resolução 141 2002
- EM, 13/04/2021 RESOLUÇÃO CES/PE Nº 841, DE 13 DE ABRIL DE 2021. O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002, publicada no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003 e em conformidade com a Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990 e a Lei complementar nº 141...
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Acórdão nº 0001421-62.2003.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2013
... (rt. 281, do CTB, e art. 10º, da Resolução nº 141/2002, do DENATRAN); 5. Vislumbra-se, ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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nº 2002.71.00.047372-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Agosto de 2004
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUTUAÇÃO POR EQUIPAMENTO ELETRÔNICO. REGULAMENTAÇÃO. - No período entre a revogação da Resolução nº 131, de 02/04/2002 e a edição da Resolução nº 141, de 16/10/2002, ambas do CONTRAN, as autuações decorrentes de medidores eletrônicos de velocidade não subsistem por ausência de regulamentação.
... REGULAMENTAÇÃO. No período entre a revogação da Resolução nº 131, de 02/04/2002 e a edição da Resolução nº 141, de 16/10/2002, ... -
Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... de que trata o inciso I deste parágrafo, será aplicada resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do ... 40; ... l) art. 53; ... m) art. 54; ... n) art. 56; ... o) art. 141 ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... acordo com o disposto na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 (IU 6); ... VIII – ... Continuada, nos termos da Lei nº 10.559, de 2002"”; ou ... 3. na Unidade Orçamentária “73901\xE2\x80" ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... II – à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou ... CAPÍTULO X ... DOS PAGAMENTOS ... Art. 141. No dever de pagamento pela Administração, ... 1993, à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Processo nº 2003.002.003097-0 de Quarta Câmara Cível, 9 de Junio de 2010
... atendam à Resolução do CONTRAN n.'º 141/2002, no prazo de três meses a contar da ...
- EM, 22/12/2020 RESOLUÇÃO CES Nº 826 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002, publicada no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003, em conformidade com a Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei complementar nº 141, de...
- EM, 21/12/2020 RESOLUÇÃO CES Nº 829 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002, publicada no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003 e em conformidade com a Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990 e a Lei complementar nº 141,...
- EM, 23/10/2020 RESOLUÇÃO CES Nº 823 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002, publicada no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003 e em conformidade com a lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Considerando...
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Acórdão nº 2007/0182968-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... Min. Luiz Fux, DJ 23/09/2002; Resp 209.067/RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de ...
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Acórdão nº 2009/0113720-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ério - FUNDEF - entre os anos de 1998 a 2002, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei ... e extinguiu o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, o Código de Processo Civil (e-STJ fls. 141-144). Após, o magistrado de piso determinou a ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, desde que ... na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, em sua forma eletrônica, exceto nas hipóteses ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 2º e art. 3º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 (IU 6); e ... VIII – ... na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, devendo ser utilizada preferencialmente a sua ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-334/2000-141-14.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. A competência da Justiça do Trabalho para executar a contribuição previdenciária estabelecida no artigo 114 da CF, mesmo após o advento da EC 45/04, restringe-se às parcelas decorrentes das sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores objeto de acordo homologado que integram o salário-de-contribuição, nos termos do inciso I, da Súmula 3
... Após a alteração do I, da Súmula 368 do TST pela Resolução do Pleno 138/2002 de 23/11/2005, pacificou-se o entendimento de que a ... -
Decisão da Presidência nº 1276611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... ânsito no período de revogação da Resolução" 131/2002, pela Deliberação 34, de 10/05/2002, s\xC3"ó vigente pela Resolução 141, de 16 de outubro de 2002; XII - A repetição do ...
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Decisões Monocráticas nº 1276611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... ânsito no período de revogação da Resolução" 131/2002, pela Deliberação 34, de 10/05/2002, s\xC3"ó vigente pela Resolução 141, de 16 de outubro de 2002; XII - A repetição do ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Do Auxílio-doença ... Art. 141. O auxílio-doença será devido ao acidentado ... Previdência Social - INSS, mediante resolução própria ... Art. 250. A infração a ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional de 18/02/2004 ( seq-sf: 2 ). O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 141, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE 'DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBER O FUNDO DE FINANCIAMENTO DAO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086898620214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0808689-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JULIO CARLOS SAMPAIO NETO ADVOGADO: Jose Celio Peixoto Silveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816729-41.2020.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... no período de agosto/2000 a fevereiro/2002 em relação aos danos, indevidamente, quando o ... É o que estatui o art. 141 do NCPC, in verbis: ... Art. 141. O juiz ... maioria de votos, já havia editado a Resolução nº 151/99, declarando a invalidade de Ato nº ... -
Acórdão Nº 1276611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FERIADO LOCAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Intempestividade do recurso extraordinário, pois conforme a jurisprudência desta Corte, incumbe ao recorrente comprovar, no momento da interposição do recurso, a ocorrência de feriado local ou de suspensão de prazos...
... ânsito no período de revogação da Resolução ... 131/2002, pela Deliberação 34, de 2, só vigente ... pela Resolução 141, de 16 de outubro de 2002; ... XII - A ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 141. A isenção concedida aos integrantes a que se refere o art. 140, nos ... especialização técnica do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, antes de sua ...