reuniões pedagógicas
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Acordão nº (DC)00128.2004.000.06.00.2 de Pleno, 1 de Julio de 2004
... á à disposição da SUSCITADA para atender às suas tarefas pedagógicas ... CLÁUSULA SÉTIMA - DAS REUNIÕES PEDAGÓGICAS ... As reuniões de ...
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Acordão nº (DC)01766.2003.000.06.00.0 de Pleno, 17 de Julio de 2003
... á à disposição da SUSCITADA para atender às suas tarefas pedagógicas ... CLÁUSULA SÉTIMA - DAS REUNIÕES PEDAGÓGICAS ... As reuniões de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001341-61.2016.5.06.0017), 11-10-2018
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. NÃO APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. Caso em que o reclamado não fez prova de que possuía menos de 10 empregados, ônus que lhe cabia, atraindo a incidência do entendimento vertido no item I da Súmula 338 do C. TST, com presunção relativa de veracidade da jornada afirmada na petição inicial. Recurso provido.
... se desincumbiu já que não produziu qualquer da existência de reuniões pedagógicas no horário das 19h às 21h, duas vezes ao ano ... -
Acórdão Nº 0020896-56.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-06-2021
EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE . A remuneração aludida no art. 320 da CLT engloba o trabalho de ministrar aula, além do conjunto das atividades docentes, incluídas aquelas prestadas fora do estabelecimento de ensino, tais como preparação de aulas, elaboração e correção de provas e trabalhos.
... - pedidos indeferidos de forma genérica/ou sem fundamentação; reuniões" da prática jurídica(pedido 9.5, item d); atividades do núcleo de media\xC3" ... ção ENADE/exame OAB (pedido 9.5, item f); das reuniões pedagógicas e de congregação (pedido 9.5, item g); treinamentos e cursos EAD(pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001189-87.2014.5.06.0015), 30-08-2017
DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO ESTABELECIDA EM NORMA COLETIVA. OBEDIÊNCIA PELO EMPREGADOR. Estabelecendo a norma coletiva, aplicável à relação laboral, que a jornada de trabalho do professor de educação infantil, como é caso da reclamante, pode ser de 05 (cinco) horas por turno, e esse patamar não foi desobedecido pela empregadora/reclamada, não há se falar de horas...
... reuniões" pedagógicas fora do horário normal de trabalho, a prova testemunhal tamb\xC3" ... -
Acordão nº 01227-2003-202-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2005
... 2. HORAS EXTRAS. JORNADAS PEDAGÓGICAS, ENCONTROS, CONGRESSOS, AULAS DE REFORÇO, ATENDIMENTO AOS PAIS, REUNIÕES ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001774-15.2015.5.06.0142), 27-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR DE CURSO TÉCNICO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Restou comprovado nos autos que o reclamante era professor de curso técnico-profissionalizante, o qual, nos termos da Lei nº 9.394/96, integra o ensino médio, sendo certo, outrossim, que uma das atividades principais da demandada é oferta de ensino médio e educação profissional de nível técnico. Aplicáveis aos autos, portanto,
... o pagamento das horas extras referentes à participação de reuniões pedagógicas realizadas após o término da jornada de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000227-06.2014.5.06.0002), 14-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PROFESSORA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. TÉRMINO DO ANO LETIVO. DIREITO AO SALÁRIO. Em conformidade com a Súmula nº 10 do TST e art. 322, § 3º, da CLT, configurada a hipótese de dispensa sem justa causa no término do ano letivo ou no curso das férias escolares, é assegurado ao professor o pagamento da remuneração relativa a esse período, sem prejuízo do aviso prévio.
... Diz que participou de reuniões pedagógicas do Núcleo Estruturante, exatamente no horário que estava à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000365-61.2016.5.06.0144), 10-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR DE DISCIPLINA RELATIVA A CURSO PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL NAS NORMAS COLETIVAS DOS PROFESSORES. DEFERIMENTO DOS PEDIDOS VINCULADOS. Constituindo-se a empregadora em instituição de ensino que tem, como objeto social, "a criação e manutenção de estabelecimentos educacionais de ensino em todos os níveis e graus, incluindo ensino médio, educação profissional de...
... cento) a título de remuneração das seguintes atividades pedagógicas: a) preparação, correção de provas e demais formas de avaliação; b) ... jornada contratual, era obrigado, mensalmente, a participar de reuniões pedagógicas, as quais ocorriam no horário destinado ao almoço, das ... -
Acórdão Nº 0020003-64.2017.5.04.0641 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-12-2018
EMENTA HORA ATIVIDADE. PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE. O tempo despendido pelo professor em preparação de aulas, correção de trabalho e provas, entre outras atividades não se encontra remunerado pelo valor da hora paga, que abrange tão-somente a hora aula ministrada propriamente dita.
... mesmo deferidos na sentença para as horas extras decorrentes de reuniões pedagógicas). Valor da condenação majorado em R$ 5.000,00 e custas em ... -
Acórdão Nº 0021034-90.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE. Entendimento predominante neste Colegiado de que a remuneração do professor contempla apenas as atividades ministradas em sala de aula, não abrangendo as tarefas extraclasse que precisam ser executadas.
... horista", sobre as horas extras decorrentes da participação em reuniões pedagógicas. Valor da condenação majorado em R$30.000,00, com custas de ... -
Sentença nº 1000105-04.2021.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... , in verbis: ( ... ) em relação às horas extras decorrentes de reuniões do NDE, tenho que a reclamante não conseguiu provar na íntegra o quanto ... ção em tais reuniões.”.No concernente às reuniões pedagógicas, ( ... ) pelo que também condeno as reclamadas ao pagamento de 10 horas ...
- Ordinária, LEI Nº 15.451, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que in
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001759-76.2014.5.06.0014), 09-08-2018
PROFESSOR. HORAS EXTRAS. Extrapolados quaisquer dos limites estabelecidos no art. 318 da CLT (4 horas consecutivas ou 6 alternadas), com redação vigente ao tempo do contrato de trabalho (anterior à Lei 13.415/2017), toda a jornada excedente praticada pelo professor deve ser paga como extraordinária, a teor da OJ 260 da SDI-1 do TST. Recurso obreiro provido, no particular.
... , professor Fabio, Hugo que foram excluídos dele ; ( ... ) QUE as reuniões que mencionou antes da possibilidade do PDV se dava com a direção da ... de orientação monográfica e da participação em reuniões pedagógicas, bem como do intervalo intrajornada ... Analiso os inconformismos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000104-60.2020.5.06.0143), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR. ART. 318, DA CLT. ALTERAÇÃO DADA PELA LEI 13.467/2017. LIMITAÇÃO. Admitindo que a alteração perpetrada pela Lei 13.467/2017, no art. 318, da CLT, incide sobre os contratos de trabalho à época em curso, mister se faz limitar a condenação ao pagamento do adicional de horas extras com relação às horas-aula que ultrapassarem a 4ª consecutiva ou a 6ª intercalada, até a...
... situação também acontecia com o reclamante; que durante as reuniões conversavam sobre o que estava acontecendo, que eram professores ... depoente não se recorda o período; que durante as reuniões pedagógicas, recebiam as disciplinas que iriam ministrar e a carga horária, mas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000136-73.2016.5.06.0121), 03-05-2017
EMENTA: FGTS. REGULARIDADE DOS DEPÓSITOS. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. SÚMULA 461 DO TST. Conforme entendimento assentado na Súmula 461 do TST, é do empregador o ônus de comprovar a regularidade dos depósitos do FGTS do trabalhador, uma vez que o pagamento configura fato extintivo do direito autoral. Recursos parcialmente providos.
... das horas extras e seus reflexos pelo trabalho da obreira em reuniões pedagógicas nos meses de janeiro. Defende que a reclamante fora ... -
Sentença nº 1000105-04.2021.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... dos cursos de Marketing e RH; ( ... ) que a autora participava de reuniões pedagógicas, tal qual o depoente, de duas a três vezes por semana, com ...
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Acórdão Nº 0020557-28.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
ACÚMULO DE FUNÇÃO. À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a respeito, entende-se que o trabalhador se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, nos termos do artigo 456, parágrafo único, da CLT.
... a reclamante ser cobrada por superior no corredor; que nas reuniões comentavam, em geral, com os professores que a redução no número de ... legal encerrasse às 17h35min, participava de reuniões pedagógicas até as 19h, sem receber a devida contraprestação, sendo credora de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 274-05.2013.5.06.0005) 26-09-2018
... em face do indeferimento das horas extras decorrentes das reuniões extraordinárias que ocorriam todo semestre. Requer a condenação da ... "[ ... ]; que participavam de esporádicas reuniões pedagógicas, recordando a do início do semestre, e nessa ocasião não havia aulas na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000582-87.2017.5.06.0009), 11-02-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, extinguir sem resolução de mérito o pedido de indenização prevista na cláusula 49ª da Convenção Coletiva da Categoria. No mérito, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário Obreiro para acrescer à condenação o pagamento da indenização prevista na Cláusula 21ª da CCT, no valor de 50% (cinquent
... que sabe informar que, no período da reclamante, ocorreram duas reuniões pedagógicas e dois encontros técnicos; que as primeiras reuniões ... -
Decisão monocrática Nº 1455874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2023
... , planejamento, avaliação e correção de trabalhos e provas, reuniões" e aperfeiçoamentos pedagógicos, etc ... O que ocorre no caso em ep\xC3" ... pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000250-86.2014.5.06.0022), 01-06-2016
RECURSO DA OBREIRA. HORAS EXTRAS. "É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário". (Súmula nº 338, I do C. TST). Recurso da Reclamante ao qual...
... Salienta que também deixou claro que participava de reuniões pedagógicas do Núcleo Estruturante e que seria compelida a participar de ... -
Decisão monocrática Nº 1429754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... , planejamentos, elaboração de avaliações, participação em reuniões pedagógicas, etc, enfim, ações fora da sala de aula ... III - ...
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Decisão da Presidência nº 601312 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2013
... ÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ABONO DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES PEDAGÓGICAS ... IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA ... AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101703-73.2017.5.01.0244)
... reuniões pedagógicas (início e meio do mês), as quais ocorriam após às ...