segurados e contribuintes
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00020279020154058200), 23-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002027-90.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CRENILSON TAVARES DEODATO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juíza Federal Cristiane Mendonça Lage - 16ª Vara/Paraíba RELATOR: Des. Federal Convocado Gustavo de...
... ções previdenciárias descontadas das remunerações de seus segurados empregados e contribuintes individuais. No mesmo período, suprimiu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081412720204058300), 25-05-2021
PJE 0808141-27.2020.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO/AUTÔNOMO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, referente ao pleito das empresas impetrantes para não serem molestadas ante ao fato de...
... Pessoa Física - IRPF e às Contribuições Previdenciárias dos Segurados na composição da base de cálculo das contribuições sociais patronais ... -
Acórdão Nº 2401-010.210 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2022
... CONTRIBUIÇÕES ... INCIDENTES SOBRE REMUNERAÇÃO AOS ... CONTRIBUINTES ... INDIVIDUAIS. EXIGÊNCIA. NÃOG ... RECOLHIMENTO. LANÇAMENTO ... A ... A decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem ... serviço. O atraso total ou ...
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Acórdão Nº 2401-010.209 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2022
... CONTRIBUIÇÕES ... INCIDENTES SOBRE REMUNERAÇÃO AOS ... CONTRIBUINTES ... INDIVIDUAIS. EXIGÊNCIA. NÃOG ... RECOLHIMENTO. LANÇAMENTO ... A ... A decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem ... serviço. O atraso total ou ...
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Acórdão Nº 2301-008.958 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2021
... a 31/12/2009 ... PREVIDENCIÁRIO ... REMUNERAÇÕES PAGAS A SEGURADOS ... EMPREGADOS ... SEGURADOS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS ...
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Acórdão Nº 2402-009.986 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/06/2021
... PRINCIPAL ... REMUNERAÇÃO ... CONTRIBUINTES ... INDIVIDUAIS ... empresa é obrigada a recolher as contribuições a ... ções pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados ... R contribuintes individuais a seu serviço ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 2202-009.148 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2022
... CONTRIBUIÇÕES ... -C INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO DE ... SEGURADOS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS ... PGé obrigada a arrecadar as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08169388920204058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0816938-89.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R&D AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: André Dos Prazeres e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. BASE DE CÁLCULO.
... que tanto o IRPF quanto a Contribuição Previdenciária dos Segurados são tributos, possuindo natureza jurídica e conceituação próprias, ... o valor total da remuneração aos segurados empregados e contribuintes individuais, acrescido da parcela do IRPF/INSS, e não só sobre a efetiva ... -
Decreto-Lei nº 1.783 de 18/04/1980. DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS.
... Art. 2º São contribuintes do imposto os tomadores do crédito, os segurados, os compradores de moeda ...
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Acórdão nº 2003.35.00.016377-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 10 de Junio de 2013
... regulamentadas, a contribuição da empresa referente aos segurados a que se referem as alíneas "g" a "i" do inciso V do art. 9º, observado ... a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços". 3. A redação atual do Decreto n ...
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Acórdão nº 2003.35.00.016377-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 10 de Junio de 2013
... regulamentadas, a contribuição da empresa referente aos segurados a que se referem as alíneas "g" a "i" do inciso V do art. 9º, observado ... a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços". 3. A redação atual do Decreto n ...
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Acórdão nº 2003.35.00.016377-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 10 de Junio de 2013
... regulamentadas, a contribuição da empresa referente aos segurados a que se referem as alíneas "g" a "i" do inciso V do art. 9º, observado ... a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços". 3. A redação atual do Decreto n ...
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Acórdão nº 2003.35.00.016377-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 10 de Junio de 2013
... regulamentadas, a contribuição da empresa referente aos segurados a que se referem as alíneas "g" a "i" do inciso V do art. 9º, observado ... a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços". 3. A redação atual do Decreto n ...
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Acórdão nº 2003.35.00.016377-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 10 de Junio de 2013
... regulamentadas, a contribuição da empresa referente aos segurados a que se referem as alíneas "g" a "i" do inciso V do art. 9º, observado ... a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços". 3. A redação atual do Decreto n ...
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Acórdão nº 2003.35.00.016377-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 10 de Junio de 2013
... regulamentadas, a contribuição da empresa referente aos segurados a que se referem as alíneas "g" a "i" do inciso V do art. 9º, observado ... a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços". 3. A redação atual do Decreto n ...
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Acórdão nº 2003.35.00.016377-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 10 de Junio de 2013
... regulamentadas, a contribuição da empresa referente aos segurados a que se referem as alíneas "g" a "i" do inciso V do art. 9º, observado ... a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços". 3. A redação atual do Decreto n ...
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Acórdão nº 2003.35.00.016377-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 10 de Junio de 2013
... regulamentadas, a contribuição da empresa referente aos segurados a que se referem as alíneas "g" a "i" do inciso V do art. 9º, observado ... a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços". 3. A redação atual do Decreto n ...
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Acórdão nº 2003.35.00.016377-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 10 de Junio de 2013
... regulamentadas, a contribuição da empresa referente aos segurados a que se referem as alíneas "g" a "i" do inciso V do art. 9º, observado ... a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços". 3. A redação atual do Decreto n ...
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Acórdão nº 2003.35.00.016377-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 10 de Junio de 2013
... regulamentadas, a contribuição da empresa referente aos segurados a que se referem as alíneas "g" a "i" do inciso V do art. 9º, observado ... a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços". 3. A redação atual do Decreto n ...
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Acórdão nº 2003.35.00.016377-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 10 de Junio de 2013
... regulamentadas, a contribuição da empresa referente aos segurados a que se referem as alíneas "g" a "i" do inciso V do art. 9º, observado ... a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços". 3. A redação atual do Decreto n ...
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Acórdão nº 2003.35.00.016377-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 10 de Junio de 2013
... regulamentadas, a contribuição da empresa referente aos segurados a que se referem as alíneas "g" a "i" do inciso V do art. 9º, observado ... a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços". 3. A redação atual do Decreto n ...
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Acórdão nº 2003.35.00.016377-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 10 de Junio de 2013
... regulamentadas, a contribuição da empresa referente aos segurados a que se referem as alíneas "g" a "i" do inciso V do art. 9º, observado ... a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços". 3. A redação atual do Decreto n ...
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Acórdão nº 2003.35.00.016377-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 10 de Junio de 2013
... regulamentadas, a contribuição da empresa referente aos segurados a que se referem as alíneas "g" a "i" do inciso V do art. 9º, observado ... a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços". 3. A redação atual do Decreto n ...
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Acórdão nº 2003.35.00.016377-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 10 de Junio de 2013
... regulamentadas, a contribuição da empresa referente aos segurados a que se referem as alíneas "g" a "i" do inciso V do art. 9º, observado ... a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços". 3. A redação atual do Decreto n ...
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Acórdão nº 2003.35.00.016377-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 10 de Junio de 2013
... regulamentadas, a contribuição da empresa referente aos segurados a que se referem as alíneas "g" a "i" do inciso V do art. 9º, observado ... a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços". 3. A redação atual do Decreto n ...