representação de roupas
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... passivo, no período de sua administração, gestão ou representação, os acionistas controladores, e os diretores, gerentes ou representantes ... 2º, alteração 3º ): ... X – os chapéus, roupas e proteção, de como, próprios para tropeiros (Lei nº 4.502, de 1964, ...
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Decisão Monocrática N° 07414224120208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Cuida-se de apelação cível interposta por Galeria Andante Comércio de Roupas Ltda.-ME, Michelle de Bonis Almeida Simões, Dival Pires Schmidt Filho e Mabel de Bonis Almeida Simões contra a r. sentença de ID 25844897 proferida pelo d. Juízo da 15ª Vara Cível de Brasília que, em ação de cobrança ajuizada por Nauria Crivaro Lobo em desfavor dos ora apelantes, indeferiu o pedido de gratuidade de justiç
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0076807-90.2022.8.19.0000 (Cível), 15-05-2023
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 6.277, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A QUAL CRIA O PROGRAMA DISQUE SOLIDARIEDADE QUE CONSISTE NA ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS, ROUPAS E UTENSÍLIOS PARA FAMÍLIAS CARENTES DO REFERIDO MUNICÍPIO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. INVASÃO DO PODER LEGISLATIVO NA COMPETÊNCIA RESERVADA AO...
... RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER ... E M E N T A ... REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE ... LEI Nº 6.277, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, ... DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS, ... ROUPAS E UTENSÍLIOS PARA FAMÍLIAS CARENTES ... DO REFERIDO MUNICÍPIO ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... NIRE - 35261098798 - N. DA ALTERACAO: 1191377/23-4 - LIFE ... FIT ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / TI- ... TULAR / DIRETORIA ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0047911-09.2019.8.19.0011 (Criminal), 25-03-2020
ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - INTERNAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO PELA FRAGILIDADE PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, APLICAÇÃO DE MSE MAIS BRANDA E PREQUESTIONOU. 1. Trata-se de Recurso de Apelação interposto em face da Sentença da Juíza de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e...
... IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO PELA FRAGILIDADE ... PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, APLICAÇÃO DE MSE ... sendo certo que o homem assumiu a propriedade da droga e as roupas que ... estavam em uma mochila não era da sua prima, eis que ela foi para ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000327-42.2023.8.19.0063 (Criminal), 06-07-2023
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 35 C/C 40, IV E VI, AMBOS DA LEI 11.343/2006. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO, INICIALMENTE, O RECEBIMENTO DO RECURSO NO DUPLO EFEITO. PRELIMINARMENTE, ALMEJA A NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS SOB ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 2º, II DA LEI 9296/96 E POR TEREM SIDO AUTORIZADAS POR JUÍZO
... REPRESENTAÇÃO QUANTO AO TIPO DO ART. 35 DA LEI 11.343/06, POR ... AUSÊNCIA DE ... gerentes, olheiros, vapores, seguranças e "guardas-roupas". Verificou-se, ... ainda, que seus integrantes se dedicam a mercancia de ... -
Acordão da , 28-11-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS SUCUMBENCIAIS. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. NÃO APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO APELO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. DECISÃO MANTIDA.1. O presente recurso foi tirado em autos de agravo de instrumento em que se
... : RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A ... : DUDALINA SA ... : LUÍS GUILHERME AIDAR BONDIOLI - SP161874 ... : AIC WP HOLDCO S.A. - EM LIQUIDACAO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0132128-44.2021.8.19.0001 (Cível), 03-02-2022
APELAÇÃO. ECA. Atos infracionais análogos aos crimes previstos nos artigos 33, caput, da Lei 11.343/06 e 121, §2º, V, VII e VIII, c/c 14, II, ambos do Código Penal. Procedência da Representação. MSE de Internação. RECURSO DEFENSIVO. Recebimento do recurso no duplo efeito. Improcedência da Representação. Abrandamento da medida socioeducativa. 1. Não se discute o caráter eminentemente protetivo,...
... Procedência da Representação. MSE de Internação ... RECURSO DEFENSIVO. Recebimento do recurso no ... apenas com a intenção de buscar roupas. E, ainda, a ... versão defensiva de que inexistia arma de fogo no ... -
Acordao N° 1316545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Preliminar. Ausência de representação. Fatos anteriores à vigência da lei n. 12. 015/2009. Rejeitada. Mérito. Absolvição. Desclassificação. Dosimetria. Causa de aumento do art. 226, ii, do código penal. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido. 1. A despeito do disposto no artigo 225 do código penal, com redação anterior à lei 12. 015/2009, o ministério...
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE ... REPRESENTAÇÃO. FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI N. 12.015/2009. REJEITADA ... baixo das roupas, além de ter inserido o dedo nas vaginas de duas delas, e mostrado o ... -
Acordao N° 1693866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação criminal. Estatuto da criança e do adolescente. Representação. Atos infracionais análogos ao roubo. Materialidade e autoria. Comprovação. Elementos de convicção robustos. Medida socioeducativa. Semiliberdade. Em crimes patrimoniais, tentados ou consumados, à palavra da vítima deve ser conferido especial relevo quando corroborada com outros elementos de convicção produzidos. Hipótese em...
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... REPRESENTAÇÃO. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO ROUBO. MATERIALIDADE E ... AUTORIA ... foram encontrados a moto e as roupas utilizadas durante o assalto, bem como os objetos subtraídos, ... não ... -
Acórdão nº 2010/0116232-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO:APETRECHOS CRIAÇÕES COMÉRCIO DE ROUPAS - MICROEMPRESAADVOGADO :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... TRIBUTÁRIO ...
- ACÓRDÃO Nº 2023/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-09-2009
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Acordao N° 1417257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processo civil. Apelação cível. Estatuto da criança e do adolescente. Representação para aplicação da multa prevista no artigo 257. Material impróprio para crianças e adolescentes. Anúncio de motel. Outdoor em via de grande circulação. Nome artístico. Uso autorizado pela justiça eleitoral. Amplo uso na publicidade em geral. Elementos secudários que não caracterizam pornografia ou obscenidade.
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... REPRESENTAÇÃO PARA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 257 ... MATERIAL IMPRÓPRIO ... alcunha “Mc Bandida”, vestida com roupas íntimas, em pose sensual, e os dizeres “fantasie de forma ... -
Juazeiro - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Godoy (OAB:BA47095) Executado: Tama Comercio E Representacao De Roupas E Materiais Esportivos Ltda - Me Executado: Marcelo Emilio Santos Souza ...
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Personalidade
... Mesmo no ambiente familiar, alguma forma de representação acompanha os comportamentos de cada pessoa quando se encontra na presença ... -se as pessoas caminhando em um parque e suas representações em roupas, gestos e maneira de olhar e respirar ... Tudo isso faz parte dessa ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... - EXEQTE.: Banco do Brasil SA - EXECDO.: TAMA COMERCIO REPRESENTAÇÃO ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA-ME e outros - Vistos, etc. Ante a ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdãos nº 1004968-95.2017.8.26.0152 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... ROUPAS - Ação de rescisão contratual c.c. indenização por ... sede de apelação Ausência de regular representação processual Intimação para regularização Inércia ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DA ALTERACAO: 432552/13-3 - SI- ... MELMANN COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - ARQUIVAMENTO DE ... NIRE - 35222208871 - N. DA ALTERACAO: ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006691-56.2022.8.19.0001 (Criminal), 12-04-2023
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 129, CAPUT, 146, §1º, 147, CAPUT, E 213, C/C 226, INCS. IV, ALÍNEA "A", N/F 69, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO E APLICOU MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO AOS REPRESENTADOS. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA. 1. Recurso de Apelação da Defesa Técnica, em razão da Sentença da Juíza de...
... DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A ... REPRESENTAÇÃO E APLICOU MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE ... INTERNAÇÃO AOS REPRESENTADOS ... obrigadas, ainda, a lavar as roupas dos internos, enxugar os panos de ... chão e lavar o alojamento, mediante ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016649-49.2018.8.19.0052 (Cível), 13-04-2022
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE VIAS DE FATO E DE CRIME DE DANO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE SUBSTÂNCIA INFLAMÁVEL. ARTIGOS 21 DA LCP, N/F DA LEI MARIA DA PENHA, E 163, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA QUE SUSCITA PRELIMINARES DE NULIDADE DO FEITO, AO ARGUMENTO DE INEXISTIR EXAME PERICIAL DO CRIME DE DANO QUALIFICADO. PUGNA, AINDA, PELA EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,...
... 1 (uma) televisão, materiais escolares e roupas, perten- ... centes aos seus filhos Bruno e Fabrício ... Importa ... ação penal condicionada à representação, antes do re- ... cebimento da denúncia, fato que não ocorreu na presen- ... -
Decisao Nº 8020360-33.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-12-2022
... Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo MAYGBE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA contra a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara dos ... Representa a marca de roupas “Fatal Surf”, dentre outras. É uma empresa de mais de 12 (doze) anos, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... I - roupas e outros objetos de uso ou consumo pessoal; ... II - livros, folhetos e ... administrativo, sem prejuízo da correspondente representação Fiscal para efeito de apuração do ilícito penal (Decreto-lei nº 2.848 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001223-61.2017.5.06.0143), 15-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EMPRESARIAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Com efeito, constitui a comprovação da regular representação processual um dos pressupostos indispensáveis para o exercício dos remédios jurídicos de natureza recursal. No presente caso, o apelo foi subscrito por advogado que, por ocasião da prática do ato, não detinha poderes para representar a agravante e, não
... RUY SALATHIEL A. M. VENTURA ... AGRAVANTE (S) :Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A ... AGRAVADO (A) (S) : JOZADABE GOMES DE MELO e ADM. COMERCIO DE ... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Com efeito, constitui a comprovação da regular ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000211-40.2019.5.07.0005), 2020-11-26
... RECLAMADO: Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A., AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA ... CERTIDÃO PJe-JTCertifico, para ... Regular a representação processual da parte.Certifico, ainda, que a reclamada Amd - Comercio de ...