuição dos seus produtos. Assim, de acordo com o art. 581, § 2º, da CLT, vê-se que o Obreiro, ... Devida, assim, sua representação pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cervejas, Vinhos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000322-11.2016.5.06.0311), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical do Empregado tem por base a atividade preponderante da Empresa, nos termos dispostos no art. 581, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Na hipótese, é fato notório que a atividade preponderante da Demandada é a industrialização de bebidas, sendo uma mera consequência dessa atividade precípua a venda e a...
... dessa atividade precípua a venda e a distribuição dos seus produtos. Assim, de acordo com o art. 581, § 2º, da CLT, vê-se que o Obreiro, ... Devida, assim, sua representação pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cervejas, Vinhos, ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... em transação de compra de produtos para produção agrícola; a ... de representação judicial aos advogados brasileiros, bem como ...
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Em vigor
Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sôbre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.
... representação motivada da CNEN que deliberará por maioria absoluta de seus componentes, ... e) créditos especiais abertos por Lei; ... f) produtos de alienação de bens patrimoniais; ... g) legados, donativos e ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... alimentos para lactentes e crianças na primeira infância e de produtos de puericultura correlatos ... Parágrafo único. O disposto neste ... ção que congrega médicos ou nutricionistas que possua representação em todas as regiões brasileiras e em, no mínimo, cinquenta por cento dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000882-88.2018.5.06.0017), 23-03-2022
RECURSOS ORDINÁRIOS DA DANONE LTDA E DA AUTORA. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS RECLAMADAS. A prova oral e documental produzida nestes autos demonstra que a C&M Distribuição Comércio e Representação Ltda celebrou com a Danone Ltda um contrato de distribuição de produtos fabricados e/ou comercializados pela contratante, sendo patente a existênc
... autos demonstra que a C&M Distribuição Comércio e Representação Ltda celebrou com a Danone Ltda um contrato de distribuição de produtos ...