seguradora porto seguro

APELAÇÃO – AÇÃO DE DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE DE PESSOAS – MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – PROVA DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO – DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. A Apelada contratou os serviços de transporte de passageiros oferecidos pela Apelante Promarkt, para execução nos dias 10 e 11.12.2016, percurso ida e volta Campinas/São Paulo, pelo valor de R$7.500,0

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DPVAT. INCLUSÃO DA SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA AUTORA. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO DEVIDAMENTE CALCULADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL A PARTIR DO EVENTO DANOSO. HONORÁRIOS...

Processo: 0006980-72.2014.8.06.0181 - Apelação CívelApelantes: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A e Porto Seguro - Cia. de Seguros GeraisApelado: Cristiane CordeiroEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA.VÍTIMA DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO

Juizados especiais cíveis. Civil. Acidente de trânsito. Marcha à ré. Culpa exclusiva da ré verificada. Inobservância das condições de trânsito e das cautelas reclamadas por quem realiza a manobra. Dano material comprovado. Reparação devida. Recurso conhecido e improvido. 1. Narrou o autor que trafegava no estacionamento da escola canadense de brasília, quando teve o seu veículo abalroado, na...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS SIMULTÂNEOS. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS POR ANTÔNIO CARLOS SIMÕES SENA – CONTRADIÇÃO VERIFICADA – DEVIDO O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE ÀS 03 (TRÊS) LESÕES SOFRIDAS PELO SEGURADO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT E PELA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS S/A – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO....

EMBARGOS DECLARATÓRIOS SIMULTÂNEOS. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS POR ANTÔNIO CARLOS SIMÕES SENA – CONTRADIÇÃO VERIFICADA – DEVIDO O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE ÀS 03 (TRÊS) LESÕES SOFRIDAS PELO SEGURADO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT E PELA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS S/A – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO....

Acidente automobilístico envolvendo Hyundai/Elantra, 15 (da autora) e MM/Pajero TR4, ano 08 (conduzido pela ré). Ação indenizatória por danos materiais. R. sentença de improcedência, com apelo só da acionante. Seguradora da demandante (Porto Seguro) que arcou com os prejuízos, sub-rogando-se no direito da segurada de exigir reparação civil. Composição amigável entre a causadora do dano e a...

"APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA Ação ajuizada pelo Hospital Albert Einstein contra a pessoa que assumiu a responsabilidade pela internação de um paciente, visando o recebimento de valores remanescentes referentes à prestação de serviços médicos, não cobertos pela seguradora Denunciação da lide à empresa seguradora, Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, por parte da subscritora do termo de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUÇÃO PERIGOSA POR MOTORISTA DO MUNICÍPIO. VÍTIMA, ORA AUTORA, PASSAGEIRA DA AMBULÂNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA E ACOLHIMENTO INTEGRAL DA LIDE SECUNDÁRIA. INSATISFAÇÃO DOS RÉUS.INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. ALEGADA NÃO COMPROVAÇÃO DO ABALO PSÍQUICO. DANO MORAL IN RE IPSA, INERENTE AO PRÓPRIO ACIDENTE E CONSEQUÊ

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. JUSTIÇA GRATUITA. Comprovação de situação de hipossuficiência econômica a justificar a concessão da benesse legal em favor do recorrente. DANOS MATERIAIS. Acidente de trânsito causado pelo corréu, segurado da empresa requerida. Acionado o seguro, o veículo de propriedade do autor foi encaminhado à oficina credenciada,...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. ENCAMINHAMENTO AO JUÍZO COMPETENTE. RECURSO PROVIDO. ROSALVO FERREIRA PORTO litiga com SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT e COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA aventando necessidade de complementação...

  AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PELO RITO SUMÁRIO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS DPVAT. FIXAÇÃO PELO JUIZO A QUO DOS HONORÁRIOS MÉDICOS PERICIAIS EM R$ 1.500 ( MIL E QUINHENTOS REAIS) A SER PAGO PELA SEGURADORA. DECISÃO MANTIDA. VERBA FIXADA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. I. Agravo de instrumento interposto contra decisão, que fixa valor de...

Processo: 0155999-08.2017.8.06.0001/50000 - Embargos de DeclaraçãoEmbargante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A e Porto Seguro Cia de Seguros GeraisEmbargado: Antônio Mendes de SousaEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ARGUIÇÃO DE CONTRADIÇÃO REFERENTE A PORCENTAGEM ARBITRADA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Recurso de Apelação nº 1000055-83.2020.8.11.0087 – Guarantã do NorteApelante: Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A.Apelada: Porto Seguro Companhia de Seguros GeraisEMENTAAÇÃO REGRESSIVA – SEGURADORA SUB-ROGADA – DESCARGA ELÉTRICA – QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA – NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO – DEVER DE...

MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INAPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. INCLUSÃO DA SEGURADORA LÍDER NO FEITO. DESNECESSIDADE. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SER DECLINADA DE OFÍCIO. SÚMULA 33 DO STJ. ESCOLHA DO IMPETRANTE SOBRE AJUIZAR A DEMANDA NO FORO DO DOMICILIO DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO VERBETE SUMULAR Nº540 DO STJ. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO....

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0028749-84.2021.8.19.0002 Recorrente: ANA MARIA CALMON DE CARVALHO (a) Recorridos: DÉBORA AVELINO MARTINS, FELIPE AVELINO MARTINS e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (r) Origem: 3º Juizado Especial Cível - NITERÓI - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0223384-05.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A. (r1) e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (r2). Recorrido: MATHEUS S. RAMALHO Origem: VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4029220-68.2019.8.24.0000, Araranguá Agravante : Maria de Fátima da SilvaAdvogado : Vanderlei Fernandes (OAB: 14428/SC)Agravada : Cleusa da Rosa PereiraAdvogado : Evandro Bitencourt (OAB: 10738/SC)Agravado : Emario Jorge Bernardes AlbuquerqueRelator: Desembargador Ricardo FontesDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATrata-se de agravo de instrumento interposto pela exequente...

ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MATERIAIS E MORAIS - Veículo de propriedade da Requerida colidiu com o veículo de propriedade do Autor - Seguradora do veículo da Requerida (Porto Seguro) efetuou os reparos do veículo do Autor - Caracterizada a falha na prestação dos serviços (oficina que não utilizou peças originais quando do reparo do bem, além de não efetuar os reparos em...

Ementa: Recorrente: Amanda Christello Silva Recorrido: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais Voto Trata-se de Recurso Interposto Pelo Autor Em Face de Sentença de Fls. 65/68 que Julgou Procedente, Em Parte, Os Pedidos Para: 1) Condenar a Parte Ré a Restituir a Parte Autora a Quantia de R$880,00 (oitocentos e Oitenta Reais), Podendo Ser Descontado Os Valores Já Restituídos para a Parte Autora,...

PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VAZAMENTO DE MISTURA ÁCIDA. TRANSBORDO PARA OUTRA EMBARCAÇÃO. MEDIDA CONCRETA PARA OBSTAR O AGRAVAMENTO DO DANO. REQUISIÇÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. Cuidam os autos de Ação Civil Pública ajuizada em litisconsórcio pelo Ministério...

PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VAZAMENTO DE MISTURA ÁCIDA. TRANSBORDO PARA OUTRA EMBARCAÇÃO. MEDIDA CONCRETA PARA OBSTAR O AGRAVAMENTO DO DANO. REQUISIÇÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. Cuidam os autos de Ação Civil Pública ajuizada em litisconsórcio pelo Ministério...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0301023-06.2018.8.24.0139 de Porto Belo Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogada : Janaína Marques da Silveira (OAB: 26753/SC)Apelado : Ronaldo Roberto AirozoAdvogado : Milton Salmoria (OAB: 24700/SC)Relator: Desembargador Fernando CarioniDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de recurso de apelação...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recurso Especial n. 0302367-56.2017.8.24.0139/50000, Porto Belo Recorrente : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogados : Jaime Oliveira Penteado (OAB: 17282/SC) e outrosRecorrido : Evertton FranzoiAdvogada : Vanessa Cristina Pasqualini (OAB: 13695/SC)DECISÃO MONOCRÁTICASeguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recurso Especial n. 0301023-06.2018.8.24.0139/50001, Porto Belo Recorrente : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogada : Janaína Marques da Silveira (OAB: 26753/SC)Recorrido : Ronaldo Roberto AirozoAdvogado : Milton Salmoria (OAB: 24700/SC)DECISÃO MONOCRÁTICASeguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição...