rescisão indireta dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137400-04.2007.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO PELA SIMPLES OCORRÊNCIA DO ... ídicas ao ato faltoso do empregador (a rescisão" indireta do contrato de trabalho, com a condenaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10349-57.2017.5.03.0002)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPREGADA GESTANTE. ÓCIO FORÇADO. Na hipótese, verifica-se que a Corte regional manteve o entendimento adotado na sentença no sentido de que, embora a reclamada...
... conduta ensejaria apenas a rescisão" indireta deferida, com as verbas rescisórias cab\xC3" ... ão de ócio forçado ao empregado resulta em dano moral que fala por si próprio ( ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34100-61.2009.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... 7ª Turma PPM/fsp RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. O Tribunal Regional manteve a sentença, uanto à procedência do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, com fulcro na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14300-56.2005.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO DE ... ASSÉDIO MORAL. ALTERAÇÃO DE METAS E REDUÇÃO DA ... indeferimento do pedido de indenização por dano moral ... DIFERENÇAS DE COMISSÕES E PRÊMIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-70.2005.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... DANO MORAL CUMULADO COM DANO ESTÉTICO - VALOR REAL ... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-632-12.2011.5.08.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O artigo 896, § 1º, da CLT prevê expressamente a competência do Presidente do Tribunal Regional para examinar o preenchimento de todos os pressupostos necessários à admissibilidade do recurso de revista, entre os quais se incluem, no processo em fase de conhecimento, a comprovação...
... prejuízo e nexo causal entre a ação e o dano, ônus do qual não se desincumbiu. Por outro ... ASSÉDIO MORAL. REQUISITOS CARACTERIZADORES. AUSÊNCIA. RIGOR ... 4. RESCISÃO CONTRATUAL INDIRETA. DIVERGÊNCIA ... -
Acordão nº 01004-2007-252-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Marzo de 2009
Extinção do contrato de trabalho. Dano moral. É lícito ao empregador adequar a prestação do trabalho às necessidades do empreendimento, não havendo alteração lesiva pela exclusão do adicional de periculosidade ou de horas extras do salário, quando não mais configurada a hipótese de sua percepção. A prova produzida confirma a tese da reclamada de desídia, indisciplina, insubordinação e quebra de...
... da decisão para que seja reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho, ao fundamento ... Extinção do contrato de trabalho. Dano moral. O autor investe contra a decisão que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79600-55.2005.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... NÃO CONCESSÃO. EFEITOS ... 4. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Quanto aos ... 1. DANO MORAL HAVIDO NA RELAÇÃO DE TRABALHO ... 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1318600-74.2007.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO PELA SIMPLES OCORRÊNCIA DO ... ao ato faltoso do empregador, no caso a rescisão" indireta do contrato de trabalho, com a condenaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43900-10.2009.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. FÉRIAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Incidência da Súmula 126 do TST. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Os fundamentos de fato e de direito que suportam o julgado não permitem...
... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Os fundamentos de fato e de direito que ... 3. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Quando o ... -
Acórdão Nº 0020521-76.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE EMPRESARIAL RECONHECIDA. Para que seja reconhecida a resolução da relação de trabalho por ato culposo do empregador (rescisão indireta) é necessário que a conduta empresarial praticada encontre correspondência na infração estabelecida pela lei (tipicidade) e, ainda, que esta conduta seja considerada como grave, tornando insustentável a continuidade da relação
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE EMPRESARIAL RECONHECIDA ... O autor sofria dano moral nas dependências da empresa ré, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48500-67.2006.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... 1 - RESCISÃO INDIRETA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. O disposto ... a obrigação de pagar, de fazer, a dano moral, entre outros, será apreciado na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154800-45.2009.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. DECISÃO DENEGATÓRIA ... intimidade da Autora, o que resultou na rescisão indireta do contrato de trabalho e na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1938-05.2012.5.01.0245)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. RESCISÃO INDIRETA - SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. Extrai-se do acórdão regional que, ao contrário do que alega a reclamada, a rescisão indireta do contrato de trabalho não se deu em razão da redução da carga horária do reclamante,...
... RESCISÃO INDIRETA – SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DE ... DANO MORAL - SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DE SALÁRIOS ... -
Acordão nº 20160726845 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2016
... Rescisão indireta. Dano moral. A justa causa patronal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001028-67.2015.5.06.0007), 13-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO DISPENSADO À TRABALHADORA. RIGOR EXCESSIVO E ATO LESIVO À HONRA. ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO. O fato de o empregador perseguir o empregado, por intermédio de seus prepostos, dispensando-lhe tratamento hostil e excludente, caracteriza motivo suficientemente grave para a resolução do contrato de emprego, por força da previsão do
... RESCISÃO INDIRETA. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO ... ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO. O fato de o empregador perseguir o ... ", da CLT, sem prejuízo do reconhecimento do dano moral passível de reparação, a teor dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-577900-95.2008.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Desse modo, não comprovado o ato gerador do dano moral apontado, o indeferimento do pedido de ... RESCISÃO INDIRETA. CABIMENTO. O Tribunal Regional decidiu ...
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Acordão nº 00077-2007-702-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Abril de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA RESCISÃO INDIRETA. PARCELAS DO CONTRATO DE TRABALHO. Reclamada que encaminha a autora ao órgão previdenciário, para recebimento de auxílio-doença, não sendo responsável pelo fato de a reclamante, ao ter o benefício indeferido, não mais comparecer à empresa, fato confirmado em depoimento pessoal. Inexistência de fundamento para a rescisão indireta do contrato de...
... busca afastar o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento ... de reparação pecuniária decorrente do dano moral ... Ambas as partes apresentam ... -
Acordão nº 20080138424 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Mayo de 2008
ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE. Imputadas ao empregador as práticas de alteração unilateral de jornada e assédio moral, como fundamentos para os pedidos de rescisão indireta e indenização por dano moral, e sendo peremptória a negativa da defesa, é do reclamante o ônus de provar tais ocorrências, por se tratarem de fatos constitutivos de sua pretensão (art. 818, CLT;
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 227-68.2013.5.03.0149) 05-12-2018
... VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Confirmada a ordem de obstaculização do ... RESCISÃO INDIRETA ... O Regional reconheceu a rescisão ...
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Acordão nº 0000466-58.2010.5.04.0017 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Junio de 2011
RESCISÃO INDIRETA. O reiterado atraso no pagamento dos salários, aliado ao descumprimento de outras obrigações patronais, caracterizam a justa causa do empregador e motivam a rescisão indireta, sendo devidas as parcelas rescisórias daí decorrentes, exceto aquelas já comprovadamente pagas. Recurso parcialmente provido. DANO MORAL. Havendo vinculação entre o inadimplemento das contas ordinárias e...
... julgado no tocante ao reconhecimento da rescisão indireta, à indenização por danos morais, ... de que não restou comprovado o alegado dano moral por ela experimentado. Refere que as provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001029-93.2017.5.06.0003), 27-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIADE. SÚMULA 422, III, DO TST. NÃO CONHECIMENTO. Verificando-se que os argumentos expostos pelo recorrente não se coadunam com o teor da sentença, estando a motivação inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença, deve ser obstado o conhecimento do recurso, consoante a Súmula 422, III, do TST. Recurso do reclamante que não se conhece, de...
... épcia da inicial, quanto ao pleito de rescisão indireta, dano moral e recolhimento do FGTS, para ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12386-27.2015.5.03.0164)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO. RESCISÃO INDIRETA. Não há falar em perda do objeto do pedido de rescisão indireta, uma vez que foi evidenciado nos autos que a autora formulou o referido pedido mesmo antes de ocorrida a dispensa por justa causa, sendo...
... RESCISÃO INDIRETA ... Não há falar em perda ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (SÚMULA 126 DO TST) ... É ... -
Acordão nº 00001-2008-020-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Junio de 2009
DANO MORAL. Agressões verbais e ameaça de mutilação praticadas pelo representante da empresa contra a empregada demonstradas pela prova oral. Dano moral configurado. Recurso provido em parte para reduzir o valor da condenação. RESCISÃO INDIRETA. As agressões verbais praticadas dão ensejo à rescisão indireta do contrato de trabalho. Recurso desprovido. HORAS EXTRAS. Não observância do disposto no...
... ção ao pagamento da indenização por dano moral. Caso assim não se entender, requer seja ... rescisão indireta, horas extras e FGTS ... A recorrida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4740-54.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. O instrumento de mandato constante dos autos confere a prevalência dos poderes outorgados aos advogados para atuarem até o final da demanda. Logo, deve ser afastado o fundamento assentado pelo juízo primeiro de admissibilidade no despacho denegatório do recurso de revista de irregularidade de representação. A...
... II ... - RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional ... 3. RESCISÃO INDIRETA. Infere-se da decisão do Tribunal ...