Secretário de Tribunal
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Acórdão nº 2011/0188700-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. MANDAMUS EM QUE SE QUESTIONA A METODOLOGIA ADOTADA PARA A CLASSIFICAÇÃO DOS APROVADOS NO CERTAME E A CONVOCAÇÃO DAS CANDIDATAS APROVADAS DO SEXO FEMININO. LEGITIMIDADE PASSIVA SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚB
Superior Tribunal de Justiça ... APROVADAS DO SEXO FEMININO. LEGITIMIDADE PASSIVA SECRETÁRIO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Superior Tribunal de Justiça ... instauração, pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, do Processo ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1280200 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. RETORNO À ORIGEM. 1. A legitimidade passiva do Secretário de Estado da Saúde do Amazonas deve ser objeto de apreciação e julgamento pelo Tribunal a quo, sob pena de se ferir garantia constitucional do ente público que suportará o...
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Acórdão nº 2015/0168441-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA PARA FIGURAR, NO POLO ...
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Acórdão Nº 6645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. DIREITO PENAL. CRIMES DE RESPONSABILIDADE. ART. 28, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO DE ESTADO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS E DIRIGENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO PENAL. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
... CRIMES DE RESPONSABILIDADE. ART. 28, XXIX, DA ... CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA. CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO DE ESTADO, ... PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS E DIRIGENTES DA ... ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA ... COMPETÊNCIA ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ato ou termo judicial, será atendido pelo chefe da Secretaria do Tribunal ou escrivão de qualquer instância, independentemente de despacho ... far-se-á à vista de certidão do escrivão do feito ou do secretário do Tribunal, que deverão, ex-officio, ou a requerimento de qualquer ...
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Acórdão nº 2006/0047731-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ORIGEM : TRIBUNAL" DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO : SECRETÁRIO DE EDUCAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº RMS 30512 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA ... as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário em ...
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Acórdão nº 2007/0137012-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. SECRETÁRIO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO DA CEF NA ... ão partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, na ...
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Impeachment de Witzel: Edmar é interrogado atrás de biombos e afirma ter alertado que contratação da OS Unir seria 'batom na cueca'
... Sade Edmar Santos interrogado em sigilo nesta quarta-feira pelo Tribunal Especial Misto (TEM), que julga o processo de impeachment do governador ...
- Acórdão nº 1995/0063044-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0108551-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - SECRETÁRIO DE ESTADO - INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 10.628/2002 - COMPETÊNCIA DA ... 1. Conforme consignado no acórdão embargado, o Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento das ADIN 2797/DF e ADI 2860/DF, em ...
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Acórdão Nº 1374139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 279/STF. 1. Para dissentir do entendimento firmado pelo Tribunal de origem de que “o Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, no presente caso, emitiu documento demonstrando o preenchimento do aludido requisito referente ao prévio estudo de impacto orçamentário e financeiro”, seria imprescindível a reapreciaçã
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 279/STF ... Para dissentir do entendimento firmado pelo Tribunal de ... origem de que “o Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, no ... presente caso, emitiu documento demonstrando o preenchimento do ... aludido requisito referente ao ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... graves, com base nas informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União. ... § 3o Os anexos da despesa prevista no ... III - portaria do Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e ...
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Impeachment de Witzel: Edmar é interrogado atrás de biombos e afirma ter alertado que contratação da OS Unir seria 'batom na cueca'
... Sade Edmar Santos interrogado em sigilo nesta quarta-feira pelo Tribunal Especial Misto (TEM), que julga o processo de impeachment do governador ...
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Impeachment de Witzel: Edmar é interrogado atrás de biombos e afirma ter alertado que contratação da OS Unir seria 'batom na cueca'
... Sade Edmar Santos interrogado em sigilo nesta quarta-feira pelo Tribunal Especial Misto (TEM), que julga o processo de impeachment do governador ...
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DECRETO LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Complementa e Modifica a Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
... b) Presidente do Supremo Tribunal Federal; ... c) Ministros de Estado; ... d) Secretário Geral do Conselho ...
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Acórdão nº 2016/0185773-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. CONTRADIÇÃO. VÍCIO SANADO. 1, Caso em que o acórdão embargado consignou que o Tribunal de origem indeferiu a exordial do mandamus ante a ilegitimidade da autoridade apontada como coatora, entendimento que se coaduna com a orientação desta Corte, a qual já decidiu
Superior Tribunal de Justiça ... Secretário de Fazenda não é parte legítima para figurar ... -
Acórdão nº 2014/0272426-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.765 - SP ... PELO SECRETÁRIO DE ESTADO. LEGALIDADE. LEI ...
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Acórdão nº 2015/0165679-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2014/0102469-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Mandado de Segurança impetrado contra o Secretário de ...
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Acórdão nº RMS 37270 / MS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATO ATRIBUÍDO AO GOVERNADOR E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... 1. Recurso ordinário em ... indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça retificando decisão proferida na sessão do dia 19.03.2013, ...
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Acórdão nº 2014/0156385-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... SECRETÁRIO DE ...
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Acórdão nº 2014/0315499-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47.206 - RJ ... ATRIBUÍDO AO SECRETÁRIO" DE ESTADO DE FAZENDA. ... ILEGITIMIDADE ... CARACTERIZADA.\xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... COBRANÇA DO TRIBUTO. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ...