Sanções Aplicáveis às Infrações Contra a Fauna
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
Assunto: Fauna - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... por Antônio Ancelmo da Silva e Outros contra sentença que julgou procedente ação civil ... , tendo em vista a ocorrência das infrações administrativas ambientais tipificadas no art. 17 ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da ... feito de acordo com as técnicas aplicáveis e para o melhor confronto dos pássaros ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
Assunto: Fauna - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... por Antônio Ancelmo da Silva e Outros contra sentença que julgou procedente ação civil ... , tendo em vista a ocorrência das infrações administrativas ambientais tipificadas no art. 17 ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da ... feito de acordo com as técnicas aplicáveis e para o melhor confronto dos pássaros ...
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Assunto: Fauna - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... por Antônio Ancelmo da Silva e Outros contra sentença que julgou procedente ação civil ... , tendo em vista a ocorrência das infrações administrativas ambientais tipificadas no art. 17 ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da ... feito de acordo com as técnicas aplicáveis e para o melhor confronto dos pássaros ...
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Assunto: Fauna - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... por Antônio Ancelmo da Silva e Outros contra sentença que julgou procedente ação civil ... , tendo em vista a ocorrência das infrações administrativas ambientais tipificadas no art. 17 ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da ... feito de acordo com as técnicas aplicáveis e para o melhor confronto dos pássaros ...
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Assunto: Fauna - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... por Antônio Ancelmo da Silva e Outros contra sentença que julgou procedente ação civil ... , tendo em vista a ocorrência das infrações administrativas ambientais tipificadas no art. 17 ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da ... feito de acordo com as técnicas aplicáveis e para o melhor confronto dos pássaros ...
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Assunto: Fauna - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... por Antônio Ancelmo da Silva e Outros contra sentença que julgou procedente ação civil ... , tendo em vista a ocorrência das infrações administrativas ambientais tipificadas no art. 17 ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da ... feito de acordo com as técnicas aplicáveis e para o melhor confronto dos pássaros ...
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Assunto: Fauna - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... por Antônio Ancelmo da Silva e Outros contra sentença que julgou procedente ação civil ... , tendo em vista a ocorrência das infrações administrativas ambientais tipificadas no art. 17 ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da ... feito de acordo com as técnicas aplicáveis e para o melhor confronto dos pássaros ...
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