resolução 9 88
-
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ARTIGO 8 ... ARTIGO 9 ... ARTIGO 10 ... CAPÍTULO IV Dos ... -se-á com as demais Agências, para resolução das interfaces do transporte terrestre com os ... ARTIGO 88 ... Os Diretores deverão ser brasileiros, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... resolução sobre a numeração dos candidatos concorrentes às eleições municipais ... ARTIGO 88 ... O Juiz Presidente da Junta Eleitoral é obrigado a recontar a ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... em vista o disposto no Capítulo VI da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e nas Leis nos ... ARTIGO 88 ... Explorar ou fazer uso comercial de ... extinção do respectivo processo com resolução do mérito, dirigido ao juízo competente, com ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 9 ... O juiz dará curador especial: ... 88, parágrafo único); ... IX- o condomínio, ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ...
-
Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... 6 a 9; ... III - Quadro demonstrativo do programa ... quantitativos prèviamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios ... ARTIGO 88 ... Os débitos e créditos serão ...
-
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... este Decreto têm como fatos geradores (Lei n 9.718, de 27 de novembro de 1998, art. 2, e Medida ... 2º da Lei 10.433, de 2002; ... II - resolução da Aneel; e ... III - decisão proferida no ... 88 ... Os valores das contribuições recolhidas no ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 12, será classificada no GND 9 ... § 4º O identificador de Resultado ... § 2º ( VETADO) ... Art. 88. Será consignada, na Lei Orçamentária de 2018 ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... § 5° O Cade definirá, em resolução, normas complementares sobre o procedimento de consultas previsto no § ... 88 desta Lei e no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para processos que ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas administrativas supervenientes ... ARTIGO 88 ... Aplicam-se aos militares das Forças Armadas o disposto no art ...
-
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ARTIGO 9 ... Integrarão a tomada ou prestação de ... #Expressão suspensa pela Resolução SF nº 16, de 2006 ... § 2° O denunciante ... ARTIGO 88 ... Fica criado, na secretaria, diretamente ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ão e industrialização das aeronaves classificadas na posição 88.02 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM; ... II - a pessoa ... e autoverificadores para instrumentos de medição previsto em Resolução do Conmetro ... Observação: ... 1. A apropriação de ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... 4º, caput, do Ato Institucional, de 9" de abril de 1964 ... PARTE PRIMEIRA Introdu\xC3" ... ARTIGO 88 ... Não é permitido registro de candidato ... requerê-la ou recorrer da resolução que ordenar o registro ... ARTIGO 100 ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... CAPÍTULO VIII Da Utilização da Obra Coletiva ... ARTIGO 88 ... Ao publicar a obra coletiva, o organizador mencionará em cada ... ção de órgão da Administração Pública Federal para a resolução de conflitos por meio de mediação ou arbitragem, na forma do ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ARTIGO 9 ... O Conselho Nacional de ... 1967 ... ARTIGO 88 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de ... sido dispensados de pagamento em resolução do Conselho Nacional de Telecomunicações, ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 9 ... Não se proferirá decisão contra uma ... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as ... ARTIGO 88 ... Nos procedimentos de jurisdição ...
-
Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... I - nos incisos I a III do art. 4º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e alterações ... de produto classificado no Capítulo 88" da Tipi; ... c) (revogada); ... #Redaç\xC3" ... II - resolução da Aneel; ... III - decisão proferida no ...
- RESOLUÇÃO-RE Nº 88, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
- RESOLUÇÃO-RE nº 88, DE 9 DE JANEIRO DE 2020
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ão seus regimentos internos mediante resolução ... § 5o O Fórum referido no inciso II ... ARTIGO 9 ... O registro dos atos constitutivos, de ... ARTIGO 88 ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 97, e Lei n° 7.713/88, art. 3°, § 4°) ... RENDIMENTOS DE MENORES E ... 5°, 6° e 7° ... Art. 9° Ao espólio serão aplicadas as normas a que ... Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ...
-
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... V - Pela resolução ou extinção do direito do arrendador; ... VI - ... Art. 88 ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... 9 ... O poder público, as instituições e ... apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência ... ARTIGO 88 ... São diretrizes da política de ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... 44 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 ... § 3º ... ARTIGO 88 ... As instituições autorizadas pela ... o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... ARTIGO 9 ... Consideram-se crimes militares, em ... ARTIGO 88 ... A suspensão condicional da pena não ... à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno: ... Pena- detenção, de dois ...