representação de produtos
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DECRETO Nº 7828, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta a Incidencia da ContribuiÇÃo Previdenciaria Sobre a Receita Devida Pelas Empresas de que Tratam os Artigos 7 a 9 da Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011.
... no caput às empresas que exerçam as atividades de representação, distribuição ou revenda de programas de computador e cuja receita bruta ... produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9800-39.2009.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO, PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FAMARCÊUTICOS DO DISTRITO FEDERAL - SEMPREVIAJAVEND. NULIDADE DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO REGISTRO SINDICAL DO ORA AUTOR EM CURSO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPUGNAÇÃO QUANTO À DETERMINAÇÃO DE...
... ÉRCIO, PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FAMARCÊUTICOS DO DISTRITO FEDERAL ... - SEMPREVIAJAVEND. NULIDADE DE ... NULIDADE DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. BASE DE REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO ECONÔMICO. RECONHECIMENTO DA REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... agrário as atividades que compreendem o primeiro tratamento dos produtos" agrários in natura sem transformá-los em sua natureza, tais como: ... I \xE2" ... legalmente constituído no País, com poderes especiais de representação, inclusive de receber citação; e ... IV – a solidariedade da pessoa ...
- HOSPITAL GERAL DE AREIAS HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Adjudico e homologo, nos termos do art. 43, inc. VI, da Lei 8.666/93, o processo nº 0433.2021.CPL.HGA.PE.0087.SES.FES-PE, Objeto: MATERIAIS PARA FISIOTERAPIA, empresas: ATOS MEDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EPP CNPJ:15.227.236/0001-2, R$ 12.483,09;AXIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES DO BRASIL EIR...
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Extratos de Contratos. EXTRATO DE CONTRATO BRUKER DO BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - ADEPE CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS – CONDIC ERRATA Na Resolução nº 144/2021, de 23 de dezembro de 2021. ONDE SE LÊ: ...NORIMPEX – COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS EIRELI – CNPJ n° 14.484.154/0001-50... LEIA – SE: ...NORIMPEX – COMÉRCIO, IMPORTAÇ...
- HOSPITAL CORREIA PICANÇO ERRATA Retificação à publicação de 30/10/2018, página 16, DOE Nº 202, referente ao RESULTADO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO e EXTRATO DE ARP ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0333.2018.CPL.HCP.PE.0154.SES, empresa LIFE MED REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME, onde se lê: “R$ 11.600,00 (onze mil, seiscentos reais)”, leia-se “R$ 38.400,00 (trinta e oito m...
- HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ ADJUDICAÇÃO - PL Nº 0150.2019.CPL.HUOC.PE.0031.HUOC. Após o processamento do pregão em epigrafe, comunica-se a adjudicação do processo as empresas: ATOS MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP, CNPJ 15.227.236/0001-32, ITENS: 24, 39, 41, 43 e 68, VALOR TOTAL: R$ 2.733,60; RS INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE S...
- HOSPITAL PSIQUIATRICO ULYSSES PERNAMBUCANO Termo de Ratificação Ratifico Processo 0807.2020.CPL.HUP.DL.0650.SES.FES-PE Dispensa de Licitação 0650/2020 Aquisição Material Médico Hospitalar prevenção da Covid-19 para HUP, empresas Vencedoras: Medical Mercantil de Aparelhagem Medica LTDA, CNPJ 10.779.833/0001-56, R$ 1.489,40, Atos Medica Comercio e Representação de Produtos Méd...
- HOSPITAL GETÚLIO VARGAS ERRATA DE AVISO DE ADJUDICAÇÃO Objeto: FORNECIMENTO DOS CURATIVOS ESPECIAIS I, onde lê-se no D.O.E do dia 15/07/2020 do PROCESSO Nº1126.2019 PE Nº0064.2019 desconsiderar itens 7 e 8 da empresa ATOS MÉDICA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EPP CNPJ 15.227.236/0001-32, restando vencedora dos itens 12,...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser demitidos por motivo de falta grave, regularmente ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das atividades desenvolvidas nos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... devido qualquer valor a título de crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI da Contribuição para o PIS/Pasep ou da Cofins, ... I - ser filial, sucursal, agência ou representação", no País, de pessoa jurídica com sede no exterior; ... II - ser constitu\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... utilização dos recursos e sua forma de atualização, a representação ativa e passiva do fundo, entre outras disposições necessárias ao seu ... forma de rebates, bônus de adimplência, garantia de preços de produtos agropecuários e outros benefícios a agricultores familiares, suas ...
- HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 0001.2020.CPL.HOF.PE.0001.HOF A Pregoeira da CPL ADJUDICA, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e demais legislações aplicáveis, o objeto do processo licitatório em epígrafe em favor dos licitantes: URO SURGERY REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ n° 26.773.826/0001-87, para os lotes: 01 (1A), 02 (2A...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211-10.2011.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... representação comercial, cuja finalidade é a venda dos produtos e serviços da segunda ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... e trabalhadores rurais sem terra, mantida a paridade de representação entre o poder público e a sociedade civil organizada, com a finalidade de ... e de criação, as formas de proteção e comercialização dos produtos; ... c) os sistemas de contrato de trabalho, com discriminação de ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... , salvo nas hipóteses em que forem necessários procedimentos ou produtos diferentes dos utilizados para a higienização das vestimentas de uso ... TÍTULO IV-A ... DA REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS ... Art. 510-A. Nas empresas com mais de duzentos ...
- Em vigor Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - estoques reguladores e estratégicos de produtos agropecuários; ... V - informação agropecuária; ... VI - defesa ... IX - o Hospital das Forças Armadas; ... X - a Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa; ... XI - o Conselho ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... de conteúdo, modelos de programação, licenciamento de marcas e produtos e outras atividades inerentes à comunicação; ... V - de doações, ... VI - à representação sindical, classista e profissional ... § 3º Não serão consideradas, ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... classificado em código da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de ... ou permissão, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento da representação dos fatos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil." (NR) ... Art. 58 ...
- HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO De REGISTRO DE PREÇOS PL nº 0001.2020.CPL.HOF PE.0001.2020 HOF. OBJETO: Fornecimento de Materiais Médicos Hospitalares, por um período de 12(doze) meses. Registram-se os seguintes dados:1) ARP nº 018/2020. URO SURGERY REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA , CNPJ nº 26.773.826/0001-87, Lotes : 1(1A),2(2-A),06(1B),07(2...
- LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE ADJUDICAÇÃO SEI Nº 0060407879.000027/2023-63 ADJUDICO o objeto do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023, em favor da empresa: BRUKER DO BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA (CNPJ: 04.755.378/0001-56), Lot...
- HOSPITAL GERAL DE AREIAS ERRATA: Na Publicação do dia 20/12/2021 da Homologação do PROCESSO nº 0433.2021.CPL.HGA.PE.0087.SES.FES-PE, onde se lê: R$ 37.720,15, leia-se: R$ 20.740,89. EXTRATO DE ARP Processo nº 0433.2021.CPL.HGA.PE.0087.SES.FES-PE, Objeto: MATERIAIS DE FISIOTERAPIA, empresas: ATOS MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALA LTDA, itens 1-3-4-5-6-7-8-19-26...