revisão criminal cabimento
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Acórdão nº 2013/0421357-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. DEFICIÊNCIA TÉCNICA DA DEFESA. INVERSÃO DO RITO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME INICIAL FECHADO. HEDIONDEZ E GRAVIDADE DO DELITO. NÃO CABIMENTO. PENAS...
... REVISÃO" CRIMINAL. NÃO ... CABIMENTO. TRÁFICO\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0074255-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0192332-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser...
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Acórdão nº 2014/0304623-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0057030-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. POSSE, PORTE E TRANSPORTE DE ARMAS DE FOGO. NULIDADE. ADITAMENTO À DENÚNCIA. CABIMENTO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. REVOLVIMENTO DE PROVA. 1. Ressalvada pessoal...
... REVISÃO" CRIMINAL. NÃO ... CABIMENTO. ... HOMIC\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0133520-8 de T6 - SEXTA TURMA
... REVISÃO CRIMINAL. NÃO ...
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Acórdão nº 2011/0058704-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0039558-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0127947-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0143167-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. VEÍCULO AUTOMOTOR PARA OUTRO ESTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. LEGALIDADE. MAJORAÇÃO EM 3 MESES. RAZOABILIDADE. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o...
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Acórdão nº 2011/0162703-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0171633-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0180073-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CUMPRIMENTO DA PENA. DOSIMETRIA. AGRAVANTE. REINCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO. CONDENAÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO. LEGALIDADE. MAJORAÇÃO EM 10 MESES. RAZOABILIDADE. REGIME INICIAL FECHADO. LEGALIDADE.
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Acórdão nº 2011/0084791-6 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0169687-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0270633-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0183030-6 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0164329-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0148168-6 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0025538-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 344 DO CPP. COAÇÃO A TESTEMUNHAS. INVESTIGAÇÃO NOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS FEDERAL E ESTADUAL. PERSECUÇÃO PENAL NA JURISDIÇÃO ESTADUAL. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO....
... REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... -
Acórdão nº 2006/0072716-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DE CORRÉU E IMPRONÚNCIA DO PACIENTE. REFORMATIO IN PEJUS EM REMESSA EX OFFICIO. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1....
... : SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE ... REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... -
Acórdão nº 2009/0201575-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ARTS. 288 E 171, § 3º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO A TRÊS PACIENTES. MANDAMUS PREJUDICADO. DENÚNCIA ANÔNIMA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADE DO FLAGRANTE. BIS IN...
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Acórdão nº 2010/0142202-0 de T6 - SEXTA TURMA
... REVISÃO" CRIMINAL. NÃO ... CABIMENTO. \"OPERAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0221193-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0083124-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SONEGAÇÃO FISCAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INEXISTÊNCIA DE LANÇAMENTO DEFINITIVO DO CRÉDITO. INOCORRÊNCIA DOS DEMAIS...
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