revelia e confissão
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1051-95.2010.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. AUSÊNCIA DA PARTE NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA NÃO ELIDIDA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. NÃO PROVIMENTO. Não há falar em cerceamento de defesa ou em má aplicação dos efeitos da revelia quando o empregador não se faz representar em juízo na audiência inaugural e não apresenta documento capaz de justificar, em...
... 1. AUSÊNCIA DA PARTE NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA NÃO ELIDIDA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-965-51.2011.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DA RECLAMANTE EM AUDIÊNCIA - RECONHECIMENTO DA REVELIA E APLICAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO. A jurisprudência deste Tribunal Superior já se consolidou no sentido da imprescindibilidade da presença das partes à audiência inaugural, independentemente do comparecimento do advogado constituído, sob pena de
... TURMA VMF/grs/mx/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO ... - AUSÊNCIA DA RECLAMANTE EM AUDIÊNCIA - RECONHECIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1593-97.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de analisar a preliminar de nulidade ante o permissivo do art. 249, § 2º, do CPC. REVELIA. EFEITOS. AUTORIZAÇÃO PARA JUNTADA DE DEFESA PELO JUÍZO. POSTERIOR RECONHECIMENTO DE REGULARIDADE DE CITAÇÃO DA EMPRESA. DECLARAÇÃO DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA APÓS ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL....
... 249, § 2º, do CPC. REVELIA. EFEITOS. AUTORIZAÇÃO PARA JUNTADA DE DEFESA PELO JUÍZO. POSTERIOR ... DECLARAÇÃO DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA APÓS ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONSIDERAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101000-66.2011.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - PROCESSO ELETRÔNICO - REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ART. 896, -C- E § 4º, DA CLT. SÚMULAS 333 E 337, I, -A-, DO TST - FGTS. SÚMULA 337, I, -A-, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se...
... - REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ART. 896, "A" E "C", DA CLT - RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-226300-66.2008.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Embargos acolhidos apenas para acrescer fundamentos ao acórdão embargado, mas sem imprimir efeito modificativo no julgado anterior.
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Embargos acolhidos apenas para acrescer fundamentos ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2658-23.2010.5.01.0283 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. GERENTE. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. GERENTE. CARGO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66900-36.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. As alegações constantes da ... -
Acórdão nº 2012/0265014-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... não se aplica à Fazenda Pública o efeito material da revelia, nem é ... o, a confissão, pois os ... bens e direitos são considerados indisponíveis. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1068-11.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Consignado pela Corte de origem que o autor juntou -aos autos a prova emprestada (laudo pericial produzido no Processo n.º 380-2005-014-10-00-3)- e que -a reclamada foi intimada a se manifestar, porém, manteve-se silente-, a adoção de entendimento diverso, a partir das razões esgrimidas na revista, no sentido de que a...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Consignado pela Corte de origem que o autor juntou "aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-622-29.2012.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA E DA CONFISSÃO À RECLAMADA. Havendo pronunciamento expresso do Regional acerca da aplicação da pena de revelia e confissão à reclamada, não há falar em omissão. Ademais, o entendimento adotado pelo Regional, de que a coisa julgada impede o enfrentamento da matéria dos autos, ainda que aplicada a pena de revelia e...
... 1. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA E DA CONFISSÃO À RECLAMADA. Havendo pronunciamento expresso do Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76000-42.2007.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. 1. Nos termos dos arts. 843, § 1º, e 844 da CLT,
... 2. REVELIA. CONFISSÃO FICTA ... 1. Nos termos dos arts. 843, § 1º, e 844 da CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-585-36.2011.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. REVELIA E CONFISSÃO. SÚMULA 122 DO TST. Configurada a contrariedade à Súmula 122 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. REVELIA E CONFISSÃO. SÚMULA 122
... AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. REVELIA E CONFISSÃO. SÚMULA 122 DO TST. Configurada a contrariedade à Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1513-81.2011.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍCIO DE CITAÇÃO. Escudado em aresto inespecífico (Súmula 296, I) e ausente o necessário prequestionamento, o recurso de revista deixa de respeitar seus pressupostos de aparelhamento. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, impossível conhecimento do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. 2. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. INDEFERIMENTO DE...
... Recurso de revista não conhecido. 2. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-800-56.2005.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - CONFISSÃO E REVELIA. AERONAUTA - MATÉRIA DE DIREITO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23, 296 e 337 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ... - CONFISSÃO E REVELIA. AERONAUTA - MATÉRIA DE DIREITO. DESPROVIMENTO. Diante do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1343-98.2010.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA RÉ À AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Decisão do Regional em consonância com a pacífica jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 122 do TST. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... AUSÊNCIA DA RÉ À AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Decisão do Regional em consonância com a pacífica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148000-64.2008.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (CLT, art. 896, § 1º). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da análise de todos os...
... Assim, esvaída a tese de nulidade do despacho agravado. 2. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. A pena de confissão efetivamente torna incontroversa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-556-40.2010.5.08.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MULTA - ART. 467 DA CLT. Não merecer conhecimento o agravo de instrumento neste tema tendo em vista a incidência da Súmula no 422 do TST. Agravo de instrumento não conhecido no tema. CERCEAMENTO DE DEFESA - PREGÃO DA AUDIÊNCIA - REVELIA E CONFISSÃO DA RECLAMADA. O Tribunal regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu
... CERCEAMENTO DE DEFESA ... - PREGÃO DA AUDIÊNCIA - REVELIA E CONFISSÃO DA RECLAMADA. O Tribunal regional, soberano na análise do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1288-30.2011.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. O entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula n.º 377, assenta que, salvo quanto à Reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado da Reclamada. Exegese do art. 843, § 1.º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... PREPOSTO NÃO EMPREGADO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. O entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1508-52.2011.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - CONFISSÃO FICTA. A revelia e a confissão ficta acarretam a presunção de veracidade, que é relativa, pois pode ser elidida por prova contrária. No caso dos autos existiram elementos que embasaram a tese vencedora, aptos a elidir os efeitos da confissão, nos exatos termos do item II da Súmula nº 74 do TST. Precedentes. Agravo de...
... - RITO SUMARÍSSIMO - CONFISSÃO FICTA. A revelia e a confissão ficta acarretam a presunção de ... -
Acórdão nº 2011/0115781-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. A reveliaconfissão" (art. 319 do CPC) já que o judicium rescindens é indispon\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1286-69.2010.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRESENÇA DO ADVOGADO MUNIDO DE PROCURAÇÃO E CONTESTAÇÃO - APLICAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO E RECONHECIMENTO DA REVELIA COM O INDEFERIMENTO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos exatos termos do art. 844, caput, da CLT, o não comparecimento...
... 4ª TURMA VMF/vbl/pcp/mmc ... RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRESENÇA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... MATERIAIS DA REVELIA NÃO APLICÁVEIS À FAZENDA PÚBLICA ... quanto aos fatos que lhe dizem respeito, a confissão", pois os bens e direitos ... são considerados indisponíveis\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4665-81.2012.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... SBDI-1 e da C. 8ª Turma ... MULTA DO ART. 467 DA CLT - REVELIA - CONFISSÃO - FATO INCONTROVERSO Nos termos da Súmula nº 69 do TST, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1499-86.2011.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. O Regional não analisou a controvérsia à luz da possibilidade de enriquecimento sem causa do reclamante nem foi instado a fazê-lo por meio da oposição de embargos declaratórios. Como a matéria tratada no art. 884 do CC não foi prequestionada, incide, no particular, o óbice da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento...
... GMDMC/Asa/Mp/gr/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. O Regional não analisou a controvérsia à luz da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190600-80.2008.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVELIA - CONFISSÃO FICTA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/wcp/jr/fvnt AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVELIA - CONFISSÃO FICTA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de ...