rioshopping
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002243-02.2006.8.19.0001 (Cível), 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. Ação para repetição de indébito. ICMS. Fornecimento de água canalizada. Reconhecido o direito do contribuinte de fato à restituição, deve ser fixado o limite quinquenal imediatamente anterior ao ajuizamento da ação como termo inicial da obrigação. Juros moratórios incidentes a partir do trânsito em julgado. Correção Monetária. Tema 810 do STF....
... NONA CÂMARA CIVEL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002243- ... 02.2006.8.19.0001 ... EMBARGANTE 1: CONDOMÍNIO RIOSHOPPING" JACAREPAGUÁ ... EMBARGANTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... EMBARGADOS: OS MESMOS ... RELATORA: DES.DANIELA BRANDÃO FERREIRA ... EMBARGOS DE DECLARA\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 361002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2006
... adv.(a/S): Alexandre Guimarães de Castro e Outro(a/S) ... embdo.(a/S): Condominio Rioshopping Jacarepaguá ... adv.(a/S): ...
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Decisão da Presidência nº 589329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2006
... adv.(a/S): Alexandre Guimarães de Castro e Outro(a/S) ... embdo.(a/S): Condominio Rioshopping Jacarepaguá ... adv.(a/S): Christiane D'Elia e ...
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Decisão da Presidência nº 257260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2006
... adv.(a/S): Alexandre Guimarães de Castro e Outro(a/S) ... embdo.(a/S): Condominio Rioshopping ...
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Decisão da Presidência nº 581555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2006
... adv.(a/S): Alexandre Guimarães de Castro e Outro(a/S) ... embdo.(a/S): Condominio Rioshopping ...
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Decisão da Presidência nº 352651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2006
... adv.(a/S): Alexandre Guimarães de Castro e Outro(a/S) ... embdo.(a/S): Condominio Rioshopping ...
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Decisão da Presidência nº 466519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2006
... adv.(a/S): Alexandre Guimarães de Castro e Outro(a/S) ... embdo.(a/S): Condominio Rioshopping ...
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Decisão da Presidência nº 477630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2006
... adv.(a/S): Alexandre Guimarães de Castro e Outro(a/S) ... embdo.(a/S): Condominio Rioshopping ...
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Decisão da Presidência nº 462805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2006
... adv.(a/S): Alexandre Guimarães de Castro e Outro(a/S) ... embdo.(a/S): Condominio Rioshopping Jacarepaguá ... adv.(a/S): Christiane D'Elia e Outro(a/S) ... Publicação ... DJ ...
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Decisão da Presidência nº 590433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2006
... adv.(a/S): Alexandre Guimarães de Castro e Outro(a/S) ... embdo.(a/S): Condominio Rioshopping ...
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Decisão da Presidência nº 378108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2006
... adv.(a/S): Alexandre Guimarães de Castro e Outro(a/S) ... embdo.(a/S): Condominio Rioshopping Jacarepaguá ... adv.(a/S): Christiane ...
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Processo nº 0096312-60.2005.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Nº 0096312-60.2005.8.19.0001 ... SEXTA CÂMARA CÍVEL ... EMBARGANTE/ ... APELANTE: ... CONDOMÍNIO ... RIOSHOPPING ... JACAREPAGUÁ ... EMBARGADA/ APELADA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ... RELATORA: ...
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Acórdão nº 581555 de 2ª Turma, 1 de Septiembre de 2006
RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Danos materiais e morais. Indenização. Questão infraconstitucional. Matéria fática. Agravo regimental improvido. Súmula 279. Não cabe RE que teria por objeto alegação de ofensa que, irradiando-se de má interpretação, aplicação, ou, até, de inobservância de normas infraconstitucionais, seria apenas indireta à Constituição da República, nem tampouco que...
... adv.(a/S) : Alexandre Guimarães de Castro e Outro(a/S) ... agdo.(a/S) : Condominio Rioshopping Jacarepaguá ... adv.(a/S) : Christiane D'Elia e Outro(a/S) ... - VIDE EMENTA ... Publicação ... DJ 01-09-2006 PP-00047 ... EMENT VOL-02245-10 ... -
Processo nº 0026148-86.2009.8.19.0209 de Setima Câmara Cível, 23 de Marzo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL ... Nº 0026148-86.2009.8.19.0209 ... APELANTE: ... ESPÓLIO DE FERNANDO DE ALMEIDA E ... CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ ... RELATOR: ... DES. ANDRÉ ANDRADE ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTA ...
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Processo nº 0043401-54.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo Instrumental. Ação de Repetição de Indébito. Fase de Cumprimento de Sentença que Já Se Prolonga por Longos Anos. Recurso Vazado Em Longas e Confusas Razões, Só Compreensível Após a Leitura Das Contrarrazões. Pretensão a Discutir Temas Já Superados Ao Longo Da Execução. Decisão Mantida. Recurso Desprovido.
... 10ª Câmara Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0043401-54.2017.8.19.0000 ... AGTE: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA ... AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... RELATOR: DES. JOSÉ CARLOS VARANDA ... -
Processo nº 0020215-67.2011.8.19.0208 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 8 de Febrero de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Decisão Proferida Nos Autos de Apelação Cível. Omissão, Obscuridade, Ou Contradição Inexistentes. - a Pretensão Manifestada No Presente Recurso Não Guarda Pertinência Com Qualquer Das Hipóteses Do Art. 1022 Do Código de Ritos de 2015. - a Questão Suscitada Foi Devidamente Apreciada, Na Decisão Embargada, Não Se Caracterizando Qualquer Contradição, Mas Simples...
... Embargante: ROSANA MOREIRA PRESTA ... Embargado: ... CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA ... Des. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA ... D E C I S Ã O ...