responsabilidade tributária subsidiária
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Decisão monocrática Nº 1404180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA. EMPRESA DEVEDORA N\xC3" ... sobre o não cabimento da imunidade tributária recíproca e sobre a responsabilidade ...
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Acórdão nº 2007/0263968-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o mero inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza infração legal se não ... , situações que acarretam a responsabilidade subsidiária dos representantes da sociedade ...
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Relatório e Voto com número 0414428-58.2012.8.09.0006 da 6ª Câmara Cível, 14-09-2022
... crédito tributário; (iii) a responsabilidade tributária do Município Apelado e, ... responsabilidade subsidiária do prestador de serviço pelo cumprimento total ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214-74.2010.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2012
... , § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ... do Trabalho e com a legislação tributária atual, razão por que deve ser mantida, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-149100-43.2008.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN ... os limites das regras de competência tributária constantes da Constituição Federal. Nesse ...
- Acórdão Nº 5004121-24.2020.8.24.0007 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... /apelantes foi atribuída a responsabilidade pelas contribuições pela administração da ... dispensado pela lei comercial e tributária quanto às sociedades cooperativas, para o que ... entre ele e a sociedade), embora subsidiária" (se inexistente patrimônio societário). 2 ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... /apelantes foi atribuída a responsabilidade pelas contribuições pela administração da ... dispensado pela lei comercial e tributária quanto às sociedades cooperativas, para o que ... entre ele e a sociedade), embora subsidiária" (se inexistente patrimônio societário). 2 ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... /apelantes foi atribuída a responsabilidade pelas contribuições pela administração da ... dispensado pela lei comercial e tributária quanto às sociedades cooperativas, para o que ... entre ele e a sociedade), embora subsidiária" (se inexistente patrimônio societário). 2 ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... /apelantes foi atribuída a responsabilidade pelas contribuições pela administração da ... dispensado pela lei comercial e tributária quanto às sociedades cooperativas, para o que ... entre ele e a sociedade), embora subsidiária" (se inexistente patrimônio societário). 2 ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... /apelantes foi atribuída a responsabilidade pelas contribuições pela administração da ... dispensado pela lei comercial e tributária quanto às sociedades cooperativas, para o que ... entre ele e a sociedade), embora subsidiária" (se inexistente patrimônio societário). 2 ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... /apelantes foi atribuída a responsabilidade pelas contribuições pela administração da ... dispensado pela lei comercial e tributária quanto às sociedades cooperativas, para o que ... entre ele e a sociedade), embora subsidiária" (se inexistente patrimônio societário). 2 ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... /apelantes foi atribuída a responsabilidade pelas contribuições pela administração da ... dispensado pela lei comercial e tributária quanto às sociedades cooperativas, para o que ... entre ele e a sociedade), embora subsidiária" (se inexistente patrimônio societário). 2 ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... /apelantes foi atribuída a responsabilidade pelas contribuições pela administração da ... dispensado pela lei comercial e tributária quanto às sociedades cooperativas, para o que ... entre ele e a sociedade), embora subsidiária" (se inexistente patrimônio societário). 2 ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... /apelantes foi atribuída a responsabilidade pelas contribuições pela administração da ... dispensado pela lei comercial e tributária quanto às sociedades cooperativas, para o que ... entre ele e a sociedade), embora subsidiária" (se inexistente patrimônio societário). 2 ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... /apelantes foi atribuída a responsabilidade pelas contribuições pela administração da ... dispensado pela lei comercial e tributária quanto às sociedades cooperativas, para o que ... entre ele e a sociedade), embora subsidiária" (se inexistente patrimônio societário). 2 ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... /apelantes foi atribuída a responsabilidade pelas contribuições pela administração da ... dispensado pela lei comercial e tributária quanto às sociedades cooperativas, para o que ... entre ele e a sociedade), embora subsidiária" (se inexistente patrimônio societário). 2 ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... /apelantes foi atribuída a responsabilidade pelas contribuições pela administração da ... dispensado pela lei comercial e tributária quanto às sociedades cooperativas, para o que ... entre ele e a sociedade), embora subsidiária" (se inexistente patrimônio societário). 2 ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... /apelantes foi atribuída a responsabilidade pelas contribuições pela administração da ... dispensado pela lei comercial e tributária quanto às sociedades cooperativas, para o que ... entre ele e a sociedade), embora subsidiária" (se inexistente patrimônio societário). 2 ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... /apelantes foi atribuída a responsabilidade pelas contribuições pela administração da ... dispensado pela lei comercial e tributária quanto às sociedades cooperativas, para o que ... entre ele e a sociedade), embora subsidiária" (se inexistente patrimônio societário). 2 ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... /apelantes foi atribuída a responsabilidade pelas contribuições pela administração da ... dispensado pela lei comercial e tributária quanto às sociedades cooperativas, para o que ... entre ele e a sociedade), embora subsidiária" (se inexistente patrimônio societário). 2 ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... /apelantes foi atribuída a responsabilidade pelas contribuições pela administração da ... dispensado pela lei comercial e tributária quanto às sociedades cooperativas, para o que ... entre ele e a sociedade), embora subsidiária" (se inexistente patrimônio societário). 2 ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... /apelantes foi atribuída a responsabilidade pelas contribuições pela administração da ... dispensado pela lei comercial e tributária quanto às sociedades cooperativas, para o que ... entre ele e a sociedade), embora subsidiária" (se inexistente patrimônio societário). 2 ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... /apelantes foi atribuída a responsabilidade pelas contribuições pela administração da ... dispensado pela lei comercial e tributária quanto às sociedades cooperativas, para o que ... entre ele e a sociedade), embora subsidiária" (se inexistente patrimônio societário). 2 ...