resolução 23255 2010
- Decisão Monocrática nº 81078 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2014
- Acórdão nº nº 124/2014 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 11 de Abril de 2014
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Acórdão nº 3054 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 12 de Febrero de 2015
... do tribunal superior eleitoral nº.: 23255" ano: 2010 ... leg.: n\xC2"º.: 281 ano: 2012 ... observações: resolução ...
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Acórdão nº 2214 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 26 de Marzo de 2014
... A Lei nº 6.999/82, juntamente com a Resolução TSE 23.255/2010 e a Resolução nº 281/2012 do ...
- Acórdão nº 57476 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 28 de Agosto de 2014
- Acórdão nº 60851 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 28 de Agosto de 2014
- Acórdão nº 604 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 9 de Octubre de 2014
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Acórdão nº 681 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 25 de Noviembre de 2014
... 6.999182 C/C COM O ART. 6°, DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.255/2010, E COM ... OS ARTS. 1°, 3° E ...
- Acórdão nº nº 544/2015 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 26 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 14458 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 3 de Noviembre de 2015
... do tribunal superior eleitoral nº.: 23255 ano: 2010 ... art.: 1 ... ...
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Acórdão nº 57514 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Agosto de 2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO. EXTRAORDINÁRIA. SERVIDORES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA JUSTIÇA ELEITORAL. FILIAÇÃO A PARTIDO POLÍTICO. VEDAÇÃO. PEDIDO. DEFERIMENTO PARCIAL. 1. O TSE já se manifestou no sentido de serem "incompatíveis a condição de servidor da Justiça Eleitoral e a filiação partidária". Precedentes. 2. O art. 366 do Código Eleitoral proíbe aos servidores da Justiça Eleitoral o...
... 70 da Res.-TSE n° 23.255/2010. A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), na ... De acordo com o art. 3° da citada Resolução, a requisição deve ocorrer dentro da mesma ... -
Acórdão Nº 0600150-05.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 10-08-2022
... LEI Nº 6.999, DE 7.6.1982. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523, DE 27.6.2017. RESOLUÇÃO ... DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº.: 23255 Ano: 2010 ... Art.: 3 ... Art.: 6° ...
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Acórdão nº nº 14671/2014 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 30 de Julio de 2014
... Referencia legal: leg.: resolução do tribunal regional eleitoral de goiás nº.: ... do tribunal superior eleitoral nº.: 23255 ano: 2010 ... leg.: resolução do tribunal ...
- Acórdão nº 21342 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 14 de Diciembre de 2015
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Acórdão nº 8670 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 15 de Septiembre de 2015
... 6o, caput, da Res. TSE 23.255/2010 ... Decisao: ACORDAM os Juizes do Tribunal ... do tribunal superior eleitoral nº.: 23255 ano: 2010 ...
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Acórdão nº 5519 de Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, 25 de Febrero de 2015
... LEI Nº 6.999/82, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.255/10. AUSÊNCIA DE COMPATIBILIDADE ... 6º da Resolução TSE n.º 23.255/2010, qual seja, a correlação entre as atividades ... do tribunal superior eleitoral nº.: 23255 ...
- Acórdão nº nº 637/2015 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 3 de Diciembre de 2015
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Acórdão nº nº 673/2015 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 16 de Diciembre de 2015
... ências presentes na Lei nº 6.999/82, Resolução TSE nº 23.255/2010 e na Resolução TRE/GO nº ...
- Acórdão nº nº 126/2016 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 14 de Abril de 2016
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Acórdão nº nº 125/2016 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 14 de Abril de 2016
... ências presentes na Lei nº 6.999/82, Resolução TSE nº 23.255/2010 e na Resolução TRE/GO nº ...
- Acórdão nº nº 119/2016 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 4 de Abril de 2016
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Acórdão nº 12633 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 5 de Febrero de 2015
... previstos na Lei n° 6.999/1982 e na Resolução TSE ... n° 23.255/2010 ... Decisao: Acordam os ... do tribunal superior eleitoral nº.: 23255 ano: 2010 ... leg.: federal lei ordinaria ...
- Decisão Monocrática nº 106281 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Agosto de 2015
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Acórdão nº 149 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 12 de Abril de 2016
... do tribunal superior eleitoral nº.: 23255ribunal superior eleitoral nº.: 23255 ano: 2010 ...
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Acórdão nº 602 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 10 de Diciembre de 2015
... do tribunal superior eleitoral nº.: 2325523255 ano: 2010 ...